O legado das actividades da DISA ainda é sentido hoje. As tácticas brutais da organização e a supressão da dissidência criaram uma cultura de medo e desconfiança que persiste na sociedade angolana. As restrições do governo às liberdades políticas continuam a limitar o desenvolvimento do país, e o uso da força para suprimir a dissidência ainda prevalece.
POR ANASTÁCIO MUHONGO
A DISA (Direcção de Informação e Segurança de Angola) foi uma organização policial secreta que operou em Angola durante alguns anos, no decorrer do período da Guerra Fria. A DISA foi criada, à partida, para manter o controlo do Governo angolano de gestão de António Agostinho Neto sobre os seus cidadãos e suprimir qualquer oposição. Aqui exporemos as actividades e métodos de operação da DISA e o seu impacto na sociedade angolana.
Com o decorrer do tempo, a DISA foi-se revelando uma organização dividida, servindo interesses de dois grupos distintos: os defensores dos mais necessitados e os meramente nacionalistas, defensores de que a independência política era suficiente, bastava-lhes tomar o lugar do colono, por substituição, não interessados em lutar pela independência económica e social para estabelecer uma sociedade mais justa, equitativa e sem corrupção.
Origens da DISA
A DISA tem origem num sector existente no MPLA, criado durante o tempo da guerrilha, o DIS (Departamento de Informação e Segurança), dirigido por Iko Carreira. Era um departamento magro, onde já se encontrava Henrique Carvalho Santos (Onambwé).
Durante o período da Luta Armada pela independência houve necessidade de exercer a actividade de inteligência e de segurança. As ameaças existentes no seio dos próprios guerrilheiros devido a diferenças étnicas e culturais, as divergências internas, as crises, as tendências e as cisões que se registaram nos movimentos que lutaram pela independência, bem como a possibilidade de infiltrações de agentes inimigos no seu seio, provenientes quer das forças colonialistas como de um outro movimento independentista, fez com que a FNLA, o MPLA e a UNITA, criassem estruturas de inteligência e de segurança, como garante das suas estabilidades internas. Estas estruturas tinham também como missão a recolha, tratamento e análise de informações que recebiam das células clandestinas e de agentes que possuíam quer no interior de Angola e/ou no seio dos outros movimentos para fornecer à sua direcção ou aos grupos de guerrilha no interior, quando estas fossem de interesse operacional. A actividade de inteligência e segurança englobava os grupos de guerrilha e as células clandestinas, que mantinham contacto com os guerrilheiros através de um elemento indicado para o efeito. A título de exemplo e segundo Ricardo Noronha, nesta “altura a PIDE dirigia o seu trabalho fundamental para a repressão do elemento urbano do MPLA… Os guerrilheiros da I Região, totalmente isolados desde 1961 até 1966, quando uma coluna de guerrilheiros conseguiu penetrar a partir de Cabinda e atingir o acampamento, repetindo-se nova chegada um ano depois, dependiam fortemente dessa rede clandestina, que a partir de 1966 se agrupará no Comité́ Regional de Luanda, com células espalhadas na capital (Luanda) e arredores, capaz de comunicar com simpatizantes em Lisboa e, através destes, informar Brazzaville e Lusaca da situação da zona, abastecendo o acampamento de mantimentos, armas desviadas e novos combatentes, praticando actos de sabotagem económica e militar, para além de uma permanente propaganda da independência nacional. Sucessivamente desmantelada, deportados ou aprisionados os seus membros, esta rede demonstrou uma tenaz capacidade de se reconstituir e sobreviveria, apesar das dificuldades óbvias, até ao fim da guerra[1]“.
O MPLA, em meados de 1970, após ter reestruturado o CCPM (Comité́ de Coordenação Político-Militar), uma espécie de “Bureau Político”, criou o Serviço de Informação e Reconhecimento, Informação e Propaganda, na altura coordenado por Henrique Teles Carreira (Iko), cujas estruturas clandestinas (comités de acção e agentes) tinham a missão de desenvolver actividades de inteligência, portanto a busca de informações para a alimentação das actividades política e de guerrilha contra o colonialismo português. Em função da agressividade e desenvolvimento das acções dessas estruturas clandestinas, e com vista a desarticular a acção clandestina do MPLA, a PIDE-DGS “desmantelou, em Luanda, em 16.06.1971, os comités “Esperança” e “Trovoada”, actuando este último no meio militar; em Salazar, um comité́ que operava no Gulungo Alto; no Dondo, o comité “Henda” que agia na margem direita do rio Cuanza, desde Catete até Quilemba, e os comités “Calulo” e “Quibala”. Em Outubro a DGS desmantelou o comité́ “Nzagi” que planeava iniciar a guerrilha urbana em Luanda e noutras cidades angolanas[2].
