O factor corrupção e influência no desenvolvimento

A corrupção impede o desenvolvimento no Sul Global através de duas faces da mesma moeda. A face exclusivamente interna é a pequena corrupção: funcionários de base, polícias, pessoal de saúde e educação, utilizam o poder que detêm para extrair “taxas de acesso” dos cidadãos nos serviços públicos, tornando os serviços básicos que deveriam ser gratuitos ou de baixo custo numa mercadoria que os pobres não podem pagar, corroendo directamente os habitantes locais e a legitimidade do Estado. A face externa é a grande corrupção: as elites africanas, em conluio com bancos ocidentais, intermediários profissionais e multinacionais, transferem para o estrangeiro, através de empresas offshore, preços de transferência e facturação comercial falseada, os lucros dos recursos naturais, enquanto as jurisdições ocidentais fornecem o sigilo jurídico e o “porto seguro” necessários para concretizar esta transferência. As duas faces alimentam-se mutuamente: a grande corrupção esvazia o erário público, deixando o Estado sem capacidade de pagar salários condignos ou fornecer serviços de qualidade, o que por sua vez torna a pequena corrupção a única forma de os funcionários de base sobreviverem e a única via de os cidadãos acederem aos serviços; e a pequena corrupção normaliza a “corrupção como forma de vida”, reduzindo o custo moral da grande corrupção. A África Subsariana obteve uma pontuação média de apenas 32/100 no Índice de Percepção da Corrupção de 2025, sendo a região com pior desempenho a nível mundial.
I- Face interna
A pequena corrupção como “Imposto sobre a sobrevivência”
A pequena corrupção não é um desvio ocasional, mas sim uma prática incorporada e normalizada na prestação de serviços públicos em África. A sua lógica é: quando o Estado não consegue pagar salários suficientes aos funcionários nem fornecer serviços de qualidade, o poder discricionário no local de trabalho transforma-se num activo que pode ser transformado em valor monetário. O utilizador do serviço paga não para obter um “privilégio”, mas para obter aquilo a que tem direito.
Os dados do Quénia são representativos: o Inquérito Nacional sobre Ética e Corrupção de 2024 mostra que os cidadãos são rotineiramente forçados a subornar para aceder a serviços públicos básicos, e a maioria das vítimas já não se dá ao trabalho de denunciar, porque o comportamento se tornou “demasiado normal”. O Quénia perde anualmente cerca de 608 mil milhões de xelins (aproximadamente 7% do PIB) devido à corrupção. A investigação do Instituto de Políticas Públicas de África (APRI) sobre assentamentos informais em Kisumu documenta em detalhe como, nos serviços de água e saneamento, os inspectores de base e os técnicos das empresas de serviços públicos, através de inspecções comprometidas e conluio, perpetuam infra-estruturas de qualidade inferior, enquanto os residentes, sem canais de denúncia eficazes, suportam silenciosamente este fardo.
A implicação para o desenvolvimento é directa: a pequena corrupção transforma a educação e a saúde, as bases da formação humana, em bens que exigem “taxas adicionais”. Uma criança que não consegue obter certidão de nascimento por não subornar, ou uma família que não consegue que a mãe receba tratamento numa unidade de saúde, representa uma perda para o desenvolvimento nacional que não pode ser compensada por nenhum indicador macroeconómico.
II- Face externa
A grande corrupção como mecanismo transnacional de transferência de recursos
A grande corrupção não pode concretizar-se apenas com elites africanas. Requer intermediários profissionais, instituições financeiras e regimes jurídicos do Ocidente para funcionar.
A estrutura offshore é a infra-estrutura básica. A Transparency International documenta que as empresas registadas nas Seicheles, nas Ilhas Virgens Britânicas e nos Estados Unidos estão entre as entidades jurídicas mais utilizadas para ocultar a propriedade de imóveis ligados a casos de corrupção. O primo do antigo presidente do Gabão comprou três casas nos subúrbios de Washington com 1 milhão de dólares em dinheiro vivo; o antigo ditador gambiano Yahya Jammeh tentou ocultar a propriedade de uma mansão em Potomac através de um trust. O empresário angolano Carlos São Vicente, através de uma rede de empresas nas Bermudas, desviou fundos públicos da seguradora estatal AAA Seguros, transferindo os lucros para contas pessoais na Suíça e Singapura.
O caso de Moçambique mostra a cadeia completa. O caso das “dívidas ocultas” envolveu o Credit Suisse e o banco russo VTB, que organizaram 2 mil milhões de dólares em empréstimos para projectos marítimos fantasiosos (frota de pesca de atum, estaleiro naval, vigilância costeira). O antigo banqueiro do Credit Suisse, Andrew Pearse, declarou em tribunal que recebeu pessoalmente pelo menos 45 milhões de dólares em pagamentos ilícitos, e que pelo menos outros quatro banqueiros do Credit Suisse também receberam milhões em subornos do estaleiro Privinvest. Pearse implicou ainda Ndambi Guebuza, filho do antigo presidente moçambicano Armando Guebuza, alegando que ele recebeu pelo menos 50 milhões de dólares e apresentou os intervenientes ao seu pai e aos ministros relevantes. Os procuradores alegam que funcionários do governo moçambicano, executivos empresariais e banqueiros de investimento desviaram cerca de 200 milhões de dólares dos fundos emprestados. Após a divulgação do caso, o FMI e outras instituições suspenderam os empréstimos, Moçambique entrou em incumprimento e os programas sociais foram severamente comprimidos.
