Os esforços de integração regional devem, antes de tudo, ser precedidos de medidas políticas direccionadas à redução das assimetrias entre os diversos países africanos, partindo de acções concretas internas de cada Estado, que visem a melhoria da condição económica e social dos cidadãos.
Em meados de Julho de 2026, diversos portais electrónicos e redes sociais replicaram, com alguma amplitude, a notícia sobre as críticas dirigidas pelo multimilionário nigeriano Aliko Dangote a Angola.
As críticas de Dangote teriam sido proferidas durante o Africa CEO Forum 2026 realizado em Kigali, Ruanda, em Maio do corrente ano. Dentre os temas discutidos na referida cimeira, constavam: integração continental (na vertente da superação de mercados fragmentados e barreiras ao comércio intra-africano); mobilização de recursos; e alianças estratégicas (sob a perspectiva da cooperação regulamentar transfronteiriça, bem como a partilha de infra-estruturas e capital accionista).
Foi em sede do referido contexto que, enquanto expressava preocupações sobre o que considera serem regras restritivas de circulação transfronteiriça em África, Aliko Dangote usou como exemplo, o facto de ter cumprido o processo de obtenção de visto para visitar Angola, mesmo na condição de portador de passaporte da União Africana. O magnata nigeriano considerou tal facto uma contradição ao processo de integração regional.
As transformações do ideário de uma África sem fronteiras – o antes e o agora
O ideário de uma África sem fronteiras remonta aos primórdios do alvorecer das independências dos países que compõem o continente. Nas divergências entre o Grupo de Casablanca e o Grupo de Monróvia, na década de 1960, residia a idealização de uma federação do Cairo ao Cabo, a eliminação imediata das fronteiras herdadas do colonialismo e o estabelecimento dos Estados Unidos de África.
O debate entre o Grupo de Casablanca e o Grupo de Monróvia culminou no bom senso e na perspectiva gradualista sobre a integração continental. Na base comum destas duas correntes de pensamento foi fundada, em 1963, a Organização de Unidade Africana (OUA), tendo a inviolabilidade das fronteiras resultantes da Conferência de Berlim (1884-1885) sido consagrada como princípio, em nome da preservação da paz e das independências das proto-repúblicas africanas.
As demandas do Grupo de Casablanca sobre o estabelecimento de uma África sem fronteiras podiam ser consideradas utópicas. Porém, tinham no seu substrato um profundo e reconhecido propósito de afirmação pan-africanista, que interpretava o modelo como uma extensão da renúncia de tudo que representava o Ancien Régime colonialista em África.
O ideário de uma África sem fronteiras sob o prisma do Grupo de Casablanca era uma reivindicação política que procurava alcançar fundamentos históricos e antropológicos. Porém, o choque de realidade do nascimento do Estado moderno africano impôs os modelos de administração nacionais e a observação do direito internacional, dos quais a existência de fronteiras constitui um elemento determinante. Se, por um lado, a fronteira passou a justificar o fundamento do poder político na esfera nacional, por outro, não seria possível falar-se de relações internacionais em África sem a existência de fronteiras.
Volvidos 63 anos desde a fundação da OUA e da afirmação do princípio da não inviolabilidade das fronteiras herdadas da colonização europeia, novas dinâmicas externas e intra-africanas fazem ressurgir o ideário de uma África sem fronteiras. A sucessora da OUA, a União Africana, é actualmente um espaço de apelo e promoção das ideias sobre “um continente sem vistos”. Organismos como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) defendem a remoção de vistos por entender que os mesmos “dificultam a integração regional, o comércio e o desenvolvimento económico”. Plataformas como o Protocolo de Livre Circulação da UA e a Agenda 2063 para uma África sem fronteiras, são algumas das diversas ferramentas convertidas em bandeira do que determinados actores consideram chave mágica para o milagre económico africano.
O elemento que se destaca na nova vaga de reivindicações pela abolição das fronteiras em África, é o facto da corrente mais influente deste apelo defender a sua tese a partir de uma perspectiva meramente mercantilista, que despreza aspectos como a segurança, desequilíbrios demográficos, estabilidade e assimetrias regionais.
