O escândalo da subtração de receitas arrecadadas pela AGT do Tesouro do Estado, só rivaliza com o pagamento a funcionários fantasmas no caso Lussaty, embora tenha havido outros. Que vergonha!
Nos Estados Unidos de América, depois do crime de homicídio, os crimes mais gravosos, são a fuga ao fisco e a violação. Imagine-se então o crime de desvio de fundos provenientes dos impostos, suados pelos contribuintes! Daria prisão perpétua.
Em Angola os cidadãos contribuem através dos impostos, para que o Estado arrecade receita, que lhe permita cumprir com a sua função social, económica e administrativa. Porém, infelizmente, os Deputados não exercem o papel fiscalizador adequado, porque por um lado, a maioria que pertence ao partido no poder bloqueia e, por outro lado, grande parte deles, tem fortes limitações e está aí mais para aparecer e para “verbo encher”.
Como não bastasse, o esbanjamento com aquisição de mansões para os Magistrados, Deputados, alguns membros do Executivo, viaturas de topo de gama, viagens em Primeira Classe e em Classe Executiva (1 bilhete LAD/LIS ronda os 5 milhões Kz), há muito que se vem denunciando procedimentos anómalos da AGT. Por exemplo, a não devolução do IVA, nos termos da legislação em vigor, há duplicação de cobranças e o sistema informático está constantemente sem funcionar desde 2018.
Num Estado de Direito, onde funcionasse normalmente a Bolsa de Valores, as acções em bolsa das empresas angolanas estariam em queda, cotadas abaixo de zero, porque já atingiram praticamente o zero. O facto das empresas estratégicas do Estado terem a contabilidade com zonas cinzentas, que possivelmente não sabem como justificar, é que faz com que as mesmas não possam ser cotadas na Bolsa. Logo, não temos uma Bolsa de Valores a funcionar de facto. É mais propaganda.
Desta forma, a falta de confiança dos credores no Estado angolano continuará a aumentar, agravando as taxas de juros cada vez mais elevadas, pagas pelos actuais contribuintes e os seus descendentes.
Os aforradores (financiadores), não podem confiar num país, onde desaparece dinheiro em quantidades exorbitantes dos cofres do Estado, são pagos trabalhadores fantasmas, onde um simples major da banda de música da Presidência da República, tem milhões de dólares em notas novas, euros e kwanzas em casa, transfere 1 bilhão de dólares, quando o instrutivo do BNA só permitia 250 mil dólares.
Era assim que queríamos que o Presidente Biden trouxesse de novo os dólares?
É deveras humilhante, que até a nossa vizinha RDC tenha dólares nas máquinas de ATM e em Angola não haja. Que país é este, onde são mais importantes as aparências, que só beneficiam uma minoria no poder?
Se eu fosse membro do Executivo e estivesse à frente do Ministério das Finanças, já teria pedido a demissão e se não pedisse, auguraríamos essa decisão do Executivo. A manutenção de pessoas que não controlam as instituições sob a sua alçada e, que no caso da AGT (Agência Tributária), aumenta o risco reputacional, o risco de crédito e o risco operacional do país, (porque é o coração do funcionamento do Estado), não é benéfico para a reputação de Angola. Para ser ministro, não basta conhecer a teoria e ler os pareceres de consultores. Para saber mandar, é preciso saber fazer, ou ter adjuntos que o saibam. O problema é que têm todos a mesma condição, porque saltaram (queimaram) etapas. Angola “Quo Vadis”?
Só resta à Ministra das Finanças “orar”, palavra que lhe é grata, para que o SIC e os magistrados da PGR não consigam efetuar tão ingente tarefa, por falta de especialistas na matéria, como tem acontecido.