O caso da Zâmbia mostra a “legalidade” da extracção. A investigação do professor Andrew Fischer, da Universidade Erasmus de Roterdão, concluiu que a Zâmbia perdeu, só em 2021, cerca de 5 mil milhões de dólares (cerca de 20% do PIB) através de fluxos financeiros ocultos nos dados da balança de pagamentos, precisamente no ano em que o país entrou em incumprimento. Em contraste, a ajuda anual dos Estados Unidos à Zâmbia é de apenas cerca de 250 milhões de dólares (1% do PIB). Estes fluxos estão ligados às multinacionais mineiras que dominam a economia zambiana: parecem investimento directo estrangeiro, mas os lucros são repatriados quase imediatamente após a entrada. Em 2023, metade do cobre da Zâmbia foi exportado para a Suíça, comprado e vendido por intermediários suíços de matérias-primas como a Glencore, que utilizam preços de transferência e falta de transparência para transferir lucros.
Os bancos ocidentais são o elo central. O BGFI Bank, criado conjuntamente pelas famílias dos presidentes do Gabão e da República do Congo, tem as suas raízes no banco francês Paribas e nos mecanismos de desvio de fundos da Elf (petrolífera francesa). A sua rede de filiais na República do Congo cobre contas da empresa petrolífera estatal, do Ministério das Obras Públicas, da empresa nacional de refinação, do banco central e da empresa mineira estatal Gécamines: “qualquer pessoa que consiga desviar activos públicos para bolsos privados tem aqui uma oportunidade de ouro”. O caso Elf revelou um sistema pelo qual a petrolífera francesa canalizava fundos para políticos franceses e para ditadores africanos, e o antigo director-geral da Elf descreveu sem rodeios o papel da empresa: “manter a Argélia e os reis negros na órbita da França através do petróleo”.
Os bancos de investimento ocidentais também participam directamente. Em Janeiro de 2026, a autoridade norueguesa de investigação de crimes económicos (Økokrim) acusou a subsidiária da PetroNor e dois cidadãos noruegueses por pagarem dezenas de milhões de dólares em subornos a familiares próximos do presidente da República do Congo, para obter licenças petrolíferas. Os alegados subornos incluíam: cerca de 25% de participação numa empresa detentora de 20% de interesses numa licença petrolífera, empréstimos sem juros de pelo menos 5 milhões de euros e 15 milhões de dólares posteriormente perdoados ou tratados como dividendos antecipados, pagamentos mensais superiores a 1,1 milhões de dólares, e benefícios de dividendos que até 2024 terão gerado pelo menos 24,7 milhões de dólares.
III- Como as duas faces se alimentam mutuamente
A relação entre a pequena e a grande corrupção não é de “dois problemas independentes”, mas sim de dois elos de um mesmo ciclo de reprodução.
A grande corrupção transfere para o estrangeiro os rendimentos dos recursos que deveriam entrar no orçamento, deixando o Estado sem capacidade de pagar salários condignos aos professores, fornecer medicamentos aos hospitais ou manter as estradas. Esta é precisamente a raiz da pequena corrupção: quando um professor não recebe salário durante meses, cobrar “taxas de expediente” (gasosa) aos pais dos alunos não é um acto de ganância, mas de sobrevivência; quando um hospital não tem medicamentos, o pessoal médico que cobra “taxas de orientação” (gasosa) aos doentes está a preencher uma lacuna deixada pelo Estado. A UNECA (Comissão Económica para África das Nações Unidas) resume sucintamente: a corrupção, incluindo captura do Estado, grande e pequena corrupção são a raiz da hemorragia de recursos de África, conduzindo à apropriação de receitas, fuga de capitais, má afectação de recursos escassos, crescimento travado, deterioração dos serviços sociais e agravamento das desigualdades.
Por sua vez, a pequena corrupção fornece à grande corrupção uma base moral e uma cobertura política. Quando a sociedade como um todo aceita “a corrupção é normal”, os altos funcionários têm menos probabilidades de enfrentar responsabilização; quando os cidadãos experimentam diariamente a corrupção na base, a sua confiança nas instituições é corroída, tornando mais fácil para as elites manipularem a divisão social e a política étnica para se manterem no poder. A Transparency International assinala claramente que a corrupção na gestão de fundos públicos “reflecte a falta de integridade política dos líderes” e “atinge mais duramente as pessoas mais vulneráveis”.
