A FORÇA DAS ARMAS, NÃO DEVERÁ SUPLANTAR A FORÇA DO DIÁLOGO

“Temos 22 mortes, 197 feridos e 1.214 detenções” – anunciou o ministro do Interior, Manuel Homem, no final da sétima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros realizada hoje na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República. Mas, ficamos sem saber se esse “temos” referia-se ao Governo, à Polícia Nacional, a Angola, a todos nós ou se apenas a eles, os que participaram na reunião.

POR: RAMIRO ALEIXO

Apesar da gravidade das ocorrências e do momento delicado que o país vive, o Conselho de Ministros não foi convocado pelo Presidente da República para uma sessão extraordinária, o que era expectável. Essa decisão pode significar que, afinal, o que constituiu gravidade para nós, não é para quem detém o poder de decisão. E então, como não vê a situação com a preocupação necessária, o assunto não foi abordado com a profundidade e a relevância exigida, até porque, na ordem de trabalhos, constaram os outros pontos agendados. Designadamente, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado sobre o II Trimestre de 2025, as propostas de lei que criam a Área de Conservação da Serra do Pingano, localizada na província do Uíge, e a Área de Conservação do Morro do Môco, na província do Huambo, a Resposta Integral ao Vírus de Imuno-deficiência Humana e o decreto presidencial que aprova a Reestruturação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza. Questões que ninguém daria conta da sua importância, se não fossem abortados e transferidos para outra sessão.

Como se pode inferir do comunicado que está publicado na página de Facebook da Presidência da República, o Conselho não abordou, não discutiu, não analisou este caso que paralisou o país por dois dias, causou enormes prejuízos a famílias, a instituições públicas e privadas e viralizou por todo o mundo. Está lá expresso que “o Conselho de Ministros tomou hoje conhecimento da evolução da situação de segurança pública no País nos últimos dois dias, caracterizada por actos de vandalismo e arruaça que desencadearam um clima de insegurança generalizada a transeuntes e comerciantes, apanhados de surpresa, resultando no encerramento de estabelecimentos e elevado absentismo de funcionários públicos e privados, com impacto nas redes sociais”.

Como refere o comunicado, o Conselho de Ministro apesar do melindre da situação e das suas responsabilidades, porque tudo isso é resultado de más políticas da governação e da falta de concertação com todos os parceiros sociais, apenas e só, “tomou conhecimento”. Em consequência, o Conselho de Ministros entendeu desnecessário (nossa interpretação) apontar qualquer medida que possa ser entendida como alento, para com todos os que foram vítimas dos “actos de vandalismo e arruaça”. Nem para acautelar novas ocorrências, porque a excessão das medidas repressivas, tudo o mais permanece igual: as consequências da retirada dos subsídios por falta de outras compensações, elevação dos preços dos táxis, dos bens alimentares, das propinas, entre muitos outros. Apenas e só, “o Conselho de Ministros tomou conhecimento”, mesmo descrevendo o quão grave se passou: “destacam-se, entre os cenários críticos, a vandalização de 66 lojas, 25 viaturas, pilhagem de supermercados, armazéns de venda a grosso e a retalho, entre outros, nos municípios de Cacuaco, Viana, Belas, Cazenga, Maianga, Camama e Kilamba-Kiaxi, bem como se registaram vários desacatos às autoridades em zonas como Calemba II, Golfe Il e Rocha Pinto, resultando em 22 mortes, 197 feridos e 1.214 detenções”.

Mesmo com esse balanço de destruição, de mortes e de detenções, o Conselho de Ministros não viu necessidade da tomada de decisões que permitam a alteração desse quadro, que está a arrastar o país para um nível de perigosidade muito elevado, comprometendo a segurança nacional. O próprio Presidente da República, que presidiu a sessão, ouviu tudo isso e depois seguiu tranquilo para os seus aposentos, foi almoçar, provavelmente dormiu à sexta e no regresso ao seu gabinete, tudo seguiu igual? Não reúne o Conselho de Segurança? Não ouve outras vozes, para lá daquelas que o cercam? E agora regressa à casa para o jantar onde se senta com a família e depois dorme tranquilo? As 22 mortes não dizem nada?

Se é isso o que acontece de facto, alguma coisa está pior do que imaginamos na sensibilidade do Presidente da República e dos seus auxiliares, porque a Polícia Nacional ou outros órgãos combinados, não deveriam ter mandado para matar seja quem for. Ou melhor, para assassinar cidadãos envolvidos ou não nas arruaças e vandalismos, porque até prova em contrário, pelo facto de não transportarem armas, não constituíam perigo para a vida da generalidade dos agentes policiais, apesar da morte de um que lamentamos, de igual modo. Até porque, a detenção de 1.214 supostos implicados, vem demonstrar que a sua neutralização sempre esteve ao alcance dos efectivos da Polícia Nacional, ainda que violenta, como se observa nalguns vídeos que circulam nas redes sociais. Por isso não é aceitável a utilização de balas mortais, porque existem outros meios de coerção e já foram utilizados.

Por outro lado, apesar da negatividade dos actos praticados e de todo reprováveis, o poder não se deve escudar no comportamento desses jovens arruaceiros, que também são produto das suas más políticas, para justificar o assassinato indiscriminado de pessoas, como forma de intimidação. Quem governa deve ter elevação, não tem legitimidade, nem nesses momentos delicados ou críticos, de fazer uso do método cirúrgico do “vale tudo ou entrar a matar”, como foi o que aconteceu a seguir ao 27 de Maio de 1977. E em devido tempo, alertamos para a necessidade de não se seguir exemplos maus dos outros nessas intervenções.

