RECADOS DA CESALTINA ABREU (49)
O acesso à informação é a base para uma ‘fala’ com relevância, transformando dados brutos em conhecimento estratégico, permitindo o exercício da cidadania activa, e a capacidade de tomar decisões fundamentadas.
Posso Falar? O que essa pergunta tem a ver com o Dia de Liberdade de Informação, que hoje, 16 de Março, se assinala?
A pergunta “Posso Falar?” simboliza o cerne do Dia Internacional de Liberdade de Informação, representando a luta contra a censura e o direito fundamental de ter acesso a informações e de expressar opiniões sem restrições governamentais, nomeadamente necessidade de justificativas, o que é essencial na democracia.
Por um lado, temos o Direito de qualquer pessoa aceder a informações detidas por governos e instituições públicas, ou outras informações relevantes para a construção do conhecimento e a formação de opiniões sobre assuntos de interesse público, de bem-comum, mas também de interesse privado. Esse princípio é considerado uma extensão da liberdade de expressão e está ligado à ideia de que cidadãos bem informados podem participar de forma mais activa na vida democrática.
Este direito é reconhecido em diversos documentos internacionais, como:
• A Resolução 59 da Assembleia Geral das Nações Unidas (1946), que afirma que a liberdade de informação é um direito humano fundamental;
• A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19 — liberdade de procurar, receber e difundir sem considerações de fronteiras as informações e as ideias (1948);
• O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1969).
Em muitos países, esse princípio também está garantido por leis de acesso à informação, que permitem aos cidadãos solicitar dados e documentos oficiais. Em Angola, o Artigo 40.º da Constituição da República (CRA) consagra a Liberdade de Expressão e de Informação, entendida como direito fundamental e garantindo a todos a liberdade de exprimir, divulgar e compartilhar pensamentos, ideias e opiniões através de qualquer meio, sem censura ou impedimentos.
Portanto, nesta perspectiva, “Posso Falar?”, é o entendimento do acesso à informação como um direito constitucional, essencial para o combate à corrupção e para uma participação social activa e relevante.
Mas, por outro lado, “Posso Falar?” — que parece uma pergunta com uma resposta simples: “Sim” —, deve ser analisada noutra perspectiva: “Falar” e “Dizer”, ou seja, o que é preciso para ‘poder falar’ e dizer algo relevante, que faça a diferença? Vai falar para dizer o quê?
Para dizer algo relevante e que faça a diferença, não basta apenas falar; é preciso ter a coragem para expressar o óbvio que muitas vezes é negligenciado; a empatia para conectar-se com os ouvintes /destinatários da fala; pensamentos elaborados com base em informações válidas, em referências, apontando os problemas/erros, e propondo soluções/saídas; e a consciência que ‘informação colocada em prática, transforma’. Mais, e de preferência, colocar-se como parte da solução/acção, disponível para contribuir.
Em resumo, ‘falar’ e ‘dizer algo com impacto’ exige responsabilidade, interesse pelo próximo / colectivo / bem-comum, preparação (através do acesso e processamento da informação que se conseguiu sobre o tema/assunto em que se pretende intervir), e a capacidade de transformar a interacção num momento de construção, não de destruição.
O acesso à informação é a base para uma ‘fala’ com relevância, transformando dados brutos em conhecimento estratégico, permitindo o exercício da cidadania activa, e a capacidade de tomar decisões fundamentadas. “Posso falar”implica responsabilidade, procurar e ter acesso a informações precisas e adequadas para articular discursos coerentes, intervir de forma construtiva e combater a desinformação.
Neste início de mais uma semana, saúde, cuidados e coragem para usar da palavra, intervir, identificar problemas e propor soluções, colocando-se como parte dos problemas e das soluções.
Kandando daqui!
