A África precisa que os seus governos se comprometam e estejam interessados em desenvolver uma visão estratégica para o desenvolvimento e gestão da IA, apoiada por leis democráticas adequadas.
Compilação de Cesaltina Abreu
Em 2024, com a realização de eleições em mais de 60 países em todo o mundo, o trabalho dos jornalistas assume uma importância ainda maior. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa prestamos homenagem ao seu trabalho e à sua coragem.
O dia 3 de Maio serve como um lembrete aos governos da necessidade de respeitarem o seu compromisso com a liberdade de imprensa. Além disso, é um dia de reflexão entre os profissionais de mídia sobre questões de liberdade de imprensa e ética profissional. Igualmente importante é o facto de o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa ser um dia de apoio aos meios de comunicação que são alvos de restrição ou abolição da liberdade de imprensa. É também um dia de lembrar os jornalistas que perderam a vida na realização de uma reportagem.
Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2023
A edição de 2023 do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, que avalia as condições do jornalismo em 180 países e territórios, é publicada por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de Maio. O levantamento indica que a situação é “muito grave” em 31 países, “difícil” em 42 e “problemática” em 55, sendo “boa” ou “relativamente boa” em 52 países. Em outras palavras, as condições para o exercício do jornalismo são ruins em 7 de cada 10 países e satisfatórias em apenas 3 de cada 10 países.
“O Ranking Mundial comprova a existência de uma forte volatilidade de situações, com ascensões e quedas significativas, mudanças sem precedentes, como por exemplo a subida do Brasil de 18 posições e a queda do Senegal de 31 posições. Essa instabilidade é o efeito do aumento da agressividade das autoridades em muitos países e da crescente animosidade contra os jornalistas nas redes sociais e fora delas. A volatilidade também é produto do crescimento da indústria do simulacro, que cria e distribui desinformação e fornece ferramentas para fabricá-la” – Christophe Deloire, Secretário-geral da RSF
O ranking por regiões
Embora a África tenha registado alguns aumentos notáveis, como o de Botsuana (65º), que conquistou 30 posições, o exercício do jornalismo tornou-se globalmente mais difícil no continente onde a situação é agora descrita como “difícil” em quase 40% dos países (comparado a 33% em 2022).
Esse é particularmente o caso em Burkina Faso (58º), onde os canais internacionais foram suspensos e jornalistas expulsos e, em geral, na região do Sahel, que está se tornando uma “zona sem informação”. O continente também registou vários assassinatos de jornalistas, incluindo o de Martinez Zongo em Camarões (138º). Na Eritreia (174º), a imprensa continua sujeita ao absoluto arbítrio do presidente Issaias Afeworki.
UNESCO-Chile – Conferência Mundial uma imprensa para o planeta o jornalismo diante da crise ambiental(1)
De 2 a 4 de Maio, o governo do Chile e a UNESCO organizam, no Centro Cultural Gabriela Mistral, Santiago, a 31ª Conferência do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa será dedicado à importância do jornalismo e da liberdade de expressão no contexto da atual crise ambiental global.
Desinformação ou informação incorreta em torno da crise climática
No contexto da tripla crise planetária mundial (mudança climática, perda de biodiversidade e poluição atmosférica), as campanhas de desinformação e informação incorreta desafiam o conhecimento e os métodos de pesquisa científica. Os ataques à credibilidade da ciência representam uma ameaça grave ao debate público pluralista e fundamentado. Na verdade, as informações enganosas e falsas sobre a mudança climática podem, em alguns casos, incentivar a dúvida e a descrença sobre as questões ambientais, seu impacto e sua urgência, e minar os esforços internacionais para abordá-las.
A desinformação e a informação incorreta sobre as questões ambientais podem levar à falta de apoio público e político à ação climática, às políticas efectivas e à proteção das comunidades em situação vulnerável afetadas pela mudança climática, bem como mulheres e meninas, uma vez que a mudança climática tende a exacerbar as desigualdades existentes.
