Factos apurados pela Procuradoria Geral da República levaram a abertura de um processo, por prática de crimes de peculato, extorsão e corrupção praticados por Exalgina Gambôa em conluio com o filho, Hailé Musapé Vicente da Cruz. Como medida complementar, foi já notificada e constituídos arguidos.
A juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, e o seu filho Hailé da Cruz foram constituídos arguidos por crimes de extorsão e corrupção, de acordo com um comunicado divulgado na terça-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.
Entretanto, numa outra comunicação, a visada anunciou a sua renúncia numa segunda carta endereçada ao presidente da República e ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e nas redes sociais circulam imagens da juíza à sair às pressas do edifício onde funciona o Tribunal de Contas, acompanhado de um segurança que transportava várias sacas contendo os seus pertences.
De acordo com o comunicado, Exalgina Gambôa já foi notificada, e o mesmo procedimento não se observou no caso do seu filho, Hailé Vicente da Cruz, que esteve na administração do banco Yetu, porque se encontra no exterior, em país não identificado.
O processo de inquérito foi aberto na sequência de informações e denúncias públicas que obrigaram o presidente da República a convidar a juíza para um encontro na Cidade Alta em que participaram outras entidades, em que, face a constatação de fortes indícios criminais, foi persuadida a renunciar ao cargo.
Face aos factos apurados, como refere o comunicado, “foi aberto um processo-crime, por crimes de peculato, extorsão e corrupção” em que Exalgina Gambôa e o filho, Hailé Musapé Vicente da Cruz foramconstituídos arguidos.
No comunicado, a PGR “reitera o seu inabalável compromisso com a legalidade” e apelou ao respeito “a todos os actores sociais” pela presunção de inocência.
Recordamos que, para além desses crimes que lhe são imputados, Exalgina Gambôa é acusada de realizar gastos exorbitantes com dinheiro público do Cofre Privativo do Tribunal de Contas que ascenderia a cerca de 4 milhões de dólares (3,7 milhões de euros) e visavam o apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.
Exalgina Gambôa foi também alvo de notícias, veiculadas que envolviam o congelamento de contas de seufilho, em Portugal, supostamente constituídas com valores provenientes da conta do TdC domiciliada no banco Yetu.
Segundo Rafael Marques de Morais, documentos provam que a juíza, além dos gastos em mobília e reabilitação de uma casa num “luxuoso” condomínio que lhe foi entregue a estrear e que foram superiores ao valor do imóvel (3,5 milhões de dólares) adquiriu também uma residência para a sua adjunta, no valor de 437 mil dólares.
Aponta ainda um “mistério”, aludindo ao pagamento de 526 milhões de kwanzas (1,1 milhões de euros ao câmbio atual) para a “aparente aquisição de nada”, verba que saiu do Cofre Privativo para a Urbanização Nova Vida.
Este projecto pertence á empresa Imogestin, responsável pela comercialização de imóveis públicos, cujo presidente é o ex-marido de Exalgina Gambôa, Rui Cruz (pai de Hailé da Cruz).
“Trata-se de uma situação inaceitável, absolutamente imoral”, reforçou Rafael Marques de Morais, numa carta dirigida à PGR, apelando a que se atue “imediatamente para acabar com todas as utilizações indevidas de fundos públicos” e que se instaure “o devido processo legal com vista à averiguação dos factos que parecem suspeitos”.
Numa outra carta, dirigida à presidente da Assembleia Nacional, o jornalista chama também a atenção de Carolina Cerqueira e dos deputados para a situação, no sentido de o parlamento exercer o seu papel de fiscalizador da atividade do Tribunal de Contas, “a fim da sua urgente resolução e responsabilização administrativa, política e criminal”.
Informações veiculadas no ano passado davam conta de que as autoridades portuguesas teriam congelado as contas de Hailé da Cruz, tendo este alegado que os fundos pertenciam à sua mãe, Exalgina Renée Vicente Olavo Gambôa.
O Africa Monitor avançava que pouco depois de assumir as funções de presidente do TdC, em 2018, Exalgina Gambôa ordenou a abertura de uma conta bancária no Banco Yetu, ao qual se juntou o seu filho, em Setembro desse ano.
Em Maio de 2021, Hailé Cruz ter-se-á incompatibilizado com Mário Gavião, presidente da Comissão Executiva do Banco Yetu, e saiu, tendo os fundos do TdC aí domiciliados sido transferidos para uma conta privada.
Exalgina Gambôa ter-se-á então deslocado a Portugal para tentar desbloquear o dinheiro e terá procurado o apoio do Presidente, João Lourenço, sem sucesso.
