Murro da AIA em cima da mesa

A Associação Industrial de Angola (AIA) tem pugnado a sua intervenção na defesa de um sistema tributário justo, e por isso mesmo, tem acompanhado o exercício da política tributária tendo em conta o contexto de abertura que se vai consolidando no país, desde o nível da discussão das leis, mesmo não havendo sempre auscultação participativa no seu desenvolvimento e aplicação.

Na generalidade, os consensos nem sempre têm sido possíveis, como no caso do Imposto Industrial, em que a AIA pede uma redução para 20.0% de modo a permitir a capitalização das empresas. Em relação as altas taxas de juros dos financiamentos bancários, das mais altas do mundo e escrava das elevadas e endémicas taxas de inflação, dos 35.0% iniciais conseguiu-se uma redução de até 25.0%, com o sentido de se chegar a desejada taxa de 20.0%.

O mesmo sucedeu com as taxas aduaneiras, onde, no direito a necessidade de serem instrumento para o desenvolvimento económico, por via do crescimento do sector produtivo e empregador, se foi metendo estopa naquela couraça que é a Pauta Aduaneira e hoje, industriais, agricultores e pescadores encontram alguma segurança para os seus investimentos, ou na simples rotina da sua nobre actividade de produzir bens, sobretudo os de consumo corrente.

Neste momento, a mais badalada de todas as taxas é o IVA, onde, desde o início teve sempre uma visão muito diferente e agora que, no quadro do Grupo Técnico Empresarial Económico (GTE) na concertação com o Executivo, se pode ver que afinal vale muito ser firme nas nossas posições, mas sempre com abertura e tolerância para com as opiniões e ou posições de terceiros, mas sem prescindir da sua posição, o que aconteceu durante cerca de três anos com a AIA, também neste processo.

Como esta acção é uma obrigação de toda e qualquer associação empresarial, e onde outras também vão dando a sua contribuição outras associações, neste caso, a AIA entende, como muitos, que é preciso alargar a base tributária, e com urgência, agora que o IVA vai baixar como sempre foi desejado, e por decisão do Executivo, até um pouco mais do que era pedido pela AIA.

Hoje, uma vez mais há necessidade de se chamar a atenção para dois sectores da microeconomia, para que também se tornem contribuintes fiscais. Trata-se da Pesca Artesanal, nobre e árdua tarefa, que emprega centenas de pequenos operadores que não são contribuintes fiscais e com outros milhares de trabalhadores a precisar de enquadramento na Segurança Social, o que é urgente como se pode imaginar.

Outra, é a dos táxis personalizados. Para a AIA, esses meios têm uma dimensão que pode atingir as 100 mil unidades. Acredite-se ou não, os seus proprietários ainda não são contribuintes fiscais, e nem sequer os seus motoristas estão enquadrados na Segurança Social. E como no caso anterior, também aqui constitui uma necessidade urgente.

É nestes dois contextos de milhares de pequenos operadores económicos e de muitos mais milhares de colaboradores, que entendemos devem ser coletados. Mas isto só se conseguirá, nossa opinião de sempre, por termos um berço privado de microeconomia para lá chegar, e nunca tentar fazê-lo por funcionários da AGT que custam uma natural boa nota.

É para isso que vai o nosso “Murro em cima da mesa”, para que, em definitivo, se trate deste assunto.

Fonte: Programa Vector

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