“A nomeação de mais mulheres para cargos públicos constitui apenas parte da questão”.
Decorria já o mês de Março, a nível nacional e internacional dedicado a mulher, e arrojamo-nos na formulação de quatro perguntas à quatro mulheres angolanas:
1. O que ganhou a nossa política e a governação de forma geral, com a integração de mais mulheres, ao abrigo do princípio do equilíbrio do género?
2. Há, de facto, uma abordagem diferente em torno dos assuntos da agenda nacional, particularmente de âmbito social, tendo em conta o sentimento maternal e afectivo que caracteriza a mulher, como fonte geradora de vida?
3. Sente que com esse equilíbrio e até pelo facto de se ter uma mulher como vice-presidente da República, uma mulher como presidente da Assembleia Nacional, outra no Tribunal Constitucional, como ministra de Estado, nos ministérios das Finanças, Saúde, Educação, Pescas e outros departamentos para além daquelas na liderança e co-liderança de partidos a abordagem dos diferentes temas melhorou, se comparado com anos anteriores de predominância masculina?
4. O que esperava mais delas (se é que esperava) como intervenção política, administrativa, cultural, desportiva e social?
As escolhidas foram Cesaltina Abreu, académica e defensora de causas sociais; Mihaella Weba, política, também académica, deputada e terceira vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA; Sara Fialho, jornalista e deputada da bancada parlamentar do MPLA; Ana Clara Guerra Marques, bailarina, coreógrafa angolana, uma das pioneiras da dança contemporânea africana em Angola, e Paula Ferreira, uma competente bancária já na reforma, mas sempre atenta ao que se passa no seu país.
Das quatro escolhidas, apenas uma se escusou a participar nesse exercício de expressão de liberdade e nem se deu ao ‘trabalho’ de justificar, ou sequer de declinar o nosso convite. Ignorou-o simplesmente, uma atitude a que estamos já habituados da parte de outros seus colegas de deputação.
Como diz o adágio, “só conta mesmo quem está presente porque dos ausentes também se encarrega a história, ignorando-o(a)s”. E por isso mesmo, endereçamos os nossos agradecimentos as que atenderem o nosso pedido, uma atitude que, por si só, espelha comprometimento com causas comuns, porque Angola a todos nós pertence.
Obrigado, Cesaltina Abreu, deputada Mihaella Webba, Ana Clara Guerra Marques e Paula Ferreira.
E é com a resposta de Cesaltina Abreu que iniciamos essa viagem sobre o mundo delas e também nosso, de homens, detentores do poleiro que define as regras do jogo, apesar dos direitos iguais balizados pela CRA.
A direcção
“Nós não sabemos o que essas mulheres pensam sobre os papéis que poderão desempenhar na criação de uma sociedade mais justa e inclusiva”.
1. Quando eu era garota, este mês que termina, era apresentado numa trilogia: Moçâmedes, Mar e Março! Não sei bem quando, após a independência, passou a ser Março-Mulher, com as celebrações do dia da OMA e do Dia Internacional da Mulher. E tem sido comum eu afirmar que, nestes dias e nas alusões a esta dualidade Março-Mulher, eu não quero flores, nem homenagens, nem frases feitas, porque todos os dias de todos os anos da minha vida, eu quero ser vista, percebida e reconhecida como uma cidadã detentora de Direitos, porque é a isso que as datas remetem. Conheço exemplos de mulheres angolanas que se destacaram na luta contra a ocupação estrangeira e a dominação colonial, na organização da resistência contra o colonialismo, que se empenharam directamente na luta armada e outras que usaram “as armas” de que dispunham, algumas a caneta, outras as actividades de docência, de assistência de saúde ou social, na família e na vizinhança. Também conheço as lutas por direitos, por igualdade de condições e de oportunidades e tenho-me disposto a continuá-las.
