Na Angola do marketing, os programas do Executivo gizados para apoiar a diversificação da economia são um “sucesso”. A luta contra a corrupção é levada a cabo com “êxito” (???), os tribunais são “independentes”, as reformas macroeconômicas plasmadas na legislação “estão a ser executadas” (???), a taxa de desemprego está a reduzir por trimestre em mais de 3% (???), o PIB em 2023 cresceu a 1%, comparativamente ao ano 2022 (mas acompanha o IDH ???) e a política de incentivos fiscais para a agricultura e agroindústria são o “máximo”.
Na Angola real, em período de campanha eleitoral, o Executivo do partido no poder, prometeu e tomou a iniciativa saudada pela maioria da população de incautos, ou de “analfabetos funcionais”, de em 2023, reduzir a zero (0%) a taxa de IVA. A taxa de 0% permitiria impulsionar a agricultura, a agroindústria e reduzir o preço dos produtos da cesta básica, uma vez que se aplicariam sobre os produtos agrícolas e sobre os produtos agroindústrias, que era (não entendemos porquê) de 14%, que levou a maioria das famílias, a procurar alimentos nos contentores e nas placas do lixo.
O Ledo engano!
Passada a euforia, em 2024, enquanto o marketing Executivo propaga sem cessar, que estão a apoiar a agricultura e a agroindústria, já com pouco alarido, foi aplicada a taxa de IVA de 5% aos supracitados produtos (incluindo os da cesta básica), num quadro de descontrolo total da economia, reflexo da péssima gestão orçamental. Gasta-se o que não se produz, faz-se o sangramento a todos empresários, com negócios em nome colectivo e individual, elevando a taxa de desemprego, que ronda em termos reais, a cerca de 80% da população activa. O valor do salário foi reduzido desde 2018 em mais de 1.000%, o preço dos produtos de primeira necessidade foi elevado na mesma proporção em sentido inverso e a taxa de inflação atingiu cerca de 31%.
O problema é que, os consultores contratados para elaborar a legislação nacional, habitualmente fazem “copy & paste” (copiam e colam) a partir da legislação portuguesa e depois a “prata da casa”, os “únicos” e ilustres iluminados, mudam a pontuação, alteram alguns números e já está. Todavia, tem dificuldade em acompanhar a passo, uma política económica de uma realidade completamente diferente da nacional, como a portuguesa. Esquecem-se os falsos iluminados, que Portugal, acompanha as directivas da União Europeia, de que são membros e por isso, donde recebem grandes apoios financeiros desde 1986. Contudo, ainda assim, é-lhes permitido fazer ajustamentos macroeconômicos, em função do seu desempenho orçamental. Por isso, em período menos bons, como em 2024 e ainda antes, tem taxado a 0% o IVA de 46 produtos da cesta básica, incluindo os cereais, fazendo ajustes com a regularidade, à semelhança de todos os países ocidentais desenvolvidos.
Para agravar a situação, as empresas ainda em funcionamento, para além de endividadas, (porque quer o Estado, quer as empresas monopolistas privadas protegidas por ele, são maus pagadores), mesmo sem gerar lucro, tem de trabalhar sem ganhar. As que se mantêm, trabalham unicamente para pagar pesados impostos ao Estado, para satisfazer as despesas extraordinárias sem transparência do Executivo, através do pagamento IVA, IRT entre outras. Isto é: as empresas ficam com défices negativos ( acumulam prejuízos), enquanto o Estado cobra só em IVA, 5% do custo total de produção, e vai cobrando ao longo da cadeia produtiva, sobre a aquisição de cada “item” destinado ao produto final, encarecendo sobremaneira a produção nacional.
Exemplificando:
1. Se um camponês pretender aumentar a sua produção de milho, ou de soja e angariar mão de obra, obtendo a qualificação de micro-empresário, terá de pagar 50 mil kwanzas a cada trabalhador. Como não há irrigação (deve ser efetuada pelo Estado), terá de comprar água, terá de comprar insumos e, no momento da colheita não produz o suficiente para ter lucro, a menos que alugue um trator (mais despesa), ou porque precisa de mão de obra intensiva. Ainda, tem de pagar o IVA de 5% do produto que vendeu, mesmo que tenha prejuízo.
