A gestão do passivo da guerra-civil coloca questões relacionadas não apenas com as suas causas mas também com as suas consequências; requer abertura e criatividade para reorganizar o tecido social de uma forma ampla e inclusiva…
A agenda de uma sociedade que viveu uma guerra-civil por décadas exige mais do que o desarmamento dos militares, o enquadramento de deslocados e de refugiados de guerra, e a reconstrução da economia. Principalmente se tratando de uma guerra civil, essa agenda precisa incluir o desarmamento e apaziguamento dos espíritos, sob a forma de um processo alargado de (re)conciliação nacional que permita construir a estabilidade social e a ideia de colectivo, o “Nós” que queremos ser!
Situações pós-guerra em diversos momentos da história da humanidade, tanto nas grandes guerras quanto em pós-independências de sociedades colonizadas, recorreram a processos de reconciliação social e de auto-definição da nação. E, em todos esses casos, a construção de uma memória comum foi fundamental para o estabelecimento de relações de confiança entre os grupos sociais constituintes da nação, o que, por sua vez, passou pela reconstrução crítica das memórias colectivas dos seus grupos constituintes, abrindo uma nova perspectiva de construção de um consenso nacional não apenas baseado nas regras e memória colectiva do grupo dominante e/ou vencedor, mas na busca comum de uma visão mutuamente aceitável de futuro respaldada num passado negociado e partilhado. Somando os esforços e as vontades de todos, os resultados esperados são novas bases de cooperação, numa sociedade progressivamente mais tolerante e mais confiável e confiante.
A gestão do passivo da guerra-civil coloca questões relacionadas não apenas com as suas causas mas também com as suas consequências; requer abertura e criatividade para reorganizar o tecido social de uma forma ampla e inclusiva, e a aceitação de um período de transição que pode caracterizar-se de “cicatrização das feridas”, durante o qual se deve evitar a escolha de um passado particular, apesar das pressões contraditórias no que se refere à integração social, aos ganhos políticos e à justiça moral.
A história ensina que a abertura é necessária à reinterpretação pelos diversos actores e grupos sociais do seu passado comum, em especial dos conflitos, à passagem de direitos individuais para direitos colectivos, e à redefinição de fronteiras entre os grupos e destes com o exterior; trata-se, portanto, de criar as condições para um processo de educação em moralidade de grupo. O recurso a criatividade permite encontrar caminhos mais adequados ao contexto social e às necessidades particulares dos grupos envolvidos para contornar os medos, escancarar os tabus e enfrentar as incertezas em relação ao futuro.
Estudos realizados em diversos momentos dessa (con)vivência da/com a guerra, e logo após o seu termo em 2002, apontam para níveis de capital social muito baixos, e sob grande pressão: as normas tradicionais de solidariedade quase desapareceram, as regras, entre as quais as de reciprocidade, estão debilitadas, as redes sociais confinadas a grupos específicos ou dispersas para além das comunidades. O nível de confiança entre as pessoas é muito baixo, bem como a confiança numa acção colectiva que funcione e constitua um meio através do qual se possam melhorar as condições de vida: as experiências de cooperação bem-sucedidas são raras, o que se reflecte no facto de a maior parte das pessoas se mostrarem relutantes na procura de soluções colectivas para as dificuldades que enfrentam.
Os dilemas da acção colectiva acentuam-se na ausência de um compromisso mútuo confiável, o que faz aumentar o número de ‘deserções’ e acentuar o sentimento de rejeição em relação à cooperação. Entretanto, dentro das redes sociais e em algumas experiências bem-sucedidas de cooperação, os compromissos mútuos confiáveis são possíveis, devido à experiência de acções conjuntas; o problema está em generalizar tais resultados a um contexto social mais amplo através da experimentação social.
