RECADOS DA CESALTINA ABREU (56)
Somente a participação das pessoas nas decisões políticas pode realmente mudar a realidade do lugar onde vivemos.
É Urgente falar sobre Cidadania e Participação. E já vamos tarde!
Se a representação foi a grande invenção do século XIX, e o voluntarismo e a organização da sociedade civil marcaram o século XX, ao século XXI cabe a expansão das condições materiais, das oportunidades educacionais e dos recursos de comunicação, factores que podem (e devem) potenciar o engajamento cívico. (Adaptado de LADD, Everett. (1999). The Ladd Report [7-22] Free Press, New York).
Intervir na construção de um futuro para todos exige cidadania activa. E cidadania activa implica participação. Uma participação que só se concretiza com acesso e uso efectivo dos direitos: civis e políticos, sociais, económicos e culturais — base de todos os outros — bem como os direitos à autodeterminação, ao desenvolvimento, à paz, a um ambiente saudável e, mais recentemente, os ligados à biogenética e à cidadania digital.
O objectivo é participar na gestão dos assuntos de interesse comum e influenciar os processos de decisão e de construção de políticas verdadeiramente públicas, e não apenas governamentais. Para isso, são fundamentais instâncias de mediação e articulação da acção colectiva e do diálogo entre sociedade, Estado e mercado, como ‘descodificadores semânticos’: meios de comunicação, igrejas, autoridades tradicionais, entre outros.
Esses espaços de participação fortalecem a democracia entre os que neles participam, estimulam o desafio à lógica dominante, diversificam vozes, ampliam o debate público e permitem compreender melhor os problemas e, sobretudo, construir soluções mais adequadas.
Neste contexto, a institucionalização do poder local — enquanto expressão efectiva da participação cidadã — impõe-se como uma prioridade. E é urgente.
Mas há um obstáculo que não podemos ignorar: a resistência à participação, tanto por parte do Estado como dos próprios cidadãos.
Queixamo-nos da falta de voz, mas:
- Aceitamos uma democracia reduzida ao formalismo institucional;
- Toleramos desigualdades no acesso a direitos básicos;
- Não questionamos suficientemente práticas autoritárias e clientelistas;
- Assistimos ao afastamento entre Estado e cidadãos sem mobilização consistente;
- Deixamos que o desânimo substitua a acção.
Promover a cidadania começa, antes de tudo, por uma afirmação individual: cada pessoa como sujeito da sua própria história. E passa pela construção colectiva de uma visão para a Angola que queremos, e das estratégias para lá chegar.
Isso exige preparação para o debate público, valorização de processos participativos em rede, disponibilidade para contribuir com tempo, conhecimento e competências, e criação de espaços efectivos de consulta e diálogo com as instituições.
Porque a democracia não é apenas um sistema político, é um modo de vida. Aprende-se: a falar e a ouvir, a discordar e a construir, a decidir e a assumir responsabilidades, a partilhar informação e a gerir conflitos. E aprende-se, sobretudo, participando.
Uma sociedade constrói-se com cidadania activa, com acção contínua em favor do bem comum. Promover a cidadania é garantir que todos tenham voz e vez. Por isso, a cidadania não deveria ser apenas um conceito, mas uma prática ensinada desde cedo. Uma disciplina de vida.
Porque os Direitos Humanos não são “coisas”: são processos vivos de relação, e é neles que se constrói, todos os dias, a dignidade humana.
Bom início de semana. Saúde, cuidados e coragem para questionar, propor, agir, deixando de ser espectador para passar a ser parte.
Kandando daqui!