O Passaporte da União Africana
Uma incursão pela experiência que marcou Aliko Dangote depara-se com o obstáculo de não ser do domínio público a quantidade de vezes e o período em que o empresário viajou para Angola na condição de titular de um passaporte da União Africana. Esta observação vem a propósito do facto de, já em Abril de 2019, durante uma entrevista concedida ao milionário Mo Ibrahim, no contexto do “Governance Weekend”, em Abidjan, Dangote citar o episódio da exigência de visto, que lhe terá sido feita em Angola, na condição de portador do referido passaporte da UA, o que demonstra que as críticas proferidas durante o Africa CEO Forum 2026, em Kigali, em Maio do corrente ano, não foram inéditas.
O passaporte da União Africana foi implementado em Julho de 2016, durante a 27ª Cimeira da UA em Kigali, Ruanda. Embora tenha sido projectado para permitir a circulação intra-africana a nível de todos os países do continente sem a necessidade de visto no âmbito da Agenda 2063, no estágio actual de implementação, o passaporte da UA é destinado apenas a uma categoria restrita de indivíduos, dentre diplomatas, chefes de Estado e funcionários da UA.
A atribuição, pela União Africana, de um passaporte desta organização ao magnata nigeriano Aliko Dangote, é vista mais como parte do marketing em prol da apologia da integração económica e da mobilidade empresarial sob a perspectiva da Zona de Comércio Livre Continental Africana, do que como acção que visa a livre circulação da população ou do africano comum num continente sem fronteiras.
Não existem grandes alterações relativamente ao tratamento dado aos portadores de passaporte da União Africana a nível das fronteiras dos Estados que integram a organização. Dentre os 55 países que constituem o continente, apenas o Ruanda, Benim, Gambia e Seicheles isentam de visto de entrada os portadores de passaportes africanos, nos quais se inclui o documento de viagem emitido pela União Africana. Quando, em Janeiro de 2027, a mesma medida for implementada pelo Chade, o número de países passará para 5. Ou seja, a isenção de visto de entrada para titulares de passaporte da União Africana ainda depende de acordos directos entre os Estados, de forma isolada, e a UA. Não existe nenhum instrumento jurídico continental que obrigue os países africanos a procederem em sentido contrário.
Angola e Nigéria no percurso da livre circulação para os africanos
A introdução de medidas graduais tendentes à facilitação da mobilidade intra-africana tem sido uma realidade reflectida na política de isenção de vistos de entrada adoptada por diversos países, tanto no âmbito de decisões unilaterais, ou de acordos bilaterais, como no quadro da reciprocidade, com destaque para uma tendência que tem priorizado, num primeiro momento, a livre circulação a nível das sub-regiões do continente. Certamente, dependendo dos níveis de desenvolvimento, capacidade de controlo dos fluxos e interesse nacional de cada Estado, a possibilidade de livre circulação de cidadãos dos países de uma das sub-regiões poderá, no futuro, abranger espaços geográficos de maior dimensão dentro do continente africano.
No cômputo geral, quer no âmbito de iniciativas unilaterais das autoridades angolanas, quer no âmbito de medidas de reciprocidade, assim como resultado de acordos bilaterais, até ao momento, cidadãos de dezoito (18) países africanos (Namíbia, África do Sul, Moçambique, Cabo-Verde, Ilhas Maurícias, Seychelles, Ruanda, Zimbabué, Marrocos, Argélia, Tanzânia, Essuatíni, Lesoto, Botswana, Madagáscar, Maláui, Guiné-Equatorial e Zâmbia) podem entrar em Angola sem necessidade de visto.
Na sequência do acordo assinado entre Angola e a União Africana, em Fevereiro de 2024, os oficiais, quadros ou funcionários da União Africana, que sejam titulares de um passaporte ou laissez-passer válido, emitido por esta organização, podem atravessar a fronteira deste país sem necessidade de visto de entrada. O suporte jurídico desta medida é o Decreto Presidencial Nº 20/25 de 31 de Janeiro (emitido pelas autoridades angolanas).
Por seu turno, a Nigéria isentou de vistos de entrada um total de dezassete (17) países africanos, dentre os quais quinze (15) países no quadro dos acordos de livre circulação na região da CEDEAO (Benim, Burkina Faso, Cabo-Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Senegal, Seychelles, Serra Leoa e Togo), aos quais se adicionam dois (2) países (Camarões e Chade) no âmbito de acordos bilaterais.
Ao contrário de Angola, a Nigéria não estabeleceu, até ao momento, nenhum acordo de isenção de visto de entrada a titulares de passaporte da União Africana. Contudo, em Fevereiro de 2026, Angola e Nigéria assinaram um acordo de isenção de vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço.