Na altura em que foi criada a DISA, existiam pequenos núcleos de oficiais no seio dos militares que exerciam a actividade de inteligência e contrainteligência. Um grupo funcionava em Luanda junto do EMG/FAPLA e era chefiado pelo Comandante Eugénio Veríssimo da Costa “Nzagi” que detinha o controlo a nível nacional de toda a actividade de inteligência e segurança no seio das forças armadas. Um outro grupo, localizado em Cabinda, funcionava junto da estrutura máxima do comando militar das Forças Armadas e era chefiado pelo comandante Delfim de Castro, que respondia pelas suas actividades junto do EMG das Forças Armadas em Luanda. Neste caso, após a publicação do decreto que criou a DISA, este núcleo constituiu-se no órgão do Estado encarregue pelas acções de Segurança naquela parcela do território. A DISA foi criada em 1975, após reunião havida no Morro da Luz, com a participação de alguns dirigentes do MPLA, entre os quais Agostinho Neto (Kilamba), Lúcio Lara (Tchiweca), Henrique Carreira (Iko), João Rodrigues Lopes (Ludi Kissassunda) e Henrique Santos (Onanbwé), e alguns ex-presos políticos, como João da Silva (João Boneco) e Carlos Jorge, entre outros. Neste encontro foi defendido que os ex-presos políticos não deveriam integrar esta organização para que não se cumprissem vinganças desprovidas de provas contra pessoas e bens, proposta apresentada por João da Silva. Entretanto, por ter defendido que nada mais sabia fazer do que tratar de prisioneiros, o que aprendera com os seus algozes no campo de S. Nicolau, Carlos Jorge foi aceite como membro da organização. Foram também integrados alguns portugueses[3] e mesmo angolanos outrora membros da PIDE/DGS.
Estrutura da DISA
A 29 de Novembro/1975, através do Decreto-Lei nº 3/75, criou-se a Direcção de Informação e Segurança de Angola (DISA), directamente dependente do Presidente da República e superiormente orientada pela Comissão Nacional de Segurança do MPLA, que funcionava junto do Presidente da República. O comandante Rodrigues João Lopes (Ludy Kissassunda) foi nomeado director-geral (membro do Bureau Político do MPLA, com assento no Conselho de Ministros, integrou a Comissão Nacional de Segurança e foi membro do Conselho da Revolução), coadjuvado por dois directores gerais adjuntos, os comandantes Henrique de Carvalho Santos (Onambwé) e Eugénio Veríssimo da Costa (Nzaji) – foi considerado o patrono dos órgãos de Inteligência e de Segurança de Estado; foi membro do Comité Central do MPLA, do Estado-maior das FAPLA e do Conselho da Revolução. Com a criação da DISA, iriam surgir no seio das FAPLA pequenos núcleos de oficiais que passaram a exercer a actividade de inteligência e contrainteligência. Assim, em Luanda, junto do Estado-Maior Geral das FAPLA, funcionou um grupo que era chefiado pelo comandante Eugénio Veríssimo da Costa «Nzaji», que detinha o controlo de toda actividade de inteligência e segurança de âmbito militar, a nível nacional. Um outro grupo fora implantado em Cabinda, a funcionar junto do comando militar da Região e foi chefiado pelo comandante Mendes António de Castro «Delfim de Castro» que respondia ao Estado-Maior Geral das FAPLA, em Luanda[4].
A DISA foi criada por um governo existente num regime monopartidário e foi dotada de estrutura, competências e orçamento próprio.
A DISA estabeleceu a sua Direcção Central em Luanda e Direcções Locais em todas as capitais de província, sendo o efectivo composto por pessoal maioritariamente proveniente das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), dos núcleos e células de militantes e de alguns elementos oriundos dos antigos guerrilheiros do MPLA.O Chefe da DISA, o Comandante (era o maior grau militar usado nas forças Armadas durante os primeiros anos de independência) Ludy Kissassunda e respectivos Adjuntos, Comandantes Eugénio Veríssimo da Costa “Nzangi” e Henriques Carvalho dos Santos “Onambwé”, eram oriundos da Direcção do MPLA e do Estado Maior das Forças Armadas, e o estatuto de ministro do Chefe da DISA, concedia-lhe acesso directo ao Presidente da República.
Ao nível da Segurança de Estado existia ainda um sector, o INFANAL – Serviço de Informação e Análise, um órgão paralelo à DISA[5].
