Está marcado para hoje, 26 de Janeiro, no Tribunal da Comarca de Luanda, o início do julgamento do empresário luso-angolano Carlos de São Vicente, ex-presidente do Conselho de Administração da antiga companhia “AAA Seguros”, detido na Cadeia da Comarca de Viana há 14 meses, na sequência do denominado “caso USD 900 milhões”.
O processo-crime contra o empresário deu entrada no Tribunal da Comarca de Luanda a 11 de Março de 2021, para início da fase judicial. Na altura, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou que o processo não seguiu para o Tribunal Supremo, pelo facto de o empresário não gozar de fórum especial. No quadro da legislação angolana, gozam de fórum especial as entidades cujas funções resultam de nomeação do Presidente da República.
Durante a fase de audição, de acordo com o semanário Expansão, a PGR ouviu declarantes, entre os quais os ex-presidentes da Sonangol, Manuel Vicente e Francisco de Lemos. O despacho, que determinou a prisão preventiva do empresário angolano, em Outubro de 2020, refere que Carlos São Vicente levou a cabo um esquema ilegal, que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares. Em Janeiro do ano em curso, a PGR prorrogou, por mais quatro meses, a prisão preventiva do empresário.
Na sequência do denominado “caso USD 900 milhões”, as autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencentes ao empresário, que está, igualmente, a ser investigado na Suíça, por peculato e branqueamento de capitais.
No quadro do mesmo processo, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR apreendeu os edifícios AAA, os hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional, e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.
A lista de bens e activos apreendidos inclui ainda a participação social minoritária, de 49 por cento da AAA Activos, no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, bem como o congelamento de contas bancárias conjuntas com a sua esposa, Irene Neto.
A família, bem como os advogados de defesa, insistem na ilegalidade da prisão. O filho, Ivo São Vicente, empresário também envolvido no processo, endereçou uma carta aos líderes dos partidos políticos portugueses candidatos a primeiro-ministro nas eleições do dia 30, a alertar para a situação “muito preocupante” do pai no estabelecimento prisional de Viana, em Luanda.
“Eu vejo as cartas que ele escreve. Ele preocupa-se muito com a deterioração (da saúde) mental dele próprio, porque naquela prisão não se consegue dormir. As condições não são boas. Sempre deu tudo pelo país e estar a ser tratado desta maneira é uma agonia”, afirma Ivo São Vicente, em entrevista à DW.
Os advogados de Carlos São Vicente, preso desde Setembro de 2020, já tinham apresentado um novo pedido de libertação e de habeas corpus, tendo acusado Angola de “total desrespeito” pela lei ao manter a sua prisão preventiva, mesmo depois de esgotados todos os prazos legais.
NUVENS PRETAS NO PROCESSO. Ivo São Vicente acolhe com alguma satisfação o início do julgamento do pai: “Pelo menos estamos contentes que a coisa há de avançar para algum lado. E estamos esperançosos que haja um processo justo e que se conclua o óbvio”.
Já o jornalista e jurista angolano William Tonet, citado pela DW, diz que existem “muitas nuvens pretas neste processo”, rodeado de “motivação política”. “Não se pode prender um cidadão para se investigar. Depois, não se pode assentar a prisão de um cidadão restringindo-lhe a liberdade de movimento porque há uma motivação política que visa afectar selectivamente alguns cidadãos antes ligados e sempre ao sistema”, sublinha.
O diretor do jornal angolano “Folha 8” faz alusão ao valor de 900 milhões de dólares de São Vicente reclamados pelo Estado angolano, quando este tem sobeja prova de que pelo menos 800 milhões de dólares engajam as empresas seguradoras ligadas ao setor petrolífero. “Portanto, não é dele este montante”, refere.
William Tonet considera que “este processo está mal conduzido” por afectar as liberdades e garantias dos cidadãos, ainda mais grave pelo estado de saúde de Carlos São Vicente, “mas a interferência excessiva do poder político na justiça faz com que ela cometa estas violações constantes à própria lei e à Constituição”.
LUTA DE FACÇÕES DO PASSADO? Para o analista Rui Verde, o julgamento de Carlos São Vicente tem particular interesse por ser “muito diferente” de todos os outros processos de corrupção em Angola. Na sua génese, afirma, há “uma espécie de estratégia política” envolvendo os associados ao antigo presidente José Eduardo dos Santos, que resolveram colocar o empresário luso-angolano “no meio do fogo”.
“Há aqui um aspecto político muito interessante, que podemos chamar de luta entre facções do passado em Angola. E nessa medida parece conveniente que o sistema jurídico resolva este caso muito rapidamente”, considera o analista. O processo, continua, “é importante para o próprio Carlos São Vicente. Como é evidente, não lhe interessa protelar o processo para continuar preso, como é importante para a Procuradoria-Geral da República apresentar um caso sólido e com provas para não parecer que andou a reboque”.
Nesta medida, o professor de Direito e investigador na Universidade de Oxford não encontra “uma boa razão” para que o julgamento não comece hoje. “Ambas as partes têm interesse nisso”, acredita, referindo ser também interessante a estratégia dos advogados de Carlos São Vicente que, entre outras iniciativas, tem combatido os tribunais de Angola e a opinião pública.
“De certa maneira, foi a opinião pública que levou ao processo contra Carlos São Vicente. Pensam que será a opinião pública que levará ao seu encerramento. Mas sobre isso já tenho algumas dúvidas. Creio que a partir do momento em que o processo entra em tribunal, tem uma dinâmica própria que já não está ligada à opinião pública”, afirma.
