Passa, em primeiro lugar, pela afirmação individual, de cada um como “sujeito da sua história”, lutando pela criação de oportunidades de acesso a, e uso efectivo de, bens colectivos e serviços públicos universais.
Uma sociedade só se constrói com cidadania activa, a acção permanente em favor do bem comum. Promover a Cidadania é criar as condições e as oportunidades que garantam, a todos, voz e vez no processo democrático. E por que a cidadania é o exercício da democracia, e a participação é o instrumento da cidadania para esse exercício, a cidadania deveria ser uma disciplina escolar, desde a mais tenra idade. As crianças aprenderiam, igualmente, desde pequenininhas, através da convivência a importarem-se com ‘osoutros’, o que facilitaria a compreensão que os Direitos Humanos não são ‘coisas’, mas processos – processos de relacionamento que sustentam a dignidade das pessoas.
É comum escutarem-se lamentos, queixas sobre não ter voz, nem vez, nos rumos da sociedade em que vivemos.
A capacidade de intervir em defesa de um Futuro de Bem para Todos pressupõe Cidadania. Mas uma Cidadania que se preocupa, que se mobiliza, que age. E esta Cidadania activa implica Participação. E a Participação pressupõe a instituição e o acesso e uso efectivo, e universal, dos diversos tipos de direitos, como, por exemplo:
• de liberdade de pensamento e de expressão;
• de acesso à informação;
• de imprensa livre e de condições de acesso a uma comunicação isenta;
• de liberdade de associação e de reunião;
• de protecção da intimidade e da privacidade, e da integridade pessoal;
• de liberdade de ir e vir, de usar os espaços públicos, e se manifestar;
• de pedir contas sobre a gestão de assuntos públicos pelos poderes instituídos;
entre outros.
Entre estes outros, e no âmbito desta Cidadania Activa, pode citar-se:
• a influência sobre os processos de tomada de decisão e sobre a preparação e implementação de políticas públicas (que não sejam, apenas, políticas de governo);
• o recurso a espaços e a actores para articulação e mediação da acção colectiva e do diálogo entre os cidadãos, as suas organizações (sociedade civil enquanto espaço para a acção política dos cidadãos), o Estado e o Mercado.
A criação destes espaços / oportunidades de participação, aos diversos níveis e sobre os mais diversos assuntos de interesse público, permite reforçar a democracia pela prática reiterada, pela percepção dos resultados pelos que nela participam, porque estimula o desafio à lógica dominante, porque amplia os espaços públicos através da diversificação dos actores, dos temas e dos discursos, porque promove oportunidades para a troca de informações, de experiências e de conhecimentos, permitindo uma compreensão mais ampla dos problemas e uma melhor identificação das possíveis soluções para os mesmos. Mas, para isso, é preciso vencer as resistências à participação que ainda prevalecem, não só por parte dos poderes instituídos, mas também por parte dos cidadãos.
A promoção da Cidadania Activa passa, em primeiro lugar, pela afirmação individual de cada um como “sujeito da sua história”, lutando pela criação de oportunidades de acesso a, e uso efectivo de, bens colectivos e serviços públicos universais, incluindo a participação na definição da Visão para a “Angola que queremos” e as estratégias para lá chegarmos.
Para isso, é preciso considerar:
a) a preparação para debater as questões de interesse público, e intervir junto das instituições do Estado (para adequação das políticas de governo às necessidades públicas, da população), e das organizações do mercado (também para adequação da produção às necessidades da população);
b) a valorização da organização dos processos horizontais (em rede) de participação e de debate das questões de interesse público, da atribuição dos mandatos de participação, e da posterior devolução ao colectivo/rede;
c) a doação de tempo, de conhecimentos e de habilidades para promover e fazer funcionar mecanismos de organização e articulação entre cidadãos, organizações e redes da sociedade civil.
22.05.2025
