A PAZ NÃO É UM FIM: É UM PROJECTO NACIONAL EM CONSTRUÇÃO PERMANENTE

POR JOAQUIM JAIME

Depois de 2002, conquistamos o silêncio das armas — agora precisamos consolidar a justiça, a inclusão e a unidade para garantir que a paz nunca mais seja interrompida.

Há vinte e quatro anos, Angola alcançou aquilo que durante décadas parecia um sonho longínquo: o fim da guerra e o início de uma nova primavera. Mas importa dizê-lo com a humildade necessária: a paz não é um ponto de chegada — é um processo político, económico e moral que exige de todos nós vigilância, diálogo e um compromisso diário com a inclusão.

A história ensina-nos que países que confundem o silêncio das armas com a consolidação da paz acabam por reincidir em ciclos de instabilidade. Nós não podemos cometer esse erro. A paz que conquistámos, com sacrifícios imensuráveis, deve ser defendida, aprofundada e transformada num verdadeiro projecto nacional soberano — onde cada angolano se sinta chamado a participar.

A inclusão deve ser o alicerce da reconciliação

Se há uma lição que o nosso percurso nos ensinou, é que nenhuma paz é sólida quando construída sobre exclusões. A verdadeira reconciliação nacional não se faz apenas com abraços simbólicos ou discursos oficiais — faz-se com abertura genuína a todos os angolanos, independentemente da região onde nasceram, da língua que aprenderam primeiro ou do lado em que estiveram durante a guerra.

Incluir é ouvir quem nunca teve voz. É reconhecer que as feridas do passado ainda doem em muitas famílias, e que a cura só é possível quando se criam espaços seguros para o desabafo, o perdão e a reparação moral. A inclusão é o cimento que une os cacos deixados por décadas de conflito. Sem ela, a paz será sempre frágil, suspensa.

As vozes dos partidos no Dia da Paz e da Reconciliação Nacional

A celebração do 4 de Abril de 2026 foi marcada por mensagens de partidos políticos que, de forma construtiva, reflectiram sobre os desafios da consolidação da paz. Importa acolher e valorizar estas vozes como expressão de uma cultura política que amadurece.

O MPLA, no seu comunicado alusivo ao 4 de Abril, saúda o “Dia da Paz e da Reconciliação Nacional” , sublinhando o significado desta data como um momento de reflexão colectiva sobre o caminho percorrido e os desafios que ainda se impõem. O partido no poder reafirma o seu compromisso com a preservação da paz e com a construção de uma nação cada vez mais unida e próspera, reconhecendo que a paz conquistada é um património de todos os angolanos.

Os generais Armando da Cruz Neto e Abreu Muengo Ukwachitembo “Kamorteiro, a 4 de Abril de 2002, no acto em que rubricaram o Acordo de Paz entre o Governo e a UNITA

“O 4 de Abril de 2002 consagra a vitória da reconciliação, do diálogo e da esperança, que afirma a paz como fundamento essencial do desenvolvimento e do bem-estar do povo angolano“, destaca-se, também, na mensagem.

O Bureau Político refere, ainda, que Angola consolida, com o esforço dos seus filhos, o caminho da estabilidade política, da reconciliação nacional e do desenvolvimento sustentável”.

A FNLA, por seu turno, em comunicado, defende que o processo de consolidação da paz no país passa pela promoção da justiça social, pelo reforço das instituições democráticas e pela melhoria das condições de vida das populações .

“Mais do que um facto histórico, a paz é um compromisso permanente que exige de todos os angolanos uma postura de diálogo, respeito mútuo e sentido de Estado”, lê-se no documento. O partido liderado por Nimi a Simbi sublinha a importância de todos os actores da sociedade valorizarem a reconciliação nacional como um processo contínuo, “assente na inclusão, na escuta e na convivência pacífica entre diferentes sensibilidades políticas e sociais” .

A FNLA apelou ainda ao Executivo para prosseguir com políticas que reforcem a coesão, promovam a inclusão efectiva e garantam que os benefícios da paz sejam sentidos por todos os cidadãos, sem distinção. Estas palavras, vindas de uma das forças políticas que protagonizou a luta pela independência, adquirem um peso simbólico particular no caminho da reconciliação nacional.

Não há reconciliação plena sem um acto colectivo de perdão. O perdão geral não significa esquecimento — significa a decisão soberana de não deixar que o passado determine o futuro. É um gesto de grandeza nacional que permite às famílias angolanas, de todos os lados, libertarem-se do peso da dor e da desconfiança.

A UNITA, a propósito do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, apelou ao povo angolano que “perdoe com elevação os passivos da guerra fratricida”. Este apelo deve ser acolhido não como um acto de fraqueza, mas como uma demonstração de maturidade política e humana. O perdão geral é a chave que pode abrir as portas para uma convivência nacional verdadeiramente renovada.

O aprofundamento da paz exige que todos os angolanos — governo e oposição, vítimas e antigos combatentes, ricos e pobres — se comprometam com a extirpação de “todas as tendências de intolerância política, de exclusão social, hegemonia de grupos, fraudes e outras ameaças à estabilidade e à reconciliação nacional efectivas”.