A organização foi criada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que havia surgido como vencedor da guerra da independência contra Portugal e dos movimentos de libertação rivais. O MPLA viu a DISA como uma ferramenta essencial para manter a autoridade do governo recém-criado e suprimir qualquer oposição ao seu governo.
A DISA foi organizada em sectores diversos, incluindo inteligência, contrainteligência, investigação e análise (INFANAL). A administração desta organização dependia directamente do Presidente da República e existia um Conselho Nacional de Segurança (CNS), presidido por Agostinho Neto. O departamento de Operações, responsável pelas prisões, interrogatórios e julgamentos secretos era dirigido por Carlos Jorge. Para a propaganda, o MPLA possuía um departamento específico[6], fora da DISA, dependente de um membro do Bureau Político.
A estrutura hierárquica da DISA incluía delegações provinciais subordinadas à sede, na capital de Angola, Luanda. Como país de formação recente, com população demasiado jovem e com média de formação escolar baixa, o recrutamento teria de ser efectuado tendo em consideração esta circunstância. O recrutamento era, fundamentalmente, orientado pelo director adjunto[7] da DISA, Onambwé. Apesar das insuficiências em quadros, foram atribuídos substanciais poderes aos seus membros para guiar as suas actividades sem receio das consequências dos seus actos, o que os tornou uma força preponderante em Angola.
Competências da DISA
As competências destes Serviços podem estruturar-se em dois grandes polos: a informação e a acção.
No polo da informação a sua actividade incluía a busca e processamento de informações, estratégia, produção de inteligência e disseminação da mesma. Possuíam uma vasta rede de colaboradores secretos que se espalhavam pelo interior das cidades, vilas e aldeias, com a missão da recolha de informações de interesse, de acordo com as instruções e orientações baixadas pelo comando superior.
O polo da acção incluía a realização de operações de segurança e de inteligência, que consistiam desde a captura, detenção de agentes subversivos, instrução de processos de todos aqueles que eram objecto de acção do Serviço, bem como a realização de acções encobertas quer no interior como no exterior do país. A DISA, controlada pelo partido no poder, tinha como um dos objectos da sua actividade a protecção do mesmo e dos seus dirigentes, como consta do artigo 3º do Decreto nº 3/75. O controlo, pelo MPLA, era exercido através de uma estrutura político-partidária responsável pela actividade política do Partido entre os funcionários.
A DISA era detentora de poderes de polícia, devido à faculdade discricionária de que dispunha de poder condicionar e restringir o uso e gozo de bens, liberdade ou direitos individuais de todo o cidadão cuja conduta entendesse contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social e/ou constituísse uma ameaça à Segurança do Estado.
Modelo de organização e deveres funcionais de algumas áreas da DISA
A Direcção de Informação e Segurança de Angola – DISA – estruturou-se com uma Direcção Central composta por departamentos e secções com sede em Luanda e direcções provinciais em todas as províncias, à excepção de Luanda.
A DISA era um Serviço com imenso poder, tendo em conta o seguinte:
a) A DISA era a única instituição em Angola, responsável pela segurança interna e externa, informações estratégicas e operações especiais. Ela realizava e desenvolvia acções de pesquisa contra todos os actos que se entendesse subverter ou perigar a Segurança do Estado;
b) A DISA era um Serviço independente, autónomo, tinha os seus próprios funcionários e uma grande rede de colaboradores secretos e relações de confiança, portanto tinha capacidade operacional própria, não dependendo de outros órgãos ou Serviços para a realização de qualquer actividade operacional;
c) O chefe da DISA, era membro da Direcção do MPLA – Partido-Governo, tinha assento no Conselho de Ministros, pertencia à Comissão Nacional de Segurança e era membro do Conselho da Revolução[8], portanto participava ao mais alto nível das decisões estratégicas do país e, como tal, tinha acesso directo ao Presidente da República, para além de participar nas decisões da direcção do MPLA.
A estrutura da DISA era composta por um conjunto de órgãos operativos, de apoio técnico e administrativo, e era dotada de poder de polícia. Os órgãos operativos tinham essencialmente as funções de pesquisa operativa, acções operacionais, investigação e prevenção criminal, controlo e fiscalização da entrada e saída fronteiriça (nacionais e estrangeiros) e a protecção e controlo das fronteiras.