Quero respeito e reconhecimento pelo que faço/fazemos todos os dias, nas nossas sociedades, para despertar as consciências, mobilizar as vontades, agregar as coragens, projectar as vozes, combater os silêncios, enfrentar os medos, e unir as acções, para conquistar espaços e desafiar os saberes, os fazeres e os poderes retrógrados que retira(ra)m das mulheres o exercício da cidadania e as impedem/iram de desenvolver o seu potencial pela simples razão de terem nascido mulheres. Este é o ponto a partir do qual me coloco para responder a, pelo menos, três momentos em que, neste mês, me foram colocadas directamente algumas perguntas sobre como eu avalio a participação das mulheres na sociedade angolana, particularmente, na vida política do país em decorrência do aumento do número de mulheres em posições de “destaque” como vice-presidente, presidente da Assembleia Nacional, presidente do Tribunal Constitucional, ministras, secretárias de estado, conselheiras e por aí.
2. Ainda para situar as minhas reacções/respostas a essas perguntas, parece-me importante indagar: como podemos falar em liberdade, humanização e universalidade enquanto valores que nortearam a luta armada de libertação e deveriam ter sido fundacionais na construção de uma nação emancipada, se a nossa sociedade continua a reproduzir-se em torno das mais variadas formas de dominação?
- Dos muito poucos, mas muito poderosos, grupos de milionários sobre a maioria desprovida das mais básicas condições para uma vida digna;
- De entre essa maioria desprovida, excluída e ignorada, as mulheres são as mais pobres, as com menos visibilidade e sem voz;
- De minorias urbanas (melhor, urbanizadas) dentro dessas sociedades sobre a maioria – não esqueçamos que à data das independências, a proporção de urbanos para rurais era de 25% para 75%, ou seja, a maioria absoluta. Importa lembrar que essa ‘Maioria’, que nos processos de luta armadas contribuíram não só com os seus filhos, mas também com logística, acolhimento, tratamento de feridos, transmissão de informação (não raras vezes pagando com a vida por essas prestações às lutas nacionalistas), se viram afastadas das coalizões que conduziram essas lutas em nome de uma outra coalizão, urbana, de colarinho branco, assente não mais na produção e transformação dos sectores primários, mas do extrativismo de recursos minerais não renováveis (em especial petróleo, diamantes, minérios e rochas ornamentais), numa perspectiva que conduziu Angola a uma condição de exportador de matérias primas e importador de quase tudo, incluindo o básico;
- Do sector informal na economia, em resposta às necessidades de consumo não atendidas, com a prevalência da chefia feminina (cerca de 75%) dos agregados familiares dele dependentes…
Em que momento se perdeu essa ideia da universalidade que orientou a luta? Porque essa ideia de universalidade criava as bases, juntamente com os princípios de liberdade e de humanização, para corrigir distorções produzidas pela dominação colonial, pelo esclavagismo e pelo apartheid, criando as condições e as oportunidades para sociedades inclusivas, igualitárias e socialmente mais justas.
3. Recentemente, a pandemia ensinou-nos que:
- As mais cuidadosas/responsáveis são as mulheres, e representam também a maior percentagem do pessoal da Saúde na linha da frente;
- As líderes dos movimentos de entre-ajuda e de cooperação a nível de base são mulheres;
- Também são mulheres e meninas as principais vítimas do aumento da violência de género, em particular a violência doméstica, e outras ameaças para meninas e mulheres de todo o mundo, atribuída ao confinamento domiciliar, ao fechamento de escolas e às restrições à circulação;
- Mulheres e meninas estão em maior risco, não devido a qualquer vulnerabilidade que tenham, mas devido à discriminação e desigualdade já existentes. A pandemia apenas agravou os seus efeitos devido à quebra nos (poucos) serviços de apoio que tinham;
- Os países que mostraram uma melhor gestão da crise provocada e/ou exacerbada pela Covid-19 eram governados por mulheres, que mostraram como encontrar soluções sustentáveis para a pandemia, estabeleceram novos padrões de liderança com transparência, engajamento público e tomada de decisões baseadas na ciência, e sustentáveis, tornando-se, em consequência, modelos de resposta a crises, que inspirarão gerações futuras de mulheres e, esperamos, de homens também;
- A necessidade de reconhecimento da economia de cuidado e do trabalho não remunerado, da redução da diferença salarial e das políticas fiscais e de proteção social para fortalecer o papel das mulheres na sociedade e evitar uma maior feminização da pobreza.