Os níveis de confiança em relação a organizações exteriores à comunidade, como empresas ou serviços públicos, por exemplo, são igualmente bastante baixos, devido a factores que se prendem com a ineficiência dos mesmos e a falta de credibilidade quanto à prestação de contas e transparência no seu funcionamento; estas características acentuam a desconfiança das comunidades em relação à capacidade de tais organizações e serviços honrarem os seus compromissos, na eventualidade de terem sido ultrapassadas as limitações colocadas pela falta de cultura participativa (de uns e de outros, mas especialmente deficitária nas instituições do aparelho de estado e dos serviços), e às limitadas habilidades para o diálogo e a negociação (entre as empresas e as comunidades locais), que permitam alcançar um compromisso mútuo.
Por isso, um processo de democratização assumido como prioritário por todos, começando pelos poderes instituídos e ‘alimentado’ pela sociedade civil, é um óptimo laboratório para testar as condições essenciais para a emergência de confiança entre estado e sociedade, e dentro desta, uma vez que existe a consciência de que os direitos humanos e a tolerância ainda não fazem parte das suas culturas, moral e cívica.
Algumas das condições criadas pela abertura democrática são a emergência e a organização de grupos sociais constituídos pelos antes excluídos, a produção de políticas menos centralizadas e mais democráticas, as oportunidades para uma melhor gestão da coisa pública através do exercício da crítica e do controlo social das acções das elites dirigentes, o aumento da autoconsciência e da auto-estima individual e de grupo, facilitando o enfrentamento da intolerância e, por via disso, a criação de um ambiente social mais tolerante.
Precisamos de políticas de facto públicas (ou seja, incluindo a participação da cidadania) que promovam a construção de confiança entre indivíduos e grupos sociais(2), nomeadamente pelo respeito às suas identidades culturais grupais, à partilha do poder, à realização de eleições para assegurar a representação dos grupos, ao dar voz e visibilidade a ‘vozes regionais’, e à opção por regimes políticos que acomodem formas de poder local, tanto na perspectiva da autonomia regional, como da federação ou da consociação. Estas medidas poderão resultar em reforço da coesão social interna e possibilidade de negociação de novos pactos sociais, incluindo consensos não apenas de fins, mas de meios também, principalmente se lograrem o compromisso das elites locais.
Outro caminho, passa por adoptar medidas tendentes à introdução da ‘confiança’ – como ‘método’ e como ‘bem público’ – tanto na cultura empresarial e profissional(3) como na vida social, através da criação de sistemas de ‘amortecimento’ dos efeitos gerais, na economia e na sociedade, das acções económicas e da imprevisibilidade, nomeadamente de direitos de propriedade, em que a ideia de propriedade passa de uma perspectiva individual para uma obrigação social implicando a sociedade no seu todo, e de seguros colectivos contra riscos colectivos, p.ex. sistemas de segurança alimentar, educacional, de saúde, habitação, etc. também através da co-gestão da prestação de serviços identificados como de bem-comum e uma diversidade de actores sociais (sistemas de distribuição de água, sistemas voltaicos e outras fontes alternativas de energia, por exemplo).
É preciso exercitar democracia e vulgarizá-la na sociedade, deixar que o seu sentido e conteúdo sejam compreendidos/vivenciados por todos, uma vez que a herança do passado manifestada na distorção da consciência social, na incompreensão da ideia de direitos civis, e na submissão à autoridade política, contribui para a confusão, a desordem e a negligência em relação aos direitos, principalmente dos grupos sociais hoje excluídos, ou mais fragilizados, que se sentem, por isso, alienados da sociedade.
Nós somos os agentes da construção de confiança na nossa sociedade, transformando-a numa Angola confiante e confiável!
29.02.2024
(1) Colectânea de Textos sobre Confiança. Elaboração de Cesaltina Abreu para a Colecção “Cadernos de Sociologia”, 2017 (não publicado).
Ensaio Sobre Tolerância e Confiança em Angola. Cesaltina Abreu e Carços Serrano. Comunicação em co-autoria, apresentada ao VII Congresso Ibérico de Estudos Africanos 50 anos das independências africanas: desafios para a modernidade Lisboa, 9-11 Setembro de 2010.
(2) Colectânea de Textos sobre Confiança. Elaboração de Cesaltina Abreu para a Colecção “Cadernos de Sociologia”, 2017 (não publicado).
(3) Ideia colhida em HUTTON, W. (1998), “Como será o futuro estado?”.
