“PÃO PARA HOJE E FOME PARA AMANHÔ
Serão necessários mais 50 anos de independência para que Angola pense, decida e actue verdadeiramente como um país independente na gestão dos seus recursos estratégicos?
Com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, as principais potências ocidentais iniciaram um novo ciclo de corrida, posse e exploração de Terras Raras. Mas, o que são, afinal, as Terras Raras e por que é que o mundo inteiro disputa o seu controlo? Esta pergunta é essencial para o leitor compreender a dimensão do tema em debate.
As Terras Raras são um conjunto de 17 elementos químicos indispensáveis à economia do século XXI. Estão presentes nos motores de veículos eléctricos, nas turbinas eólicas, nos sistemas avançados de baterias, nos semicondutores, nos equipamentos de telecomunicações e nas tecnologias de defesa. Sem estes minerais, a transição energética e digital simplesmente não é possível.
É por isso que as Terras Raras deixaram de ser apenas um tema técnico para se tornarem um assunto estratégico. Hoje, mais de 60% da produção mundial e cerca de 85% da capacidade de refinação destes minerais estão concentradas na China, segundo dados citados por organismos internacionais e pela imprensa especializada. Esta concentração explica a crescente disputa geopolítica entre as grandes potências, em particular entre a China, os Estados Unidos e a União Europeia, todas empenhadas em garantir cadeias de abastecimento seguras e politicamente controláveis.
A história mostra que os recursos estratégicos nunca são neutros. No caso da Ucrânia, vários analistas internacionais referem a existência de minerais críticos como um dos múltiplos factores económicos que se cruzam com interesses geopolíticos mais amplos. O controlo de recursos continua a ser, como sempre foi, uma fonte de poder.
É neste contexto global que Angola entra, finalmente, no mapa das Terras Raras, através do Projecto Longonjo, localizado na província do Huambo. De acordo com dados publicados pela Mining Weekly, trata-se de um dos maiores depósitos africanos de neodímio e praseodímio, dois dos elementos mais valiosos do grupo das Terras Raras leves. As estimativas apontam para recursos de dezenas de milhões de toneladas de óxidos e uma vida útil da mina superior ar 20 anos.
Estamos, portanto, perante um activo estratégico de enorme relevância económica. Essa relevância não é um problema; é uma oportunidade. O problema começa quando analisamos quem controla o projecto e como a riqueza será distribuída.
No Projecto Longonjo, a empresa britânica Pensana Rare Earths PLC detém 84% do capital. O Estado angolano participa com apenas 10%, através do Fundo Soberano de Angola, ficando os restantes 6% nas mãos de outros parceiros nacionais. Isto significa que, apesar de o recurso ser propriedade do Estado angolano, o controlo estratégico e a maior parte dos lucros futuros estarão concentrados fora do país.
Para compreender o impacto económico real deste modelo, é necessário olhar para os números. De acordo com apresentações públicas da própria Pensana e análises da OrePulse, o projecto tem potencial para gerar receitas anuais superiores a 300 milhões de dólares em cenários favoráveis de preços. Mesmo num cenário conservador, assumindo receitas médias de 200 milhões de dólares por ano ao longo de 20 anos, estaríamos a falar de cerca de 4 mil milhões de dólares em receitas brutas acumuladas.
A participação directa do Estado angolano é limitada. A royalty fixada é de apenas 2% sobre a receita bruta, o que, neste cenário, representaria cerca de 4 milhões de dólares por ano, ou aproximadamente 80 milhões de dólares ao longo de duas décadas. Mesmo acrescentando impostos após os períodos de isenção e dividendos correspondentes à participação de 10%, a parcela pública permanece reduzida quando comparada com o valor total gerado.
Uma simulação comparativa ajuda a perceber a dimensão do problema. Se Angola tivesse negociado uma participação estatal directa de 30% — percentagem comum em vários países africanos produtores de minerais estratégicos — e uma royalty de 5%, o encaixe público poderia situar-se entre 600 e 800 milhões de dólares ao longo da vida do projecto. A diferença entre um modelo e outro não é marginal; é estrutural e tem impacto directo na capacidade de financiamento do desenvolvimento nacional.
A isto somam-se os benefícios fiscais concedidos ao investidor. O projecto beneficia de isenções significativas nos primeiros anos de operação, incluindo isenção de imposto sobre dividendos, facilidades aduaneiras e regimes favoráveis de amortização de capital. Segundo a Angola Business Daily, estas condições foram decisivas para atrair o investimento, mas do substancialmente o impacto imediato no Orçamento Geral do Estado.
