Recuperando algumas ideias “antigas” (1)
Defendo a criação de um instituto público autónomo para o financiamento de projectos apresentados por organizações da sociedade civil, para o qual seriam canalizados os recursos “ganhos” à corrupção, tanto resultantes do congelamento de contas no exterior alimentadas por fluxos ilícitos de capitais, quanto os repatriados…
A ideia de sociedade civil, enquanto a cidadania politicamente organizada para intervir socialmente numa lógica de solidariedade e tendo como princípio organizador a acção em rede, confere sentido à organização da acção colectiva num contexto de reconhecimento, por parte da sociedade, que o Estado e o mercado são apenas dois componentes de uma trilogia essencial: a sociedade importa, as instituições sociais contam e os cidadãos fazem a diferença no que respeita à riqueza da política e aos resultados económicos.
O entendimento de sociedade civil como processo dinâmico e, fundamentalmente, político de interação entre várias pessoas e organizações da sociedade e entre estas e o Estado, através do qual são forjadas, fortalecidas ou enfraquecidas as relações de poder, pela criação de oportunidades para diferentes grupos (particularmente aqueles em situações política ou socialmente desvantajosas) adquirirem a capacidade de influenciar os resultados políticos, contribui para a emergência de modelos alternativos de desenvolvimento(2). Neste entendimento, qualquer iniciativa externa de fortalecimento da sociedade civil, deve ter em atenção as implicações para os processos de mudança social e política dela resultantes(3), principalmente porque a insistência na relação entre desenvolvimento dos mercados e democratização, e a busca desenfreada pelo crescimento económico, podem “minar o processo de democratização, por ignorar ou não prestar a devida atenção aos meios nada liberais para alcançar a abertura dos mercados”(4). Em países atrasados, as pressões económicas podem favorecer relações patrimoniais, antigas ou recentes; o acentuar das desigualdades sociais dificulta a mobilização de camadas sociais mais carentes em torno de questões sociais, privilegiando as elites existentes – com mais oportunidades para tirarem vantagem das reformas económicas devido à sua posição -, e a nova classe comercial emergente.
Neste entendimento, qualquer iniciativa externa de fortalecimento da sociedade civil, deve ter em atenção as implicações para os processos de mudança social e política dela resultantes(5), principalmente porque a insistência na relação entre desenvolvimento dos mercados e democratização, e a busca desenfreada pelo crescimento económico, podem “minar o processo de democratização, por ignorar ou não prestar a devida atenção aos meios nada liberais para alcançar a abertura dos mercados”(6). Em países atrasados, as pressões económicas podem favorecer relações patrimoniais, antigas ou recentes; o acentuar das desigualdades sociais dificulta a mobilização de camadas sociais mais carentes em torno de questões sociais, privilegiando as elites existentes – com mais oportunidades para tirarem vantagem das reformas económicas devido à sua posição -, e a nova classe comercial emergente.
Contudo, convém ressaltar que a influência externa na configuração da ideia de sociedade civil em Africa, não advém, apenas, da imposição de conceitos e práticas, mas também, da resistência que a sua aplicação acaba produzindo. Da mesma forma que o colonialismo gerou o nacionalismo, a visão neoliberal imposta pelas organizações supranacionais e pelas agências de desenvolvimento, está a gerar movimentos internos de consciencialização e de afirmação de interesses, em torno dos quais novas formas de sociedade civil estão a ser criadas e fortalecidas.
Ou seja, no processo de organização da resistência ao autoritarismo e à repressão associadas à implementação de programas (de ajustamento estrutural, por exemplo) e práticas (de boa governança) impostos “de fora”, começam a desenhar-se novas oportunidades democráticas, apesar da repressão estatal(7) [Olukoshi, 1998:20].
Constrangimentos e desafios da sociedade civil(8)
De uma forma geral, as organizações da sociedade civil enfrentam problemas de auto- sustentação, dependendo de financiamentos externos, o que as torna vulneráveis e as desvia, muitas vezes, das suas áreas de intervenção. Determinados temas ou áreas de intervenção que faziam originalmente parte das agendas de algumas OSC nacionais são menos valorizados pelos doadores, consequentemente não mobilizam os recursos necessários (apesar das elevadas taxas de retorno em termos dos seus potenciais efeitos na sociedade e nas comunidades alvo) e acabam por ser abandonados(9). Por outro lado, a necessidade de competir por recursos e as diferenças existentes em termos de capacidade de agenciamento desses recursos, gera e reforça desequilíbrios entre as diversas OSC.
Também existem casos em que os seus fundadores ou activistas pertencem à elite no poder ou à sua ‘esfera de clientelismo’, sendo alguns deliberadamente cooptados pelo governo, beneficiando de subsídios diversos e financiamentos. E isto não é de agora, como testemunha esse excerto de um relatório de Howen(10) (chefe da divisão dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola entre 1998 e 2000):
“Existem evidências que organizações dirigidas por ex ou actuais membros do MPLA ou por aqueles dentro do sistema de clientelismo, são capazes de alcançar os seus resultados com maior precisão devido ao seu posicionamento próximo ao regime. Elas são mais fiáveis, mais toleradas como uma oposição leal e são capazes de utilizar as suas redes para alcançar mudanças incrementais. É comum em África a sociedade civil não estar tão diferenciada do estado como no ocidente, mas isso não significa que ninguém deva lutar por mudanças”.
