Ontem, a 3 de Março (uma vez que dia 1 calhou no domingo, conforme manda o Art.º 7.º da Lei n.º 29/22, Orgânica sobre a Organização...
DEBATE JURÍDICO
BREVES CONSIDERAÇÕES AO TEXTO DE JOAQUIM JAIME*
As instituições da República (a representação colectiva única com soberania e independência) têm, na sua génese, os interesses partidários, fundamentalmente do partido que tomou o poder...