As mensagens de paz e perdão de João Lourenço e José Eduardo dos Santos

O caminho do perdão em Angola não é recente. Ele foi semeado por aqueles que, no momento mais crítico da nossa história, tiveram a coragem de escolher a paz em vez da continuação do conflito.

Foi o falecido Presidente José Eduardo dos Santos, “Arquitecto da Paz”, quem iniciou o processo de reconciliação nacional após a assinatura dos acordos de 4 de Abril de 2002. Na sua mensagem à Nação, proferida a 3 de Abril de 2002,deixou uma lição que ecoa até hoje: “Quem ama verdadeiramente a paz tem que saber perdoar e reconciliar-se com o seu próximo, contribuindo assim para a união verdadeira e sólida dos angolanos, sem prejuízo para as divergências que uns e outros possam expressar.” 

Estas palavras, posteriormente evocadas pelo Presidente João Lourenço na sua Mensagem sobre o Estado da Nação a 15 de Outubro de 2025, constituem a pedra angular de qualquer política de reconciliação genuína. O reconhecimento do “papel ímpar” de José Eduardo dos Santos no alcance da paz, que lhe valeu o título de Arquitecto da Paz, foi justamente assinalado com a atribuição da medalha da classe de honra a título póstumo.

O Presidente João Lourenço tem dado continuidade a este legado com actos concretos de coragem política. No seu discurso sobre o estado da nação, recordou o pedido público de perdão feito à Nação e a todos os familiares das vítimas dos diferentes conflitos políticos ocorridos em solo angolano desde o 11 de Novembro de 1975 até ao alcance da paz. Este pedido de perdão, inédito na sua amplitude, demonstra que a reconciliação não é apenas uma intenção — é uma prioridade efectiva da governação.

Na celebração do 4 de Abril de 2026, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, que presidiu ao acto central no Cubango, reiterou que “o 4 de Abril não é apenas uma data no calendário nacional, mas também um profundo símbolo de reconciliação nacional, perdão e esperança”, sublinhando que o povo angolano demonstrou “uma qualidade extraordinária, que é a capacidade de perdoar, reconciliar e recomeçar”.

Perdoar e abraçar

Foi nesse espírito que se criou a CIVICOP, com o lema “perdoar e abraçar”. Esta comissão, que congrega representantes do Executivo, de partidos políticos e da sociedade civil, representa um reconhecimento importante: o de que a paz precisa de ser gerida, cuidada e institucionalizada.

Os seus trabalhos, que incluem a emissão de certidões de óbito de entes queridos desaparecidos há décadas e a entrega de ossadas após confirmação por exames de ADN, têm dado sinais encorajadores. O Estado angolano compreende que este processo é complexo e demorado, mas assumiu o compromisso de continuar engajado “os anos que forem necessários para confortar o maior número possível de famílias, ansiosas por terem de volta seus entes queridos para lhes dar um funeral condigno, como mandam as tradições africanas e a nossa cultura cristã”, afirmou o Presidente João Lourenço.

No entanto, nenhuma comissão, por mais bem-intencionada que seja, pode substituir-se ao envolvimento das comunidades. O grande desafio da CIVICOP é continuar a transformar o perdão institucional num perdão vivido no quotidiano dos bairros, das zonas rurais e das novas gerações.

Unidade nacional

A primeira condição para preservar a paz é a construção de uma identidade nacional acima das fragmentações herdadas da guerra. Etnia, região ou filiação política não podem continuar a ser linhas de divisão — devem ser tratadas como diversidade que enriquece, não como trincheiras que separam.

A soberania de Angola deve começar dentro de casa: um país dividido é sempre vulnerável a pressões externas e manipulações internas. Consolidar a angolanidade, promover símbolos comuns e reforçar o sentimento de pertença nacional são tarefas estratégicas.

Sem memória não há reconciliação

A reconciliação não se decreta — constrói-se. E constrói-se com coragem política para olhar o passado sem medo, mas também com sensibilidade para não transformar a dor em arma de lançamento. Ignorar o passado não cura feridas; apenas as empurra para o futuro, onde voltarão a romper. Uma paz sólida exige justiça simbólica, reconhecimento mútuo e, sobretudo, a construção de uma narrativa nacional inclusiva, onde todos se revejam.

O Presidente João Lourenço sublinhou, no Dia da Paz e Reconciliação Nacional em 2022, que para haver paz e reconciliação entre os angolanos, precisamos de reconhecer publicamente que no passado fizemos coisas condenáveis e que nos comprometemos a nunca mais enveredar por aqueles caminhos, que todas as divergências e contradições entre os diferentes actores políticos e sociais devem ser dirimidas por via do diálogo aberto e transparente ou por via dos competentes órgãos de Justiça”. Este reconhecimento honesto é a base sobre a qual o perdão geral pode florescer.

