O Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT) angolana disse quarta-feira (25), em Luanda, que a tutela pretende alargar a base de tributação, de modo a aumentar e diversificar as receitas do Estado.
Quanto mais alargada for a base, maior será a tendência da flexibilidade no que diz respeito à taxa de Imposto Industrial a aplicar”, referiu José Leiria, que foi palestrante numa conferência, a segunda promovida pela revista Economia e Mercado, sobre Incentivos Fiscais como Fator de Atração de Investimento.
José Leiria, que falou no painel sobre o “Quadro Tributário Angolano, Alívios Fiscais e Incentivos ao Investimento Nacional”, realçou que a AGT tem “um desafio muito grande”, que é encontrar as melhores taxas para as empresas com vista ao seu desenvolvimento.
“Entretanto, têm que concordar connosco que o Estado precisa de receitas para poder realizar as respetivas despesas”, frisou.
Segundo José Leiria, estão em curso trabalhos conjuntos com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no sentido de tributar o património “de forma mais facilitada”, bem como com a Polícia Nacional, para garantir que a titularidade automóvel e os registos automóveis sejam entregues ao sistema da AGT.
Do ponto de vista tecnológico, prosseguiu o responsável, decorrem igualmente trabalhos para melhorar os sistemas informáticos e a plataforma.
Por outro lado, a redução das multas é também uma tendência, com um quadro de fuga fiscal mais dificultado.
“Olhando para a nossa realidade, vamos verificar que, antes de 2014, a multa a aplicar era de 50%, uma realidade muito ténue do ponto de vista de base cadastral de contribuintes, e a própria administração fiscal era ineficiente quanto à exigência dos contribuintes pagarem impostos”, sublinhou.
A título de exemplo, José Leiria informou que, entre 2000 e 2010, realizou, em todo o país, menos execuções fiscais, do que faz hoje a primeira repartição fiscal num mês.
“O Estado tende efetivamente a criar alívios, enquanto vai se firmando numa melhor performance quanto à realidade fiscal, no que diz respeito à atividade de administração fiscal”, enfatizou.
O PCA da AGT admitiu, que apesar de melhorias no sistema tecnológico, continua a haver reclamações sobre a morosidade do sistema, dificuldade que pretendem eliminar.
“Temos um sistema fiscal que ainda não é ótimo, está em processo de melhoria e vai continuar”, disse José Leiria, frisando que o mecanismo de criação de alívio para as empresas vai continuar, não apenas para matérias fiscais, mas também para matérias aduaneiras.
No discurso de abertura, o presidente da Comissão Executiva do grupo Executive, Nuno Fernandes, destacou que o peso da carga fiscal em Angola é grande, o rendimento disponível é significativamente baixo e “o Estado devolve muito pouco relativamente ao que recebe dos cidadãos contribuintes”.
“Referimo-nos aos serviços de que todos devíamos beneficiar”, referiu Nuno Fernandes, defendendo o fim dos subsídios à energia, “que são altíssimos”, tal como para os combustíveis.
De acordo com Nuno Fernandes, esses subsídios devem ser canalizados para o desenvolvimento, para a produção e ações que beneficiem diretamente as populações mais carenciadas.
“O uso do sistema utilizador/pagador, pagar quem consome, isto pressupõe haver uma redução de impostos, caso contrário será o cidadão a pagar duas vezes. A retenção do imposto industrial, que na prática não é um imposto limpo há que repensar, o mesmo sobre os 6,5% retidos sobre as vendas”, observou.
Para o PCE do grupo Executive, a taxa de 6,5% retida sobre as vendas, no caso de empresas em atividade inicial ou com pequenos resultados, resulta no não pagamento dos 25% do imposto industrial, mas em valores substantivamente maiores.
“Estes 6,5% correspondem a um imposto mínimo obrigatório, pergunto se isto não representa mais um entrave ao crescimento”, disse.
Nuno Fernandes realçou que o valor arrecadado pelo Estado é dos contribuintes “e deve, em primeira mão, beneficiá-los”.
“É urgente abrir as portas ao investimento, sobretudo em áreas que contrabalancem com o setor do petróleo, referimo-nos muito concretamente ao setor agrícola, à indústria de transformação e a outras áreas do setor extrativo”, disse.
Para Nuno Fernandes, são fundamentais incentivos aos setores da educação e saúde, “absolutamente basilares na edificação do edifício nacional”.
“Uma parte considerável dos impostos deve ser canalizada para esses dois setores, menos dinheiro em betão, mas investir no conhecimento que possa rentabilizar esse mesmo betão construído e os equipamentos neles instalados”, considerou.
Ao Minuto/Lusa
