Comecei o dia lendo o briefing de uma pesquisa em curso, pelo V-DEM – Institute Varieties of Democracy, da Universidade de Gotemburg, na Suécia (1) – chamando a atenção para a situação que se vive em Moçambique. Assim, segundo o V-Dem, “O que se está a passar em Moçambique é uma verdadeira aula sobre como as autocracias eleitorais funcionam. Na verdade, em Moçambique onde até se assaltam os armazéns para se roubarem os boletins de voto com que depois se vai fazer o “enchimento” das urnas, estamos a ter uma aula prática …”.
Então, e resumidamente, e na minha opinião, obviamente, devemos começar a reflexão sobre o que precisamos fazer em Angola olhando para o irmão do Índico e procurando tirar lições, começando por ler e reflectir sobre a chamada de atenção anteriormente postada.
Depois, penso que há várias acções que precisamos urgentemente conseguir pôr em prática, e não necessariamente nessa ordem, provavelmente em simultâneo para gerar sinergias, promover confiança e acalentar a esperança antes que canse de vez!
Defendo um amplo Diálogo para a construção social, em simultâneo, de:
– Um processo de CONCILIAÇÃO NACIONAL (não temos nenhum anterior para a ele remeter) através da tessitura de um passado onde todos nos reconheçamos – e sejamos mutuamente reconhecidos – como angolanos, com uma memória colectiva que permita pensarmos / projectarmos um futuro comum e para todos, e finalmente construirmos uma NAÇÃO;
– Uma VISÃO para Angola envolvendo as grandes opções nas componentes política, social, económica, cultural, ambiental – que sirva de alicerce a um PACTO DE COMPROMISSO COM O FUTURO;
– Um entendimento sobre o que pretendemos em termos de ‘Desenvolvimento’ enquanto construção de bem-estar e de materialização da promessa da Dipanda, que seja justo, inclusivo, equitativo e sustentável.
Entendo, e defendo que, só depois do CENSO 2024 – caso se reconheça válido (com todos os problemas que foram sendo assinalados e, pelo menos publicamente, que continuam sem respostas -, devemos promover uma reflexão sobre:
– O Ordenamento do Território de maneira a espelhar os objectivos preconizados e criar as condições para implementar as ‘grandes opções’ antes referidas sobre o que «nosso desenvolvimento»;
– Repensar uma DPA (Divisão Político-Administrativa) que permita conciliar questões políticas, sociais, culturais, económicas, infraestruturais, de relações de vizinhança e regionais, entre outras.
Entretanto, é necessário apostar na Produção de Conhecimento em co-autoria, envolvendo a sociedade, para sustentar esse processo. Um conhecimento que seja democraticamente produzido, plural, interdisciplinar, multicultural, independente de bandeiras partidárias e de credos religiosos, que nos ajude a pensar e não a obedecer!
Resultados que advirão, para além dos directamente relacionados com uma melhoria das condições de vida dos angolanos, em ambiente de paz e prosperidade, teremos:
– Democratização da sociedade em crescendo;
– Cultura de Debate Público sobre todos os assuntos de interesse comum;
– Cidadania em processo contínuo de fortalecimento e afirmação.
Para isso, precisamos iniciar esse processo através de:
– Uma abordagem sobre o sistema político que queremos, que seja, de facto, um promotor da Cidadania, implicando:
– A Reposição da Constitucionalidade Democrática
– A eleição directa dos poderes do Estado pelos Cidadãos;
– A redefinição dos poderes, começando pelos do PR;
– A separação efectiva de poderes (Artigo 333 tem de ser abolido);
– A ponderação sobre que ‘Descentralização Regional e Local’ queremos, quais as formas de Poder Local culturalmente adequadas e não copiadas de algum outro regime jurídico, como o foi a generalidade da Lei das Autarquias, entre outros exemplos:
A urgência na discussão e tomada de decisão sobre:
– A Institucionalização da Justiça em todos os domínios e, em particular, a Justiça Eleitoral a todos os níveis;
– A participação e inclusão política – a maka das línguas maternas (adopção do polilinguismo), os necessários mecanismos de mediação e articulação, a construção de Confiança como bem público através de políticos que sejam, de facto, públicas, nas áreas de distribuição de responsabilidades e de possibilidades / condições;
– Adopção de uma Política de Direitos Humanos – não podemos ficar apenas com a Estratégia de Abril de 2021, que deve ser revista em função dessa desejada política – e uma efectiva campanha nacional de promoção e criação de capacidades para implementação dessa política em todo o País;
– Conceber e implementar mecanismos, regras e procedimentos para a institucionalização da PLURALIDADE, DO RESPEITO PELA DIVERSIDADE que nos caracteriza.
Em termos de enquadramento, temos a reflexão sobre o papel do Estado e o papel dos Cidadãos na construção da Angola democrática, pacífica, justa, inclusiva, sustentável, que queremos ser.
A necessidade de complementaridade dos papéis de instituições e organizações – instituições do Estado, mercado, meios de comunicação, sistemas de distribuição pública de serviços, organizações dos cidadãos e suas formas colectivas, entre outros, na criação de oportunidades e perspectivas fundamentais ao desenvolvimento.
(1) O V-DEM juntamente com a Freedom House e o The Economist Intelligence Unit, monitoram os regimes políticos no mundo e produzem ‘rankings’ anuais de democracia
11 Novembro 2024