José Eduardo Dos Santos, o Arquitecto da Paz

Condecorações dos 50 anos: honrar o passado sem esquecer o futuro

No âmbito dos 50 anos da Independência Nacional, assistimos a um gesto simbólico poderoso: a atribuição de condecorações a várias personalidades e instituições que contribuíram para a construção da nação. O Presidente João Lourenço condecorou, na classe independência, os três signatários dos Acordos de Alvor — Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Savimbi — reconhecendo os seus “determinantes contributos para a conquista da independência nacional”.

Este reconhecimento tripartido é, em si mesmo, um acto de reconciliação. Como sublinhou Durão Savimbi, filho do líder da UNITA, trata-se de “um momento histórico”, saudando “a coragem política, o espírito patriótico e de reconciliação nacional do Presidente João Lourenço”. A história é teimosa, como notou Carlitos Roberto, mas gestos como este mostram que é possível evoluir no reconhecimento mútuo .

As condecorações só cumprem plenamente o seu sentido se forem interpretadas como um convite alargado à reconciliação — e como um lembrete de que o perdão geral deve abranger todos os angolanos, conhecidos ou anónimos, que sofreram com o conflito.

A paz social depende da justiça económica

Não há paz duradoura onde reina a exclusão. A maior ameaça à estabilidade em Angola hoje não é militar — é social. O desemprego jovem, as desigualdades regionais e a pobreza estrutural são factores de risco que podem corroer silenciosamente a paz conquistada.

Preservar a paz implica, portanto, redistribuir oportunidades, investir no campo, diversificar a economia e garantir que os dividendos da paz chegam a todos — e não apenas a uma minoria privilegiada que controla o acesso às oportunidades. Um Estado soberano não é apenas aquele que controla o seu território, mas aquele que garante dignidade material ao seu povo.

Instituições fortes sinônimo de paz duradoura

A confiança nas instituições é o cimento invisível da estabilidade. Sem ela, qualquer crise pode transformar-se em conflito. É imperativo reforçar a credibilidade e a independência do sistema judicial, o combate efectivo à corrupção e a liberdade responsável da imprensa. A paz política depende da existência de regras claras, respeitadas por todos e aplicadas sem selectividade.

Desmilitarizar a política e humanizar o debate

Durante anos, a lógica da guerra contaminou a cultura política: o adversário era visto como inimigo a abater, não como interlocutor a convencer. Esse paradigma precisa de ser definitivamente superado. A paz exige uma nova ética pública baseada no diálogo, na tolerância e no respeito pela diferença.

Desmilitarizar a política é, hoje, uma das tarefas mais importantes para consolidar a reconciliação nacional. Significa aprender a discordar sem destruir, a criticar sem humilhar, a vencer sem esmagar.

A juventude

Mais de metade dos angolanos nasceu depois de 2002. Para essa geração, a guerra é uma memória distante — mas a frustração pode ser uma realidade presente. Se não houver inclusão, oportunidades e esperança, a juventude pode transformar-se num factor de instabilidade. Mas, se for devidamente integrada, será a maior garante da paz.

Na sua mensagem por ocasião do “Dia da Paz e da Reconciliação Nacional”, o Bureau Político do MPLA aproveitou a ocasião para apelar à juventude a assumir, com responsabilidade e patriotismo, o seu papel na construção nacional, através do estudo, do trabalho, da inovação e do empreendedorismo. O órgão de direcção do MPLA reconheceu o papel da mulher angolana no processo de desenvolvimento do país.

Investir na educação cívica, na cultura de paz, da tolerância, na formação e na empregabilidade jovem é uma opção deestratégia de segurança nacional. E é também um acto profundo de reconciliação: dar futuro àqueles que não tiveram culpa do passado.

A paz como afirmação de soberania e perdão permanente

Preservar a paz em Angola é, acima de tudo, um acto de soberania e um compromisso de amor à pátria. Um país reconciliado, justo e coeso é menos dependente, mais respeitado e mais capaz de decidir o seu próprio destino.

Sem paz Angola não teria credibilidade nem legitimidade para mediar os conflitos na República Democrática do Congo e em geral na Região dos Grandes Lagos. Angola apresenta-se como interlocutor credível e confiável, levando sua experiência de país que sofreu os efeitos da guerra, mas sobretudo de um Estado que alcançou a paz e vem promovendo um amplo processo de reconciliação.

A verdadeira vitória de 2002 não será apenas o fim da guerra, mas a construção de uma nação onde nenhum angolano se sinta excluído, silenciado ou esquecido. As comemorações dos 50 anos da Independência devem servir não para fechar portas, mas para abrir janelas — para lembrar que ainda há muito por fazer e que todos têm um lugar nessa construção.

Que o exemplo de José Eduardo dos Santos e a determinação de João Lourenço nos inspirem a abraçar o perdão geral como caminho. Que a CIVICOP continue o seu trabalho com a urgência que a dor das famílias merece. E que cada angolano, no seu coração, encontre a grandeza de perdoar — não por fraqueza, mas por amor a Angola.

A paz não se herda. Constrói-se. E defende-se todos os dias. Com memória, sem vingança. Com justiça, sem exclusão. Com perdão, sem esquecimento.

Que os próximos 50 anos sejam, acima de tudo, o tempo da reconciliação vivida.

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