Ainda assim, aos empresários angolanos seria exigida a apresentação de visto de entrada na fronteira da Nigéria, tal como foi requerido a Aliko Dangote durante a sua experiência em Angola, com a diferença de que ao magnata nigeriano e sua equipa do Grupo Dangote Industries Ltd, terão sido garantidos, em 2024, Vistos Privilegiados. De qualquer forma, centenas de empresários nigerianos estão estabelecidos em Angola, onde desenvolvem as mais variadas actividades comerciais, sem que a necessidade da posse de visto ou de um Título de Residência constituam constrangimento ao exercício da liberdade económica.
Outro dado a reter é o facto de que, em Novembro de 2024, Aliko Dangote voltou a visitar Angola, onde manifestou interesse em investir na construção de uma Refinaria, no quadro dos projectos transversais ao Corredor do Lobito, na exploração de Blocos de Petróleo, assim como na gestão de fábricas de cimento. Logo, nada indica que a exigência de visto na fronteira tenha constituído obstáculo para o regresso do milionário nigeriano ao território angolano.
O estágio de implementação das aludidas intenções empresariais de Dangote em Angola não é, até ao momento, do domínio público. Porém, também em Maio de 2026, durante uma entrevista a Nicolai Tangen, no Podcast In Good Company, Dangote, em resposta a uma pergunta colocada pelo entrevistador, citou apenas dez (10) países africanos, que considerou promissores e bons para se investir, que são: Nigéria, Etiópia, Quénia, Tanzânia, Ruanda, Egipto, Argélia, Gana, Costa do Marfim e Guiné-Conacri. Angola não faz parte da classificação do espaço de implementação de negócios do magnata nigeriano entusiasta da ideia de uma África sem fronteiras.
Ainda na ocasião da conversa com Mo Ibrahim, durante o “Governance Weekend”, em 2019, em Abidjan, Aliko Dangote referiu que, apesar de ter sido criado o passaporte da União Africana, tem consigo entre seis a sete passaportes, por causa dos vistos. O milionário nigeriano teria lamentado o facto de necessitar de visto em quase 38 países, mesmo sendo ele um investidor.
Como é possível constatar, a exigência de visto de entrada não tem constituído entrave ao desenvolvimento do comércio em África, e nunca se tratou de uma questão exclusivamente angolana. No entanto, é sintomático que, ainda em 2026, Dangote insista em citar uma experiência pessoal já desactualizada, sobre a exigência de visto em passaporte da União Africana na fronteira de Angola, como um exemplo de factores que retardam a implementação da zona de comércio livre africana, num contexto em que a própria Nigéria e dezenas de países africanos podiam servir de exemplo, visto que adoptam medidas iguais ou ainda mais rigorosas.
O Sudão, a Nigéria, o Mali e o Burkina Faso enfrentam, há décadas, instabilidade política e militar em consequência de insurreições fortemente alimentadas a partir do exterior dos respectivos territórios nacionais e financiadas a partir de fora do continente africano.
Os desafios da necessidade de melhoria das condições para o investimento privado intra-africano são reais e devem ser reconhecidos. Porém, não devem ser associados directamente à questão da exigência de vistos de entrada ou à existência de fronteiras entre os países africanos.
Na Nigéria, o Boko Haran continua a sequestrar civis; a região do Sahel vive um cerco permanente de grupos jihadistas, que chegam a ocupar vilas e cidades; a empresa Total Energies suspendeu um projecto milionário de exploração de gás em Moçambique, em consequência da falta de segurança resultante dos sucessivos ataques jihadistas em Cabo Delgado; a RDC viu a cidade de Goma e parte do Leste do país a ser ocupado por grupos armados apoiados por Estados vizinhos; cidadãos provenientes de diversos países do continente, muitos dos quais legalmente estabelecidos na África do Sul, onde terão investido em negócios, património ou estudos, têm sido vítimas de uma condenável e injustificada onda de “negrofobia” promovida por grupos locais, inclusive com perda de vidas humanas, diante da passividade das autoridades e da própria União Africana.
Ainda assim, é crível defender que é chegada a hora do fim das fronteiras em África?
O ponto de vista empresarial ou mercantilista sobre mobilidade e fronteiras em África não se deve sobrepor a elementos relacionados com a segurança nacional e continental, segurança esta que constitui, inclusive, factor decisivo para a realização de negócios. Logo, existe muito mais verdade além da opinião interessada de um respeitado empresário em relação à abolição de vistos de entrada.