4. E estes exemplos são importantes porque a pandemia reforçou as desigualdades e as estruturas de poder, que permitem a opressão patriarcal nas famílias e nas comunidades, tendo as mulheres e as meninas como as mais expostas e vulneráveis a este agravamento da desigualdade. E quais são as principais dimensões em que estas desigualdades se revelam?
- Nas relações de poder: cujo eixo primordial é a subordinação geral das mulheres e a dominação dos homens não apenas na distribuição das tarefas, mas também na distribuição do poder, e no acesso aos recursos e no controlo dos benefícios – o poder patriarcal (historicamente em colapso com relação à sua legitimidade);
- Nas relações de produção no mundo do trabalho: também claramente assimétricas no que se refere à dimensão de género;
- Nas relações emocionais ou cathexis: sobretudo o desejo sexual e diferentes práticas que o materializam.
5. Embora formuladas de maneiras diversas, as perguntas que me foram colocadas e às quais pretendo responder tendo os pontos anteriores como enquadramento, são as seguintes:
a) Terão, a política e a governação angolanas, ganhos com a integração de mais mulheres, ao abrigo do princípio do equilíbrio do género?
Em primeiro lugar, aqui importa lembrar que ‘Género’ refere-se aos atributos sociais, aos papéis, às tarefas, às funções, aos deveres, às responsabilidades, aos poderes, aos interesses, expectativas e necessidades que socialmente se relacionam com o facto de se ser homem ou de se ser mulher numa determinada sociedade e época; ou seja, o género, é uma categoria socialmente construída e fruto do seu tempo e lugar. Quando se fala em igualdade de género, está a mobilizar-se um princípio democrático, a ideia de que todos os seres humanos são livres para desenvolver as suas capacidades pessoais e fazer as suas escolhas sem limitações estabelecidas pelos papéis do género socialmente estereotipados.
Eu considerarei que terá havido um ganho quando os principais desafios que identifico em relação a igualdade de género puderem ter sido abordados com vista à sua superação, ou seja, quando tivermos começado a escutar nos discursos, a ver incluídas nas políticas e implementadas em programas as medidas para:
– Enfrentar as estruturas patriarcais predominantes na família;
– Desconstruir as desigualdades de oportunidades das meninas em todos os domínios, incluindo no lazer;
– Acabar com todas as formas de opressão e de violência nos agregados;
– Reverter a situação dominante dos papéis de usuárias para as mulheres e de gestores para os homens;
– Alterar as formas de representação nas estruturas políticas formais dos distintos níveis de poder.
À excepção da última alínea que, pelo menos em termos de percentagens terá conhecido alguns avanços, nos demais domínios acima apresentados, eu não consigo identificar melhorias nessas situações, pelo contrário. O agravamento da condição de pobreza, os efeitos da seca mais particularmente no Sul, as desigualdades sociais exacerbadas, a perda do poder de compra das famílias, para não falar da repressão às zungueiras, da deterioração das condições de acesso aos cuidados básicos de saúde, do aumento da desistência escolar particularmente entre as meninas, limitando apenas a estes entre os muitos indicadores que poderia mobilizar, e que assinalam um agravamento do desequilíbrio de género porque incidem mais profundamente nas mulheres e meninas, e que não são apropriados por essas mulheres em posições de destaque no executivo, no legislativo e no judiciário como as causas para transformar a realidade social.
E não o são porquê? Provavelmente, estão à espera de “ordens superiores” ou de serem ‘aprovadas’ pelo Chefe do Executivo. Sobre a nomeação de mais 2 governadoras provinciais para Luanda e Huambo, o Presidente da República João Lourenço adiantou que (…) se estas “trabalharem bem”, “serão nomeadas outras”. Entre nomeações e exonerações, nunca vi este argumento ser utilizado em relação aos homens[1].
