(A respeito da invocação de falta de sede própria para o Tribunal Supremo feita pelo respectivo Juiz Presidente)
POR FERREIRA PESTANA
Fazendo um pouco de história, após a comunicação do Presidente da República, João Lourenço, ao então Provedor de Justiça, o finado Carlos Alberto Ferreira Pinto, a 04 de Março de 2020, na presença do anterior Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, em como tinha ele e os funcionários da Provedoria de Justiça, até ao fim do mês de Março, o tempo suficiente para abandonarem as instalações, concebidas e construídas para albergar a Provedoria de Justiça, quer os funcionários, como os observadores atentos, tinham a nítida percepção de que, pela dimensão estrutural e de funcionamento, o TS não caberia cabalmente nas instalações da Provedoria de Justiça. Basta recordar que, no edifício do Palácio de Justiça, o TS ocupava 3 andares (10.º, 11.º e 12.º), mas, ao efectivarem a mudança, tiveram de manter consigo o 10.º andar, o que denunciava a inexistência de compatibilização orgânica entre as duas instituições. Porém, prevaleceu o ego satisfeito de Joel Leonardo, respaldado no aparente desconhecimento da realidade pelo PR.
Pelo que, soa hoje, no mínimo, a estranho, ler/ouvir que no rol de lamúrias e súplicas do actual Juiz Presidente do TS, Norberto Sodré João, proferidas no acto de abertura do ano judicial, a 03.03.2026, consta que, ipsis verbis «o Tribunal Supremo não dispõe ainda de sede própria e encontra-se instalado em dois edifícios distintos». Então, se despejaram a Provedoria de Justiça, com requintes de arrogância e humilhação, a ponto de irem ocupar a sala do Provedor de Justiça, estando o seu titular (o finado Ferreira Pinto) a trabalhar, uma vez ainda não estava definido onde seria o seu local de trabalho; de retirarem a inscrição «Provedoria de Justiça» no frontispício do edifício para a colocação de «Tribunal Supremo»; e de mexerem na sua arquitectura interna/compartimentação, não sabiam que estavam a assumir as instalações alheias para se tornarem suas?! Será que os venerandos juízes conselheiros, afinal, não sabem o que querem, em termos de instalações, para o exercício condigno da Magistratura?! Se se disser que tudo aquilo operou pela mera vontade de Joel Leonardo, com a «cumplicidade» do PR JL, onde estavam todos os outros venerandos juízes conselheiros que deles não se ouviu/leu nenhuma manifestação pública de desconforto/desagrado com a mudança da sede própria no Palácio de Justiça para a sede do outro (Provedor de Justiça)?! E enquanto juristas, os referidos venerandos juízes conselheiros e os dos Serviços de Apoio ao PR, não lhes ocorreu que o Provedor, embora de Justiça, não pertence ao Poder Judicial, por isso, é contranatura o realojamento que fizeram dele no dito Palácio de Justiça?!
Enfim, eis os resultados quando se faz prevalecer a vontade pessoal à vontade institucional e ao sentido de Estado, pois foi por inveja e excesso de cobiça das condições de trabalho do outro e da aparência exterior da casa alheia, aliados ao facto de Joel se sentir o maior aliado do PR no seu “pretenso” combate à corrupção, que ele pediu, para si, o edifício que foi construído para ser a sede da Provedoria de Justiça, ao que o PR lhe fez as vontades todas, sem pestanejar, nem se importar com o que o Provedor de Justiça, então titular do órgão, achava dessa operação de permuta forçada de instalações entre duas instituições de enquadramento e modus operandi antípodas.
Relembramos que, na altura, já era previsível que, pela dimensão estrutural e humana, o TS sendo maior que a Provedoria de Justiça, os seus quadros e meios não caberiam todos no edifício “usurpado”.
No entanto, como Joel Leonardo estava feliz da vida com a ampla sala do Provedor de Justiça, que passou a ser sua, e havia um auditório que transformaria (e transformou) em sala de audiências, ignorou as condições de alojamento dos demais Juízes e de trabalho das distintas áreas do TS. Daí hoje ouvirmos o que se ouviu da voz viva do incumbente Juiz Presidente, como que a dar razão às observações feitas na ocasião.
Agora, é também legítimo questionar: e se a Provedoria de Justiça já não se identificar mais com o edifício, originalmente traçado para si, pela desarrumação e desfiguração interna que se verifica nele?!
Em tese, é fundamental que os servidores públicos façam o devido doseamento entre o Eu e o Nós, para não termos desencontros de vontade, em curto espaço de tempo, como o que estamos a assistir, em diversas matérias, no Tribunal Supremo e que o PR, como Alto Magistrado da Nação seja o ponto de equilíbrio, ponderação e normalização das coisas e não a maior fonte de indigestas confusões e conflitos institucionais.