A conjugação das dificuldades resultantes dos constrangimentos da cultura política dominante e da falta de recursos próprios para sustentar a vida associativa – que em grande medida dá suporte à sociedade civil, seja através das associações, dos movimentos sociais e dos activismos – está na base de uma das maiores debilidades de uma sociedade civil independente em Angola: a sua enorme dependência dos doadores – agências bilaterais e multilaterais. A escassez de recursos financeiros e materiais para a realização dos objectivos que levaram à sua criação, as dificuldades em conseguir agenciar tais recursos entre os seus membros e na sociedade, aliada à ausência de políticas públicas de apoio à sua constituição e funcionamento sob a forma de financiamento público dos seus projectos (à semelhança do que acontece, embora ainda em escala limitada no sector da economia, com o apoio à micro, pequenas e médias empresas), conduzem à procura por financiamentos externos junto de agências das Nações Unidas, das instituições de Bretton Woods, ou das agências bilaterais de cooperação.
Proposta de financiamento público à sociedade civil
Defendo a criação de um instituto público autónomo para o financiamento de projectos apresentados por organizações da sociedade civil as suas variadas formas de organização e de intervenção social, para o qual seriam canalizados recursos “ganhos” à corrupção, tanto resultantes do congelamento de contas no exterior reconhecidamente alimentadas por fluxos ilícitos de capitais, quanto os repatriados para o país. E, também, dotações orçamentais de percentuais das receitas derivadas da extração de recursos naturais, particularmente o petróleo e os diamantes.
A estrutura de gestão deste instituto público seria constituída, à semelhança das associações, por direcção executiva, conselho fiscal e conselho de gestão (tipo conselho de mais velhos). O preenchimento destes postos nos órgãos sociais de gestão seria feito através de concursos públicos para todas as funções, e efectivado através de contratos anuais renováveis após avaliação, e com mandatos de 3 anos sem possibilidade de renovação. A processo de contratação por concurso público em duas etapas às quais seriam aplicados critérios, previamente tornados públicos, de elegibilidade e de selecção, seria realizado por uma equipa multidisciplinar e arbitrado por entidades externas reconhecidas pelo seu papel e suas lutas, na arena internacional, contra a corrupção, pela transparência e a governação no interesse do bem comum.
Bibliografia de suporte
(1) ABREU, Cesaltina (2006), “Sociedade Civil em Angola: da realidade à utopia”. Tese de Doutoramento apresentada ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro; disponível em https://www.livrosgratis.com.br/ler-livro-online-4952/a-sociedade-civil-em-angola–da-realidade-a-utopia ;
(2) CHAMBERS, Simone (2002), “A Critical Theory of Civil Society”, in Simone Chambers & Will Kymlicka (orgs.) Alternative Conceptions of Civil Society. Princeton, Princeton University Press. LEWIS, David. (2002), “Civil Society in African Contexts: Reflections on the Usefulness of a Concept”. Development and Change, vol.33, nº. 4, pp.569-586;
(3) DILLA, H., & OXHORN, P. (2002) – “The Virtues and Misfortunes of Civil Society in Cuba”, in Latin American Perspectives, vol.29, No. 4, pp 11-30;
(4) LUONG, J. & WEINTHAL, 1999, “The NGO Paradox: Democratic Goals and Non-democratic Outcomes in Kazakhstan”, in Europe-Asia Studies, vol. 51, No. 7.;
(5) DILLA, H., & OXHORN, P. (2002) – “The Virtues and Misfortunes of Civil Society in Cuba”, in Latin American Perspectives, vol.29, No. 4, pp 11-30;
(6) LUONG, J. & WEINTHAL, 1999, “The NGO Paradox: Democratic Goals and Non-democratic Outcomes in Kazakhstan”, in Europe-Asia Studies, vol. 51, No. 7.;
(7) OLUKOSHI, Adebayo: “Economic Crisis, Multipartyism and Opposiion Politics” [8-38]. In Adebayo Olukoshi (ed) The Politics of Opposition in Contemporary Africa. Nordiska Institutet, Uppsala, 1998;
(8) ABREU, Cesaltina: “A Sociedade Civil em Angola e seus Desafios Internos e Externos”. In Sociedade Civil e Política em Angola. Enquadramento Regional e Internacional, eds. Nuno Vidal e Justino Pinto de Andrade, Edições Firmamento, Media XXI, Luanda e Lisboa, 2008;
(9) ISAKSEN, Jan; AMUNDSEN, Inge; WIIG, Arne with ABREU, Cesaltina (2007), Budget, State and People. Budget Process, Civil Society and Transparency in Angola. CMI, Bergen.
(10) HOWEN, Nicholas. (2001), Peace-Building and Civil Society in Angola. London, Department for International Development (DFID), p.36.
