RECADOS DA CESALTINA ABREU (66)
Enquanto não conseguirmos estabelecer as bases para um compromisso contínuo com a tolerância, o diálogo e a solidariedade para consolidar a estabilidade necessária para construir futuro para todos, não teremos nem Paz nem Conciliação Nacional.
Nós, em Angola, estamos acostumados com frases sonantes, slogans de impacto, e uma delas é a que designa hoje como Dia da Paz e da Reconciliação Nacional. Como cidadã com mais de 7 décadas de vida, acompanhando activamente o titubeante processo de construção da Nação tão desejada desde a declaração de independência, tenho de manifestar a minha opinião a respeito. E ela vai no sentido de argumentar que o simbolismo do dia ficou apenas no nome, porque, na verdade, 24 anos depois, não temos Paz e desconseguimos construir a ‘Conciliação Nacional’. Tudo isto num quadro, adiado mais de 50 anos, de construção da Nação Angolana.
Explico-me:
Hoje devemos celebrar o fim da guerra civil, que durou décadas, ceifou milhares de vidas, deu cabo da economia — e aqui também não conseguimos transitar da ‘economia de guerra’ para uma ‘economia sem ela’ — esgaçou o tecido social, destruiu muitas infraestruturas de base para o relançamento de um programa pós-guerra.
Mas ‘ausência de guerra’ não é Paz. Isso é “paz negativa”. A Paz que precisamos é a “paz positiva”, ou seja, a prevalência da harmonia mesmo perante imprevistos e em momentos difíceis, com base na confiança, no sentido de justiça e na credibilidade das instituições. É a presença cada vez mais visível de justiça social, de respeito aos direitos humanos e de melhoria das condições de vida e do bem-estar de todos.
Os indicadores de Angola relativos aos direitos civis, políticos, sociais, económicos, culturais indicam que os objectivos da Paz não foram alcançados. E, indicam para uma degradação crescente dos mesmos nos últimos 8 anos.
Cinquenta anos e meio após a independência, e 24 após o fim de guerra, continuamos a (sobre)viver no sobressalto, na incerteza, no ‘salve-se quem puder’ e sem Esperança, com ela a minguar, sendo um dos indicadores mais esclarecedores, a saída de angolanos — aqueles que ‘não contam’ —, em geral, jovens e preparados, em busca das condições e oportunidades de vida digna noutras geografias, que aqui lhes são negadas.
Quanto à Reconciliação Nacional, que na minha opinião também não temos, entendo que deveríamos dizer na ‘Conciliação’ porque, de facto, nós em Angola não temos um Contrato Social, nem tivemos, até hoje, um processo constituinte — o conjunto de actos políticos e jurídicos visando a criação, modificação ou substituição da Constituição de um Estado. É um processo que representa a manifestação do Poder Constituinte (geralmente exercido pelo Povo, o soberano, através de representantes eleitos numa Assembleia Constituinte), visando organizar os fundamentos, os poderes, as garantias e os direitos de uma ordem constitucional. Perdeu-se uma oportunidade soberana quando da preparação da Constituição de 2010, e as emendas subsequentes só agravaram a situação.
Mas considerando o termos ‘Reconciliação Nacional’, este seria o processo de restabelecer a paz, a harmonia e a unidade entre grupos anteriormente desavindos ou em conflito, superando divisões políticas, sociais ou militares para construir um futuro comum. Recorro a Desmond Tutu para demonstrar que, no meu entender, não começamos sequer a lançar as bases para esse processo: “a reconciliação verdadeira nunca é barata, porque ela é baseada no perdão, que é caro. O perdão, por sua vez, depende do arrependimento, baseado no reconhecimento de que se fez algo de errado, e por isso, depende da revelação da verdade. Você não pode perdoar o que desconhece”.
Basta lembrar as tensões que emergem em datas — as consagradas, as vivenciadas, as contadas de geração em geração, e por aí — que fazem parte da nossa história e continuam a dividir-nos em lugar de nos unir, superando divergências ideológicas e visando a convivência pacífica.
Enquanto não conseguirmos estabelecer as bases para um compromisso contínuo com a tolerância, o diálogo e a solidariedade para consolidar a estabilidade necessária para construir futuro para todos, não teremos nem Paz, nem Conciliação Nacional.
Os meus votos são do melhor dia possível, de reflexão sobre o que somos e o que temos, hoje, e o que aspiramos ser e ter no futuro, individual e colectivamente. Apesar da fome, da pobreza, da desigualdade crescente, da incerteza, da insegurança, da tristeza, precisamos de não deixar morrer em nós a coragempara continuar!
Kandando daqui!
