“Excepções estabelecidas nem sequer cabem no conteúdo do Artigo 231 da Constituição, que define os Efeitos da Fiscalização Abstracta e que serviu de muleta para amparar...
Destaque
TC ‘CHUMBA’ ATRIBUIÇÃO DOS 10% DE COMPARTICIPAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA
Ordem de Advogados de Angola ganha causa contra o Decreto Presidencial que viola a regra de reserva absoluta de leis parlamentares, ínsita na artigo 164 da...
Uma moeda BRICS?
Os Estados Unidos são hoje o principal inimigo do dólar como moeda mundial. A possível criação de uma moeda pelos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e...
Eleições para o cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo
Mais uma inconstitucionalidade de Joel Leonardo, ou mais uma intervenção do poder para assegurar o seu efectivo controle sobre essa instância judicial do topo da hierarquia...