Actividades da DISA
A DISA era responsável por colectar inteligência sobre qualquer actividade que fosse considerada uma ameaça à autoridade do Partido-Governo. Isso incluía oposição política, grupos de direitos humanos e qualquer outra organização ou ideia que pudesse desafiar o poder do Governo. A organização era conhecida pelas suas tácticas brutais, que incluíam tortura, assassinatos, desaparecimentos forçados, julgamentos e execuções extrajudiciais.
Uma das actividades mais significativas da DISA foi a supressão da oposição política. O MPLA viu qualquer oposição política como uma ameaça à estabilidade do Partido-Governo recém estabelecido e usou a DISA para suprimir qualquer oposição. Isto levou à prisão, tortura e assassinato de opositores políticos e à restrição das liberdades políticas. Grupos de direitos humanos como a Amnistia Internacional criticaram a DISA pelos seus abusos aos direitos humanos.
Além da oposição política, a DISA também foi responsável por suprimir qualquer dissidência na sociedade angolana. Isso incluiu protestos estudantis, greves e qualquer outra forma de manifestação pública. Agentes da DISA eram conhecidos por usar a força para dispersar manifestantes e deter indivíduos que participavam das manifestações.
A DISA também desempenhou um papel crítico na guerra civil de Angola, que durou de 1975 a 2002. No período em que operou durante a guerra, a DISA foi responsável por manter o controlo do Governo sobre o seu território e suprimir qualquer oposição . A organização trabalhou em estreita colaboração com as forças armadas, polícia civil, militar e de fronteiras, bombeiros e organização de defesa dos bairros (ODP[9]) para combater tudo o que se opusesse ou parecesse opor-se à linha estabelecida pelo Partido-Governo.
Métodos de Operação
A DISA criou uma mol imensa de informadores (bufos), utilizando todo o tipo de gente, incluindo “varredores” de rua para o controlo de pessoas e casas, de acordo com os interesses do grupo de pressão. Assaltavam casas, roubavam viaturas, partiam vidros de carros no sentido de criar instabilidade e intimidação à população. Para além da intimidação, utilizavam o medo e a violência desmedida como método de operação, como se pôde verificar aquando das prisões de membros da OCA e no decurso dos sequestros arbitrários de militantes do próprio MPLA, num rol de atrocidades cometidas no decurso do processo de Maio de 1977.
A guerra civil foi marcada por abusos dos direitos humanos cometidos por ambos os lados do conflito, e a DISA e a BRINDE[10] não foram excepção. A DISA foi acusada de cometer vários abusos dos direitos humanos durante o conflito, incluindo o uso de tortura, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, incluindo sobre membros do próprio partido que vem governando Angola.
Apesar dos seus abusos aos direitos humanos, a DISA conseguiu manter o controlo do MPLA sobre Angola durante a guerra civil. No período do seu consulado e, quando foi desfeita, criou-se outra organização com os mesmos fins e princípios. Em 2002, o governo assinou um acordo de paz com o grupo rebelde, a UNITA, o que pôs fim ao conflito.
O legado das actividades da DISA em Angola ainda é sentido hoje. As tácticas brutais da organização e a supressão da dissidência criaram uma cultura de medo e desconfiança que persiste na sociedade angolana. As restrições do Governo às liberdades políticas continuam a limitar o desenvolvimento do país, e o uso da força para suprimir a dissidência ainda prevalece.
Além disso, o legado da guerra civil e as actividades da DISA durante o conflito deixaram feridas profundas na sociedade angolana. O conflito foi marcado por inúmeras violações dos direitos humanos, incluindo massacres e deslocamentos forçados de civis. A falha do Governo em lidar com esses abusos contribuiu para a falta de responsabilidade e uma cultura de impunidade que persiste em Angola, hoje. Aqui se incluem as prisões, sequestros, torturas, desaparecimentos forçados, julgamentos e execuções extrajudiciais ocorridos pós-27 de Maio de 1977.
Destaca-se que ao longo do período de vigência da DISA, os seus agentes cometeram toda a sorte de excessos, independentemente de prosseguirem objectivos pessoais.
As atrocidades cometidas pelos órgãos de Segurança nos anos 1975-79 são justificados pelos seus homens por naquela altura praticamente não existirem órgãos do Poder Judicial devidamente estruturados, não haver advogados em número suficiente, Tribunais, a Polícia Nacional não estar bem estruturada e organizada; com estas justificações, a DISA prendeu, instruiu processos, julgou, condenou, assassinou e ainda se arrogava no direito de dizer que reeducava. Os responsáveis pelo poder em Angola dizem que, em Luanda, não havia razões para este comportamento, motivo por que se conseguiu organizar o julgamento dos mercenários (em 1976) e se julgavam os casos ligados aos diamantes. Mas foi em Luanda, durante esses anos, onde se cometeram as maiores barbaridades, se torturou, se praticou desaparecimentos forçados, se roubou, se extorquiu, se assassinou, sem qualquer ponderação nem julgamentos.
