Solicitada pela Redacção do Semanário Económico, fiz e avaliação do desempenho sócio-económico do Executivo em 2025, e de 0 a 10, considero que a pontuação seria 0 (zero), pelas razões que passo a descrever:
• As Conferências organizadas e/ou promessas que das mesmas possam advir, relativamente a financiamentos (empréstimos) para projectos estruturantes de vulto, ainda não se materializaram com a execução e inauguração dos mesmos. Nessas conferências, grande parte das despesas com alojamento e transporte dos convidados, foram em muitos casos pagos pelo Governo, sem necessidade.
• Há um enfraquecimento da estabilidade política. Por isso, quando há manifestações atiram a matar indiscriminadamente a população, inclusive pelas costas. Poderiam, em vez de armas com balas reais, usar jactos de água e bombas de persuasão como de gás lacrimogéneo, e obrigam os trabalhadores a ficarem em casa, quando o Executivo recebe visitas importantes do exterior.
• O Sistema judicial não independente.
• As instituições do Estado são fracas, com falta de transparência e de prestação de contas com reservas pelas empresas estatais. Não há transparência na rubrica de despesas extraordinárias. A Segurança de Estado é muito deficiente, as Forças Armadas e a Polícia Nacional estão debilitadas (falta de fardamento, alimentação deficiente, treino irregular e insuficiente). Os seus efectivos são frequentemente agredidos por civis e sobrevivem da “gasosa”.
• O Censo de 2024 foi inconclusivo. Cerca de 28,3% da população ficou de fora, o que é grave, pois essa população não conta para ter acesso ao ensino, aos cuidados primários de saúde, ao saneamento básico, desconhecendo-se em que condições sobrevivem.
• Aumento do endividamento de curto e médio prazo no exterior, para pagamento da dívida, ou para financiamento de empreendimentos nem sempre prioritários, no que se refere ao impacto final sócio-económico. A maioria dos contratos tem sido adjudicados por ajuste directo. Foram concedidas garantias soberanas e cartas de conforto a parceiros privados, nacionais e estrangeiros, de forma pouco transparente.
• Em 2024, o stock da dívida externa foi de cerca de 53,5% do PIB e já era elevada, para uma economia não diversificada como a angolana. Em 2025, segundo o FMI, prevê-se que stock da dívida externa ascenda a cerca de 63,5% do PIB, aumentando o endividamento. Só de juros da dívida, a previsão para 2025 é de cerca de 5,2.% do PIB.
• Cerca de 83% da dívida externa tem exposição cambial, sendo maioritariamente indexada a taxas variáveis (LIBOR/EURIBOR), com a agravante de Angola ter entrado para a lista cinzenta do GAFI.
• Angola saiu da OPEP, com o argumento de que pretendia ultrapassar a produção diária de 1.110.000 barris/dia (BPD) imposta pela OPEP, para o mínimo de 1.200.000 (BPD). Pelo contrário, não atingiu a média proposta pela OPEP, muito menos a proposta no OGE para 2025, produzindo em média somente cerca de 1 milhão (BPD). Os níveis de produção estiveram abaixo desse número, dando origem a uma queda de 10,7% relativamente ao orçamentado, por falta de investidores, para além da oscilação do preço do petróleo.
• Não obstante em 2025 tenha havido uma maior contribuição no PIB do sector não petrolífero, estranhamente, segundo o INE, o sector que mais cresceu (sem vermos os resultados palpáveis), foi o sector da informação e comunicação. Segundo o INE, a contribuição desse sector para o PIB não petrolífero, no 2.º trimestre, foi de 55,67%, contra 38,1% no 1.º trimestre (uma percentagem bastante elevada). Ainda assim, durante o discurso do Presidente João Lourenço sobre o Estado na Nação, este referiu, que a produção petrolífera representava cerca de 98% das exportações e 75% das receitas. Esses números são ilustrativos da fraca qualidade da produção interna, aliás, insuficiente para o consumo interno. Angola, em 2024, importou cerca de 15,02 bilhões de USD (mil milhões). Prevê-se para 2025 um aumento nas importações de 34,71% relativamente a 2024.
• A previsão da contribuição das empresas nacionais para o sector petrolífero, seria de 20% de acordo com a legislação sobre o conteúdo local. Todavia, a participação das empresas nacionais só corresponde 1,9% dos negócios. Dessa percentagem, as empresas nacionais ainda subcontratam cerca de 1% de empresas estrangeiras. As empresas locais, ficam residualmente só com cerca de 0,9% dos negócios. Em cerca de quatro anos, do valor de custos da indústria petrolífera de cerca de 78,5 mil milhões de USD, somente 1,8 mil milhões de USD foi destinado às empresas residentes cambais, ficando no país somente, 0,9% desse valor.
• O aumento da contribuição do sector produtivo para o PIB não petrolífero ainda é incipiente, comparativamente com o grande potencial em recursos hídricos, terras aráveis e com crescimento anormal do capital humano ocioso. Aumentou o número de cidadãos que passou a alimentar-se directamente do lixo, o que nunca aconteceu mesmo durante os 28 anos de guerra, devido o encerramento ou fraco funcionamento de inúmeras empresas e explorações agrícolas. Existe, nitidamente, o favorecimento a monopólios e oligopólios, piorando o ambiente de negócios, onde se incluem, entre outros, nomeadamente, a falta de credibilidade das instituições, que afecta a confiança dos potenciais investidores; a desvalorização do Kwanza; a elevada taxa de inflação; o péssimo funcionamento da AGT, que está quase sempre sem sistema e multiplica (repete) a cobrança dos impostos já elevados; as taxas de juros elevadíssimas para acesso ao crédito e a péssima condição das infraestruturas básicas.
• Por negligência dos serviços de Defesa, Segurança e Ordem Interna, para além da invasão de cidadãos de países africanos, com destaque para os cidadãos da RDC, aumentaram as perdas financeiras anuais, nomeadamente:
— Cerca de 6 bilhões (mil milhões) de USD, com a saída ilegal de diamantes, por cidadãos da RDC, (que só tem a qualidade Industrial);
— Cerca de 500 milhões de USD, com a pesca ilegal;
— Péssima prestação dos ministérios do Ambiente, do Comércio e da Indústria (raramente tem sistema informático funcional e fiscalizam só o que convém) e do Ministério da Justiça (inclui as instituições que tutela);
— Péssima prestação dos ministérios das Finanças (inclui as instituições que tutela) e da Energia e Águas.
*Reprodução da resposta ao inquérito do Semanário Valor Económico,16.12.2025