Na sua apresentação como candidata do MPLA para a vice-presidência do país, Esperança da Costa considerou a sua posição como sendo de “muita responsabilidade”, reforçando que “as mulheres estão prontas para assumir os desafios do país”. “O nosso líder determina o rumo e as mulheres estão prontas[2]”. Eu pergunto: com o perfil demonstrado nessa declaração, por muito elevado que seja o posto/função na hierarquia do poder, vai influenciar alguma mudança?
b) A 2ª pergunta, era no sentido de saber se há, de facto, uma abordagem em torno dos diversos assuntos da agenda nacional, particularmente de âmbito social, tendo em conta o sentimento maternal e afectivo que caracteriza a mulher, como fonte geradora de vida?
Sobre esta pergunta os questionamentos que me coloco são: o que essas mulheres pensam? Como se expressam? Como não estabelecem contacto com o público, nós não sabemos. Como não há eleições directas – o que implicaria campanhas de mobilização dos votos dos eleitores, através da apresentação de programas e propostas e da ‘celebração’ de compromissos entre as candidatas e os eleitores -, nós não sabemos o que essas mulheres pensam sobre os papéis que poderão desempenhar na criação de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Eu só posso responder a esta pergunta mobilizando as memórias das minhas experiências no campo, como agrónoma e, mais tarde, como directora executiva do FAS (Fundo de Apoio Social) entre 1994-2000, porque ao nível de mulheres em posição de poder não sinto essa feminização do discurso.
Nessas experiências sim, eu conseguia identificar diferenças, por exemplo, na eleição de prioridades para a escolha dos projectos a financiar: escutei em todas as línguas deste país que a educação é a prioridade para os nossos filhos melhorarem a vida. Em geral, os homens escolhiam projectos de saúde para não terem de percorrer longas distâncias com doentes. Subscrevo quem reconhece diferenças entre mulheres e homens não só na eleição de prioridades (particularmente em contextos de escassez), na formulação das abordagens, no exercício da mediação na resolução de conflitos, declarados ou potenciais, na escrita, na disciplina em relação à execução de alguns tipos de actividades. Mas, pelas mesmas razões antes apresentadas, cultura machista e predomínio de estrutura patriarcal nas relações sociais e de poder, aqui e noutras geografias, hoje e séculos atrás, muitas mulheres não saíram e não saem do anonimato, embora possam ter sido inventoras, historiadoras, escritoras, engenheiras, etc… Existem muitos exemplos que não dá para transcrever neste espaço.
Mas também importa lembrar o papel que, particularmente a Mulher-Mãe ainda desempenha na reprodução da desigualdade de género pela atribuição de papéis, cores de roupas, brinquedos e brincadeiras, actividades em casa, etc., aos meninos e às meninas, situação que pode, também, ser alterada através de políticas públicas de acesso à educação, ao lazer, ao desporto, às oportunidades de trabalho, etc., e, também, através de serviços sociais de aconselhamento familiar.
c) Sente que com esse equilíbrio e até pelo facto de se ter uma mulher como vice-presidente da República, uma mulher como presidente da Assembleia Nacional, para além de outra no Tribunal Constitucional, ministra de Estado, nos ministérios das Finanças, Saúde, Educação, Pescas e outros departamentos para além daquelas que na liderança ou co-liderança de partidos, a abordagem dos assuntos melhorou, se comparado com anos anteriores de predominância masculina?
A nomeação de mais mulheres para cargos públicos constitui apenas parte da questão. A expectativa de que a essa maior presença de mulheres aos distintos níveis do processo de decisão corresponda uma maior sensibilidade em relação aos problemas das mulheres e às questões do género, enfim, uma feminização da política, apenas será alcançada se essas mulheres ou a maioria delas for, individualmente, sensível/favorável a essa mudança na abordagem dos problemas, na identificação das soluções e na implementação de políticas públicas, principalmente nos domínios do investimento em capital humano, na promoção do capital social, na introdução de confiança como bem público, nas políticas sociais de inclusão e reinserção social de grupos antes excluídos ou marginalizados, etc.