“Uma economia que se limita a exportar recursos em bruto cresce, mas não se desenvolve”
Este ponto é crucial. O Fundo Soberano de Angola anunciou um investimento inicial de cerca de 25 milhões de dólares para viabilizar o arranque do projecto. Trata-se de dinheiro público. O povo angolano tem o direito de saber qual é a taxa de retorno esperada, em que horizonte temporal e como estas receitas serão integradas no Orçamento Geral do Estado. Sem essa transparência, não existe controlo democrático nem verdadeira soberania económica.
Há ainda um elemento que agrava esta equação: o modelo produtivo. O Longonjo foi estruturado para exportar concentrados de óxidos de terras raras, sendo a refinação e o processamento avançados realizados fora de Angola, nomeadamente na Europa. A Mining Weekly confirma que a maior parte do valor acrescentado da cadeia ficará no exterior. Estudos internacionais indicam que a extracção mineira representa menos de 20% do valor final de produtos baseados em Terras Raras; os restantes 80% estão na refinação, transformação e integração industrial. Angola, mais uma vez, posiciona-se na base da cadeia de valor.
Esta lógica contraria directamente o pensamento económico angolano sobre desenvolvimento nacional. O economista José Manuel Cerqueira sempre defendeu que “não há desenvolvimento verdadeiro sem controlo nacional dos sectores estratégicos e sem retenção interna do valor económico”. No contexto das reformas económicas pós-independência, Cerqueira sublinhava que “o investimento estrangeiro só serve ao desenvolvimento quando se subordina a uma estratégia nacional claramente definida”. Noutra reflexão central do seu pensamento, Cerqueira afirmava que “uma economia que se limita a exportar recursos em bruto cresce, mas não se desenvolve”. Esta ideia aplica-se de forma quase literal ao caso das Terras Raras em Angola.
Sem industrialização local, sem transferência efectiva de tecnologia e sem aumento progressivo da participação nacional, o país arrisca-se a repetir padrões históricos de dependência. O problema não se limita ao Longonjo. Existem ocorrências conhecidas de Terras Raras nas províncias da Huíla, Bié e Cuando Cubango. Estes jazigos representam uma oportunidade histórica para diversificar a economia angolana e reduzir a dependência do petróleo. Mas, se forem negociados com o mesmo modelo — participação estatal residual, exportação de concentrados e benefícios fiscais excessivos — estaremos apenas a multiplicar um erro estrutural.
Não se trata de rejeitar o investimento estrangeiro, nem de demonizar empresas internacionais. Trata-se de exercer soberania. Como defendia Cerqueira, “o papel do Estado não é afastar o capital, mas orientá-lo em função do interesse nacional”. Angola precisa de contratos públicos, de debate nacional, de maior participação do Estado e de exigências claras de4 valorização interna dos seus recursos estratégicos. Precisa, também, de ponderar seriamente a criação de uma empresa nacional de Terras Raras, capaz de negociar em pé de igualdade com parceiros estrangeiros.
Conclusão: “pão para hoje e fome para amanhã”
Reverter contratos já assinados é juridicamente difícil e politicamente sensível. Essa realidade não pode ser ignorada. Mas repetir os mesmos erros em projectos futuros seria uma escolha consciente. Crescimento sem desenvolvimento, investimento sem soberania e riqueza sem prosperidade não constroem um país independente. Angola tem o dever de exigir transparência total, fiscalização pública efectiva e uma política clara de valorização interna dos seus recursos estratégicos. O mundo pode correr atrás das Terras Raras, mas Angola não pode continuar a correr atrás de migalhas.
E a pergunta impõe-se, de forma directa e inevitável: serão necessários mais 50 anos de independência para que Angola pense, decida e actue verdadeiramente como um país independente na gestão dos seus recursos estratégicos?
“Pão para hoje e fome para amanhã” nunca foi um plano de desenvolvimento. É apenas um aviso. E a História raramente perdoa quem insiste em ignorá-lo.
Referências bibliográficas
• Mining Weekly. Longonjo neodymium/praseodymium project, Angola – update. Junho de 2025.
• Mining Weekly. Longonjo Rare Earths Project: production profile, export strategy and downstream processing. 2025.
• OrePulse. Angola’s First Rare Earths Mine on Track for 2027, but Financing Hurdles Remain. 2025.
• Angola Business Daily. President gives green light for Pensana’s Longonjo rare earths mine and processing plant. 2025.
• VerAngola. Fundo Soberano de Angola disponibiliza 25 milhões de dólares para o arranque do projecto de Terras Raras do4 Longonjo. 2025.
• Pensana Rare Earths PLC. Investor presentations and project economics – Longonjo Rare Earths Project. 2024–2025.
• International Energy Agency (IEA). The Role of Critical Minerals in Clean Energy Transitions. Paris, 2023.
• Cerqueira, José Manuel. Saneamento Económico e Financeiro e os desafios da economia angolana. Luanda.
• Cerqueira, José Manuel. Economia nacional, soberania económica e papel do Estado n.º 5