Por detrás do novo sonho de uma África sem fronteiras, da expansão do mercado e da realidade objectiva
É compreensível, que a modernidade tardia a que foi submetido o continente e a tragédia histórica de séculos de destruição de identidades e da cultura comercial endógenas sejam geradoras de uma sensação de atraso permanente. A esta condição soma-se a pressão constante para que o continente africano seja uma réplica dos passos seguidos por uma Europa a anos-luz de distância, em termos de desenvolvimento, por razões óbvias. É sob este prisma que tem sido frequente constatar o olhar que, reflectindo sobre a União Africana, procura nela uma imagem da União Europeia, ou ainda a frustração de não se encontrar uma espécie de Espaço Schengen em África.
É esta percepção disruptiva da realidade africana, aliada à combinação de interesses externos com os propósitos particulares de elites do continente, que está na base da propagação da ideia de que basta simplesmente que sejam eliminadas as fronteiras em África, para que o continente se possa desenvolver. Aliás, foi este o apelo ecoado na 38ª Cúpula da União Africana – “deixem as pessoas circularem, e África prosperará”! Um lema tão simplista, quanto desconectado da realidade concreta do continente.
Os esforços de integração regional devem, antes de tudo, ser precedidos de medidas políticas direccionadas à redução das assimetrias entre os diversos países africanos, partindo de acções concretas internas de cada Estado, que visem a melhoria da condição económica e social dos cidadãos, bem como a garantia de um ambiente de negócios salutar nos termos da legislação e do interesse nacional, num primeiro plano, e continental, na etapa seguinte.
Todo o bom africano, que ama este continente, augura tempos de prosperidade para os nossos distintos povos. Porém, ainda existe um longo caminho a percorrer e um imenso trabalho interno que cada nação deve executar, no qual os empresários africanos constituem, incontornavelmente, um elemento decisivo para a consolidação da redução dos desníveis regionais. A não realização deste trabalho de casa é um terreno fértil para a ocorrência de tragédias históricas, como as sucessivas vagas de “negrofobia” de que a sociedade sul-africana vem enfermando de forma reiterada.
Num quadro de profundas diferenças e desequilíbrios no estágio de desenvolvimento, tal como é visível a nível dos países africanos, a implementação da zona de livre comércio continental representaria, antes de mais, um benefício para uma minoria ínfima de empresários consolidados e, em alguns casos, com tentáculos externos. Porém, um alto risco para países, cujo mercado interno e a capacidade dos empreendedores locais não reúnem condições de competitividade, seja por condições económicas locais adversas, por dificuldades no acesso a financiamento, ou por outros factores de natureza exógena.
Assim sendo, o ressurgimento do ideário de uma África sem fronteiras, já não sob o manto do pan-africanismo ou do romantismo da irmandade entre os filhos da mesma mãe, mas sim alavancado por uma perspectiva meramente mercantilista, pode ter lugar no espaço de debate sobre soluções para o desenvolvimento do continente. Porém, a afirmação que pode ser feita com segurança é que não será o reconhecimento pleno do passaporte da União Africana, o elemento decisivo para a implementação de uma integração regional responsável, muito menos o gesto mágico para o milagre económico de África.
28 de Julho de 2026
*Analista de Relações Internacionais e Doutor em Estudos Globais
Referências:
African Union (2016). African Union (AU) Passport to spur Intra-Africa Trade – Mushikiwabo
African Union (AU) Passport to spur Intra-Africa Trade – Mushikiwabo | African Union
African Union (2025). African Union Calls for Visa-Free Movement to Boost Regional Integration
Akeyo, M. (2025). Why visa-free Africa is a passport to continental unity
https://www.trtafrika.com/english/article/daa7aa9a8dfd
Rwanda Development Board (RDB). Africa CEO Forum 2026 in Kigali – Theme Revealed
Africa CEO Forum 2026 in Kigali – THEME REVEALED – Official Rwanda Development Board (RDB) Website
Sherif. O. E. Which Countries Can Visit Nigeria Visa-Free? In Nigeria Visa-Free Countries
https://www.visatitans.com/blog/nigeria-visa-free-countries
The Cable (2019). VIDEO: Despite my African Union passport, I still need a visa to enter Angola, says Dangote
VOA (2024). Empresário nigeriano, Aliko Dangote, confirma interesse em investir no Corredor do Lobito e no petróleo angolano
