Aí está uma boa razão para se apelar à transparência na gestão das finanças públicas em Angola. Arrecadou-se perto de mais de 20 mil milhões USD. Ora, este montante está acima dos 13 mil milhões USD previstos no OGE 2022. A questão que se coloca é: Onde foram aplicados os perto de 7 mil milhões USD? Já tive a possibilidade de ler e reler a proposta de OGE 2023 e não encontrei uma referência do valor arrecadado, tão pouco a sua aplicação (o superavit no OGE 2022 fixou-se em 3 mil milhões USD, faltando perto de 4 mil milhões USD do excedente. Mas mesmo os 3 mil milhões não aparecem em lado nenhum. E o Governo viu-se obrigado a emitir dívida de 5 mil milhões USD para financiar as despesas da aprovação do OGE 2023, a 15 de Fevereiro/23).
Não consigo ver esse dinheiro em parte alguma (quer seja por ignorância!). Pois, não estão nas reservas Internacionais do BNA, que em 2022 reduziram em 6,65% para 14,47 mil milhões USD; Não estão na Conta Única do Tesouro, que em 2022 diminuíram 83,91% para 255,29 milhões USD; Não estão nos depósitos em moeda estrangeira do Governo junto dos bancos comerciais, que em 2022 reduziram em 58,21% para 895,8 milhões USD; Então, onde estão? Não acredito que se tenham colocado 7 mil milhões USD no pagamento antecipado da dívida pública e nos Swaps. Pois, basta olhar para o stock da dívida pública e perceber que o mesmo não caiu tanto (dados do III trimestre do BNA apontam para uma redução de 887 milhões USD no stock da divida externa. E o stock da divida interna não reduziu mais do que mil milhão, de acordo com dados do MINFIN de Agosto/22). Então, onde foi o excedente? Foi para o fundo de estabilização macroeconómica? Foi para a recapitalização de algum fundo público? Está a ser rentabilizado?
Penso que por uma questão de transparência, o Ministério das Finanças, em conferência de Imprensa, ou em comunicado público no seu site institucional ou junto da Quinta Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, poderia apresentar onde foram os dinheiros. Penso que sairemos todos a ganhar.
*Economista na sua página do Facebooc