IV- O papel do quadro jurídico internacional
Quem escreve as regras
A governação da grande corrupção não é apenas um problema de “falta de vontade” dos países africanos. O quadro internacional que determina a repartição dos direitos de tributação está ele próprio inclinado.
O acordo fiscal global de 2021, liderado pela OCDE, fixou a taxa mínima de imposto sobre as sociedades em 15%, mas o Tax Justice Network Africa demonstrou que esta taxa é demasiado baixa em comparação com as taxas médias efectivas dos países africanos, pelo que não incentivará as multinacionais a reduzir a transferência de lucros para fora de África. A Oxfam estima que este acordo aumentará a receita fiscal da Nigéria em apenas 0,02% do PIB. Globalmente, os países ricos (onde estão sediadas a maioria das multinacionais) beneficiarão enormemente, enquanto os países pobres (o Sul Global) recuperarão menos de 3% dos novos fluxos da receita. O Quénia e a Nigéria manifestaram reservas, mas o quadro já está estabelecido.
A implicação é: mesmo que um país africano queira tributar rigorosamente os lucros das multinacionais, as regras internacionais limitam o seu espaço de manobra. A grande corrupção não é apenas o comportamento ilegal de indivíduos, mas sim a exploração, por actores privados, das fissuras entre jurisdições fiscais nacionais para transferir lucros. E as fissuras foram criadas pelas regras dos países ricos.
V- Sintetizando
A corrupção impede o desenvolvimento africano porque actua simultaneamente em duas dimensões e forma um ciclo vicioso. A pequena corrupção priva os pobres da educação e da saúde de que necessitam, destruindo o ser humano; a grande corrupção priva o Estado dos recursos fiscais de que necessita, destruindo a capacidade de investimento público. A primeira torna os cidadãos cínicos em relação ao Estado, a segunda torna o Estado dependente de intermediários externos. A primeira é localizada e visível, a segunda é transnacional e está protegida por leis e instituições financeiras.
Mas atribuir a corrupção apenas às elites africanas ou apenas às maquinações ocidentais é igualmente desonesto. A realidade é: as elites africanas escolheram activamente utilizar os mecanismos offshore ocidentais, e as instituições financeiras e jurídicas ocidentais lucram activamente com esses mecanismos. O combate à corrupção, se se limitar a “fortalecer as instituições anticorrupção africanas” sem tocar no sigilo das empresas offshore, nas regras de preços de transferência e no poder de definição de regras fiscais internacionais, será apenas tratar os sintomas e não a causa. A UNECA afirma-o claramente: a corrupção é a raiz da hemorragia de recursos de África, e travar esta hemorragia exige acção coordenada dentro e fora de África.
Referências bibliográficas
Sobre a corrupção e o seu impacto no desenvolvimento, as fontes verificáveis nos resultados de pesquisa concentram-se em quatro dimensões: os níveis de corrupção e as suas consequências socioeconómicas em África, a ligação entre a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos, a relação entre a corrupção e o desenvolvimento sustentável e o papel dos intermediários profissionais ocidentais.
- Níveis de corrupção em África e consequências
socioeconómicas
- Transparency International, Corruption Perceptions Index 2025: Public sector corruption sees Sub-Saharan Africa face the highest corruption levels globally, 10 de Fevereiro de 2026.
- Transparency International Rwanda, Corruption Perceptions Index 2025: Rwanda Reaches Record Score and Best-Ever Global Ranking, 10 de Fevereiro de 2026.
2. Corrupção e fluxos financeiros ilícitos
- UNECA, Tackling Illicit Financial Flows: Africa’s Path to Reparatory Justice, 31 de Maio de 2025.
- Transparency International, Enabler Accountability: Assessing Measures Taken against Professionals Implicated in Cases of Illicit Financial Flows from Africa, 30 de Março de 2026.
- Transparency International, Dirty Money’s Hiding Spots: How corruption funds disappear overseas, 15 de Dezembro de 2024.
3. Corrupção e desenvolvimento sustentável
- Joseph Ato Forson et al., Genuine Wealth Per Capita as a Measure of Sustainability and the Negative Impact of Corruption on Sustainable Growth in Sub-Sahara Africa, South African Journal of Economics, Vol. 85, No. 2, Junho de 2017, pp. 178-195.
- UNECA, Journal of African Transformation, Vol. 3, Nos 1 & 2, 2018, artigo que discute os custos da corrupção.
- ScienceDirect, Is corruption useful in a context of weak democracy? Revisiting the relationship between financial development and economic growth in sub-Saharan Africa, 2024.
4. Corrupção e prestação de serviços públicos
- UNECA, Journal of African Transformation.
- Banco Mundial, Africa’s Pulse Nº. 31, Abril de 2025 (documento completo, referência 4).
- World Bank Live, Africa’s Pulse: What will it take to improve public services and restore trust?; 6 de Maio de 2025.
Foto: Julgamento do conhecido caso “dívidas ocultas” em Moçambique. O FMI e outras instituições suspenderam os empréstimos. Moçambique entrou em incumprimento e os programas sociais foram severamente comprimidos