Para tratar dessa inundação de desinformação no ecossistema digital, a UNESCO lançou em Novembro de 2023 as Diretrizes para a governança das plataformas digitais. Se forem implementadas na sua totalidade, as Diretrizes capacitarão todos os envolvidos de relevância para implementar um sistema de governança que possa promover a liberdade de expressão que combata os fatores externos negativos simultaneamente
MISA(2) promovendo a liberdade de expressão na África Austral
O MISA, Media Institute of Southern Africa foi fundado em 1992. O seu trabalho centra-se na promoção e defesa da liberdade de expressão, do acesso à informação e de uma comunicação social livre, independente, diversificada e pluralista.
O MISA Regional apresentou à União Africana propostas para o desenvolvimento de uma estratégia continental sobre Inteligência Artificial. O MISA tem um modelo de Quadro Regulador de IA para a África Austral, a partir do qual se baseou para apresentar as suas propostas ao organismo continental.
Segundo o MISA, essencialmente a África precisa que os seus governos se comprometam e estejam interessados em desenvolver uma visão estratégica para o desenvolvimento e gestão da IA, apoiada por leis democráticas adequadas.
Mensagem do Secretário-geral da ONU, António Guterres
O mundo atravessa uma emergência ambiental sem precedentes que representa uma ameaça existencial para esta e as futuras gerações.
As pessoas precisam de saber – e os jornalistas e os profissionais dos meios de comunicação social têm um papel fundamental na sua informação e educação.
Os meios de comunicação locais, nacionais e mundiais podem dar visibilidade a histórias sobre a crise climática, a perda de biodiversidade e a injustiça ambiental.
Através do seu trabalho, as pessoas compreendem a situação difícil do nosso planeta e são mobilizadas e capacitadas para agir em prol da mudança.
Os profissionais da imprensa também documentam a degradação ambiental e fornecem provas de vandalismo ambiental que ajudam a responsabilizar os infratores.
Não é surpreendente que algumas pessoas, empresas e instituições poderosas tudo fazem para impedir os jornalistas ambientais de realizarem o seu trabalho.
A liberdade dos meios de comunicação social está sitiada. E o jornalismo ambiental é uma profissão cada vez mais perigosa.
Dezenas de jornalistas que cobriam a mineração ilegal, a exploração madeireira, a caça furtiva e outras questões ambientais foram mortos nas últimas décadas.
Na maioria dos casos, ninguém foi responsabilizado.
A UNESCO relata que, nos últimos quinze anos, ocorreram cerca de 750 ataques a jornalistas e meios de comunicação que informavam sobre questões ambientais. E a frequência destes ataques está a aumentar.
Os processos legais também são utilizados indevidamente para censurar, silenciar, deter e assediar repórteres ambientais, enquanto uma nova era de desinformação climática se concentra em minar soluções viáveis, incluindo as energias renováveis.
Mas os jornalistas ambientais não são os únicos em risco.
Em todo o mundo, os profissionais da comunicação social arriscam as suas vidas tentando fazer-nos chegar notícias sobre tudo, desde a guerra à democracia.
Estou chocado e consternado com o elevado número de jornalistas mortos em operações militares israelitas em Gaza.
As Nações Unidas reconhecem o trabalho inestimável dos jornalistas e profissionais da comunicação social para garantir que o público esteja informado e envolvido.
Sem factos, não podemos combater a desinformação. Sem responsabilização, não teremos políticas fortes em vigor.
Sem liberdade de imprensa, não teremos liberdade alguma.
Uma imprensa livre não é uma escolha, mas uma necessidade.
O nosso Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é muito importante, e, por isso, apelo aos governos, ao sector privado e à sociedade civil para se juntarem a nós na reafirmação do nosso compromisso de salvaguardar a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social em todo o mundo.
(1) https://www.unesco.org/pt/days/press-freedom
(2) 30 APR, 2024 https://misa.org/blog/misa-regional-submissions-to-the-au-on-the-development-of-a continental-ai-strategy/