2. No caso de uma moageira de farinha de milho, por exemplo usando o milho amarelo:
– O preço atingiu os AOA 500,00 (quinhentos kwanzas) por 1 Kg (mais IVA);
– O saco de ráfia 750 Kwanzas ( mais IVA) cada um;
– O transporte (mais IVA);
– A mão de obra (mais IRT);
– Água;
– Electricidade;
– Desgaste do equipamento.
Observação: Para produção de 25 kg de farinha, são necessários cerca 27,5 Kgs de milho (por causa de desperdício): 27,5Kg milho X 500,00 Kz/kg = Sub-total:13.750,00 Kz + 750,00 Kz saco = Sub-total: 14.500,00 Kz + 750,00 Kz (transporte por Kg) = Sub-total: 15.250,00 Kz (falta o preço da mão-de-obra, da água da luz e do desgaste do equipamento), atingindo um valor de cerca de 17.000,00 Kz. Todavia, nenhum grossista pretende pagar nem sequer o preço de custo, porque em função dos monopólios protegidos, praticam o preço do circuito fechado do mercado, com um preço elevadíssimo de venda aos retalhistas de 17.500,00 Kz e 17.600,00 Kz como ilustrado. Há cerca de um ano, o preço em média, era de 9.000,00 Kwanzas, por cada saco farinha de milho amarelo de 25 kg.
Como se não bastasse, se um cidadão não pagar cerca de 1.000,00 Kz da taxa de circulação de uma viatura pessoal obsoleta, ou avariada, por falta de meios financeiros, também não pode levantar nenhuma mercadoria de uma empresa na qual seja sócio, assim como também não pode pagar a multa, porque o sistema da AGT está sempre avariado.
Assim, tudo paralisa. É o que dá, possivelmente termos assessores e doutores a auxiliar o Executivo, que provavelmente, confiam no trabalho dos consultores e nos projectos chave não mão, com ligeiras alterações.
A iliteracia funcional, não é apanágio apenas dos analfabetos. Quem tem diploma, ainda que seja de qualquer especialidade, que não seja baseado na experimentação, não investiga e não estuda diariamente, limitando-se a emendar, a imitar e a decorar, não poderá ser bom no que faz. Muito menos para assessorar o Executivo de um país de cerca de 40 milhões de habitantes, por falta de controlo e corrupção nas fronteiras.
A mudança da mentalidade dos quadros nacionais (educação/formação/empresa/campo), é um desafio para o Ministério de Educação e do Ensino Superior. Porém, a escolha e engajamento para altos cargos de concepção e de execução, de jovens saídos da Academia sem experiência, de comentaristas e de colaboradores dos Serviços de Segurança (para o sector produtivo), por agradarem ao Executivo, bem como de bajuladores e lamentadores, não elevará Angola como os angolanos mereceriam.
Os assessores do PR e seus consultores andarão distraídos?
Afinal, estão a encontrar soluções (pagamentos impostos) a médio prazo (2 a 4 anos ), enquanto endividam o país cada vez mais com empréstimos ao exterior. Não seria mais racional, fomentarem a produção nacional para valorização do Kwanza, através de incentivos fiscais, melhorarem as vias primárias, secundarias e terciárias, a irrigação e utilizarem as taxas cobradas pelo Ministério do Ambiente (desconhexe-se onde utilizam), para proteção e preservação dos nossos recursos naturais?
Será que sangrando e aniquilando todos as micro, pequenas e médias empresas, travando o seu crescimento e empurrando-as para a falência e consequente encerramento, o partido no poder, espera obter a maioria dos votos do cartel de desempregados em 2027?
Será que acreditam que em 2027, bastarão os votos dos bajuladores dos CAP, dos trabalhadores do Grupo Carrinho, OMATAPALO, OPAIA, TULUMBA e outros peões bem posicionados, com negócios alavancados por fundos da SONANGOL, para que um regime ditatorial, continue no poder?
