Inconstitucionalidade retroactividade e instrumentalização política do Direito Disciplinar. A disciplina eficaz não se constrói pela ameaça retroactiva, mas pela previsibilidade normativa e pelo respeito pelos compromissos...
Parlamento
DOIS PESOS DUAS MEDIDAS. A VERDADE DOI MAIS QUANDO DITA POR OUTROS, MAS NÃO DEIXA DE SER VERDADE*
Para reflexão: A Presidente da Assembleia Nacional retirou a palavra a um deputado eleito por exercer o seu direito a intervir sobre o OGE, pondo em...
IV Legislatura. Deputados aprovaram composição das comissões de trabalho
A Assembleia Nacional aprovou quinta-feira (20), por unanimidade, o projecto de resolução da composição numérica e nominal de dez comissões de trabalho especializadas e escolheu os...
Que vice-presidentes tem a UNITA direito na Assembleia Nacional?
Comentário Jurídico (13) 1. Introdução No dia consagrado ao início do mandato dos deputados eleitos que consubstancia-se na tomada de posse e na realização da primeira reunião...