Não parece ser o nosso caso, mesmo se tratando do reconhecimento do papel das mulheres naquela que é a dimensão ‘tradicionalmente’ considerada o ethos de meninas e mulheres: as tarefas domésticas e a sustentação das famílias através de uma série de actividades realizadas, a maior parte delas, fora das casas – nas lavras/arimbos, cartando água e lenha (inclusive para o banho deles, os homens da casa), cuidando das crianças e dos mais velhos da família, realizando uma infinidade de tarefas de apoio à produção mercantil das actividades “dos homens” – em especial agrícolas e piscatórias –, todas elas não remuneradas. O que significa “desconsideradas” por uma leitura simplista que avalia os proventos da família apenas na base “do que entra”, esquecendo “o que não sai” pelo trabalho feito pelas mulheres.
d) O que esperava mais delas (se é que esperava) como intervenção política, administrativa, cultural, desportiva e social?
No dia 15 de Setembro de 2022 recebi uma ligação de uma jornalista da Rádio Mais que, num tom manifestamente de celebração, queria registar a minha opinião pelo “momento histórico que Angola vive” (vivia) porque a data marca(va) o momento em que 2 mulheres assumem altos cargos nacionais”. A entrevista começou com essa questão do ‘momento histórico’ em que Angola passa a ter ‘mulheres’ nos cargos de vice-presidente e de presidente da AN.
Eu respondi que a avaliação sobre se o momento seria histórico, ou não, seria feita a posteriori, resultaria do que efectivamente essas mulheres fizerem de diferente em termos de influenciar o processo político em Angola e, por esta via, influenciar mudanças estruturais que a sociedade angolana precisa faz décadas, considerando que a população angolana é maioritariamente feminina, mas considerando também as questões de género (enquanto as funções, os papéis socialmente atribuídos pelo facto de se nascer menina ou menino), e que no nosso país são muito influenciadas pela cultura machista e patriarcal dominante.
A entrevista não passou; depois de ouvir os diversos serviços noticiosos da estação radiofónica, compreendi a razão: era o único parecer dissonante do tom celebratório das demais entrevistas.
Enquanto se mantiverem a cultura machista e a estrutura patriarcal na nossa sociedade, eu não espero mais do que uma alteração das estatísticas e muitas celebrações a esse respeito, com notícias nos jornais e na televisão. Mas sem efeito na vida quotidiana dos angolanos em geral e das mulheres e meninas em particular.
Enquanto não houver políticas de facto públicas, e não apenas políticas de governo, com potencial de transformação social, através de acções afirmativas, de políticas de provimento de acesso e uso efectivo de bens básicos como energia e água (particularmente no meio rural), de criação de instâncias de participação efectiva dos cidadãos nos processos de tomada de decisões – e das condições que permitam que as mulheres não sejam excluídas -, de valorização do trabalho informal, do trabalho doméstico e da economia do cuidado, maioritariamente exercidos por mulheres e meninas, de obrigatoriedade de WCs nas escolas, das infraestruturas que permitam o escoamento e a comercialização dos produtos agropecuários e piscícolas, entre muitas outras medidas de política com potencial transformador da realidade prevalecente, nós não vamos, de facto, alterar a situação actual de desigualdade de género.
30 Março 2024
[1] Matéria da DW, em 03 Junho 2020, com o título Angola_Mais mulheres no Governo? Se ‘trabalharem bem’. https://p.dw.com/p/3dAdQ
[2] Nessa matéria do JA edição 04 Junho 2022, a então candidata continuava: Antigamente não havia tantas senhoras (???, afinal há Homens e Senhoras? …) com este nível de formação, elas foram empoderadas (elas não se empoderaram, alguém – Homem – as empoderou!) e estão prontas para assumir os desafios que lhes foram acometidas” (qual o sentido desta frase?). Em negrito e entre parênteses, são os meus comentários às declarações.
