O Tribunal Supremo ordenou o arresto a “todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas” pela empresária Isabel dos Santos, filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos, bem como as suas participações em empresas que detinha também em Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe para além de Angola.
O Supremo Tribunal angolano decidiu a favor do pedido Ministério Público e ordenou o arresto preventivo de vários bens da empresária angolana Isabel dos Santos, no valor de mil milhões de euros.
No documento divulgado pelos diferentes meios de comunicação controlados pelo Governo, a justiça angolana dá ordem de arresto a “todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas” por Isabel dos Santos.
“Todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co tituladas (ou onde conste como procurador e/ou autorizado), sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas àquelas e incluindo dossiers de títulos em nome da arguida Isabel dos José dos Santos”, pode ler-se no documento.
Algumas das companhias estão sediadas em países como Moçambique, Cabo Verde e São Tomé Príncipe. O Tribunal Supremo ordenou o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR em que Isabel dos Santos “é beneficiária efectiva”, bem como 100% das participações das empresas UNITEL T+ em Cabo Verde e UNITEL STP em São Tomé e Príncipe em que a arguida é também “beneficiária efectiva”.
Outras empresas abrangidas pela ordem do tribunal são a EMBALVIDRO em que o tribunal ordenou congelamento de 100% das participações sociais e de todas as contas bancárias, 70% das participações na emresa UPSTAR Comunicação e 100% das participações sociais nas empresas UNITEL International Honding e UNITEL Ingternational .
Além dos mil milhões de dólares “que correspondem ao valor das quantias que os arguidos se apropriaram ilicitamente”, a justiça angolana diz terem sido apurados “em sede de outros processos-crimes um dano no valor de mil milhões, centro e trinta e seis milhões de dólares”.
O documento de 28 páginas, revela ainda de forma detalhada como por exemplo, foram usados fundos da Sonangol (empresa estatal angolana) para a criação da Unitel, e que por esse motivo parte dos dividendos dessas operações deviam ter sido entregues ao Estado mas foram desviados para outras empresas.
Em causa estão indícios do crime de “peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, previstos e puníveis”.
O documento sublinha ainda que a arguida só deverá ser notificada após o arresto.
Recorde-se que, numa entrevista à CNN Portugal, Isabel dos Santos referiu que “bizarramente”, não existe nenhum processo-crime em Angola contra ela. “Há uma decisão forjada do juiz do Tribunal Supremo de Angola, que é enviada para Portugal e Portugal pega e age sobre essa decisão forjada”, diz, alegando que a abertura de processos em Portugal se fez com base em documentos inexistentes e falsificados por Angola.
Parte da consequência desses processos são o arresto e congelamento de contas e bens que a empresária tem em Portugal – empresas como a Efacec, entretanto nacionalizada, que Isabel dos Santos diz terem ficado sem forma de pagar as suas contas, incluindo os salários dos trabalhadores, depois de uma decisão de Carlos Alexandre, ainda que não tenha mencionado o nome do juiz.
Com CNN/Portugal
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