Através da Lei nº 7/79, de 22 de Junho, o Conselho da Revolução, no seu artigo 2º, extingue a Direcção de Informação e Segurança de Angola, DISA. Neste mesmo diploma, foi criado o Ministério do Interior e os cargos de Ministro e de Vice-Ministros para a Ordem Interna e para a Segurança do Estado.
A Lei nº 7/79 que criou a nomenclatura destes organismos da Administração Central do Estado é omissa quanto às atribuições dos organismos criados, mas as estruturas, o pessoal, o património e as actividades da extinta DISA integraram o Ministério do Interior e toda a sua acção era coordenada pelo Vice-Ministro do Interior para a Segurança do Estado. Para ocupar este cargo foi nomeado, Lourenço José Ferreira “Diandengue”, conforme refere o Decreto nº 213/79 de 23 de Julho.
Conclusão
As actividades da DISA em Angola desempenharam um papel significativo no controlo exercido pela facção ganhadora do MPLA sobre o país e na supressão de qualquer oposição ao seu Governo. As tácticas brutais da organização e os abusos dos direitos humanos deixaram um impacto duradouro na sociedade angolana, contribuindo para uma cultura de medo e desconfiança que persiste até hoje. O legado da guerra civil e as actividades da DISA durante os conflitos também deixaram feridas profundas na sociedade angolana, que ainda precisam de ser totalmente tratadas.
O Governo angolano tem defendido os seus serviços de segurança, afirmando que é necessário manter a estabilidade social num país que viveu uma significativa convulsão política. Entretanto, os grupos de direitos civis sustentam que as práticas da organização são incompatíveis com uma sociedade pretensamente aberta. Os activistas argumentam que as tácticas dos serviços de segurança interna e externa são vestígios do autoritarismo no país e que o verdadeiro progresso em direcção à vulgocracia social só pode ser alcançado por meio do desenvolvimento de uma sociedade justa e equitativa, onde os cidadãos possam expressar-se sem medo de retaliação.
Assim, a DISA tem uma história intrincada. Embora a organização tenha sido fundada com o objectivo de proteger a segurança nacional, acabou por ser acusada de uma ampla gama de abusos dos direitos humanos ao longo dos poucos anos da sua actuação. A DISA representou uma ameaça às liberdades civis no país e as suas práticas foram incompatíveis com uma sociedade aberta ao desenvolvimento. À medida que Angola continua a desenvolver-se como nação, será importante acompanhar de perto as actividades de organizações como a DISA, e garantir que os direitos de todos os cidadãos sejam protegidos.
Bibliografia de suporte
[1] NORONHA, Ricardo (1979), A vitória é certa ”apontamentos para a História do MPLA”. Disponível em: http://www.buala.org/pt/a-ler/a-vitoria-e-certa-apontamentos-para-a-historia-do-mpla. Acedido em 29 de Março de 2023;
[2] NETO, Maria Eugénia – coordenadora, (2011) – Agostinho Neto e a Libertação de Angola 1949-1974, Arquivos da PIDE-DGS, Volume 1, p.319, citado por FRANCO, Marcelino Cristóvão Bonzela, Dissertação de Mestrado, “A evolução do conceito estratégico do serviço de inteligência e de segurança do Estado da República de Angola” (2013), Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa “Os Serviços de segurança, adaptados às condições da altura, em 1974/75, alargou-se às Forças Armadas, “FAPLA”, a funcionar junto do seu Estado-maior;
[3] Entre os quais Eduardo Cruzeiro, o Alex, que, não tendo pertencido à PIDE, foi um ex-membro da LUAR que travou conhecimento com membros do MPLA na Argélia, enquanto aí exilado.
[4] FRANCO, Marcelino Cristóvão Bonzela, Dissertação de Mestrado, “A evolução do conceito estratégico do serviço de inteligência e de segurança do Estado da República de Angola” (2013), Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, pp. 27-28;
[5] RAMOS, Justino da Glória (General), Angola pelos caminhos da paz – Guerra e Diplomacia (1975-2002);
[6] DIP – Departamento de Informação e Propaganda;
[7] Informação colhida junto de Ludy Kissassunda;
[8] Conselho da Revolução era o órgão máximo do poder do Estado, com o poder de legislar;
[9] ODP – Organização de Defesa Popular;
[10] BRINDE – Polícia secreta pertencente à UNITA;
