Precisamos de uma estratégia de reconciliação nacional para lidar com os problemas do passado e seus pendentes, e “negociar” um passado em que todos nos reconheçamos, e criar uma memória social comum, que permita projectar um futuro comum…
Hoje eu não vou voltar aos acontecimentos de 47 anos atrás. Por várias razões, entre as quais, a falta de seriedade com que esse tão delicado quanto infeliz processo tem vindo a ser tratado. Pela impossibilidade de, em verdade, reconstituir os acontecimentos que tão profundamente marcaram a sociedade angolana e que prometem estender-se por longos e penosos anos…. E, também, porque as razões pelas quais o “27 de Maio” continua a não merecer o devido tratamento se manifestam em muitas outras dimensões da nossa vida diária.
Os sinais que teimam em não vir: a descentralização de facto e a eleição de estruturas locais de poder, a revisão da constituição para a eleição directa da presidência, a separação dos 3 poderes, a despartidarização das instituições, o investimento no capital humano e no capital social, a normalização de regras e procedimentos para os investimentos públicos, a criação de instâncias de participação cidadã a todos os níveis da governação, o fim dos recuos em mecanismos legais, que ameaçam as liberdades individuais e de grupos e colocam a cidadania universal e plena em estado de alerta. Mas também o recuo em leis que impediam a extracção de recursos em áreas de preservação ambiental, hoje submetidas a testes para a identificação de jazidas.
Importa lembrar a falta de assistência aos deficientes físicos (boa parte deles vítimas directas ou indirectas da guerra), a não inclusão na vida social e produtiva dos desmobilizados ex-combatentes, e a falta de apoio às viúvas e órfãos de guerra.
O agravamento da situação de pobreza, da fome e da destituição num quadro mais amplo de ampliação das desigualdades sociais, visíveis e sentidas embora difíceis de quantificar devido à inexistência de dados sistematizados, em série e divulgados, para análises comparativas e de tendências. Talvez isso aconteça para permitir ao discurso oficial relativizar a situação!
É inaceitável a ausência de uma visão socialmente construída para Angola e a inexistência de pactos sociais para o alcance de objectivos e metas para conseguir alcançar essa visão e, nesse processo, finalmente, levar a sério a criação de condições e de oportunidades de vida dignas para todos os angolanos.
Precisamos de uma estratégia de reconciliação nacional para lidar com os problemas do passado e seus pendentes, e “negociar” um passado em que todos nos reconheçamos, e criar uma memória social comum, que permita projectar um futuro comum, assente entre outros:
a) Nos diálogos amplos entre os vários grupos sociais (não apenas políticos e militares, mas intelectuais, organizações e grupos de cidadãos, etc.);
b) Na dignidade e respeito pela diferença na reintegração social de grupos vulneráveis, deslocados, desmobilizados, desempregados e minorias;
c) Na abertura e diálogo com a diáspora;
d) Na criação de condições de segurança e de estabilidade numa base universal;
e) Na melhoria dos sistemas de transportes e de comunicação entre as regiões e grupos sociais em Angola.
A reconciliação social remete à consideração dos meios necessários para a sua viabilização devido à carência, entre outras, de instituições intermediadoras de confiança, capazes de motivar e constranger o comportamento de todos, governantes e governados. É preciso estimular a sua criação e para isso, uma saída possível seria a combinação das duas perspectivas(1): uma cívico-comunitária, ascendente, operando do lado da oferta, com base na participação a partir de círculos relativamente pequenos como a família e as redes locais de cooperação, estimulada por acções no âmbito de uma perspectiva republicana, descendente, operando do lado da demanda, seguindo a fórmula: ‘bom governo e boas leis fazem bons cidadãos’, para eliminar arbitrariedades, evitar o monocentrismo e o secretismo, e ultrapassar a incapacidade e a incompetência das instituições públicas.
A questão que se coloca é a de saber como institucionalizar procedimentos para a criação destes espaços de discussão e de ambientes de deliberação francos e abertos sobre o que cada um vai ser e sentir-se responsável por fazer. A resposta passa necessária, mas não suficientemente, por uma maior abertura de espírito ao particularismo e ao universalismo, permitindo criar responsabilidades assentes em subjectividades colectivas, organizadas solidariamente, num processo de permanente actualização e negociação dos termos do acordo, entre todas as partes envolvidas.
É necessário exercitar democracia e vulgarizá-la na sociedade, para que o seu sentido e conteúdo sejam compreendidos por todos, uma vez que a herança do passado manifestada na distorção da consciência social, na incompreensão da ideia de direitos civis, e na submissão à autoridade política, contribui para a confusão, a desordem e a negligência em relação aos direitos, principalmente dos grupos sociais mais destituídos que, assim, se sentem alienados da sociedade
27 de Maio 2024
(1) Estas anotações foram retiradas de reflexões sobre este tema incluídas na minha tese de doutoramento sobre Sociedade Civil em Angola, da realidade à utopia (2006)