Hoje, de forma mais serena, e acompanhando a sequência de decisões tomadas pelo Governo nos últimos tempos, inclusive a aquisição de material técnico e letal para apetrechar a Polícia Nacional com os meios para reprimir manifestações, percebe-se que havia consciência de que, a qualquer momento, poderiam ocorrer tumultos. Afinal, todos andamos saturados com essa governação, e sobretudo com a insistência na instabilidade política patrocinada directa ou indirectamente pelo Presidente da República, que está longe de ser uma figura conciliadora, até por força das suas responsabilidades. O que terá falhado então nos serviços de inteligência, que não previram esse desfecho?  

Mas, o momento não é mais de “caça às bruxas” a pretexto de responsabilização, porque quem Governa tem culpas acrescidas, sobretudo no que de mau acontece. Era previsível. E esses jovens fazem parte desta sociedade onde há fome, há desemprego, há exclusão e restrições, até para quem tem formação. Uma sociedade de desníveis exagerados, onde uns comem do lixo e auxiliares do Presidente da República fazem festas de arromba, com iguarias e até empregados importados do Brasil, porque os seus compatriotas só têm condição de serventes para limpar casas de banho. Essa é a nossa dura realidade, onde o que está mal, instalou-se lá em cima, e a Justiça não funciona, não cobra. Compactua. Senta-se à mesma mesa do banquete e até dança.

Confesso que, com tudo isso, começo a sentir uma certa compaixão de Manuel Homem. Já o tive como o pior ministro da Comunicação Social, como alguém que tentou, sim, dar o seu melhor como governador da Província de Luanda, mas, agora, infelizmente, tenho-o como um pobre coitado que tem que mostrar trabalho para o qual não está talhado, carregando uma cruz demasiado pesada. Prevejo-lhe, por isso, um futuro político que já está queimado, porque em menos de um ano no exercício como ministro do Interior, já conseguiu um saldo de 20 mortos, em apenas dois dias, números que podem subir até ao fim-de-semana. E quantos mais serão até as eleições? Cerca de 100, 200 ou 1000? Se faz, efectivamente, parte dos presidenciais tidos e achados por quem não quer deixar o poder com qualquer um, Manuel Homem está feito ao bife. Será poupado pelo Chefe? É que se se demitir, ‘azar da Belita’, pode significar o seu fim político.

Num texto que publiquei no passado dia 14, alertei-o sobre isso e renovo o meu apelo: “Neste país, que em breve assinala 50 anos de independência, ninguém mais deve morrer ou sofrer qualquer tipo de sevícia, porque a pretexto da Ordem Pública, a Polícia Nacional, defende interesses de uma minoria que se divorciou do seu próprio povo. A força das armas, não deverá suplantar a força do diálogo”. 

Ao Presidente João Lourenço, também dirigi o alerta: “Faça uma transferência pacífica do poder que detém, tal como recebeu. Quem complicou, foi mesmo o senhor”. Se der para torto, acrescentei, “a história não vos absolverá. Não se sintam orgulhosos defendendo uma causa ou interesses, passando por cima de mortos e feridos”.

Infelizmente, em dois dias, como referiu Manuel Homem, “temos 22 mortes, 197 feridos e 1.214 detenções”. A questão que se coloca, é se,diante dessa constatação,devemos lançar fogo-de-artifício, ou manifestar tristeza? Sim, fica a dúvida, porque a verdadeira causa da revolta é a fome e a incapacidade de quem governa entender, de facto, o que constitui prioridade nos gastos com a aplicação do dinheiro público.

A título de exemplo, de acordo com opinião solicitada a técnicos do sector da agricultura, trazemos à liça o que se pode fazer, investindo 300 milhões de USD consumidos na construção do Centro de Convenções da Chicala, entregue de mão beijada a um construtor amador, Sílvio Madaleno, que agora, por incapacidade da sua empresa, se recorreu à intervenção de outras duas construtoras, a Casais e a OMATAPALO: 

– Subsidiar a compra de 600 mil toneladas de fertilizantes, que dariam para sustentabilidade de três campanhas agrícolas; aumentar a utilização de fertilizantes não só pelos detentores de fazendas, mas, principalmente, pelas famílias no campo e, consequentemente, melhorar os rendimentos médios na produção de milho, arroz, feijão, e soja; 

– Permitiria comprar 120 mil toneladas de sementes de milho (OPV) e semear 4,8 milhões de hectares;

– Daria para fazer dos Institutos de Investigação Agronómica e Veterinária de Angola (IIAA e o IIVA) verdadeiros centros de pesquisa, com todos os meios necessários, e contratar pesquisadores de renome mundial e transformar numa EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agro-pecuária);

– Incentivar e apoiar a produção de café, um produto que com a sua venda, permitiria sustentabilidade económica e financeira de milhares de jovens.

Consideramos que é nisso que quem é Presidente da República deve direccionar o seu foco como prioridade, porque não se alavanca a economia de uma Nação com políticas restritivas ou de exclusão, tendo em conta só os ricos e poderosos que engolem os financiamentos. A questão crucial que deve presidir as reuniões do Governo, é que a taxa de crescimento populacional é superior a do desenvolvimento económico, o que faz com que aumente a fome e a falta de emprego. E isso só se resolve, dando suporte ao fomento da produção familiar, particularmente na agro-indústria, no fomento das pequenas, micro e médias empresas. Caso contrário, teremos sempre uma juventude ociosa, desamparada, revoltada, facilmente influenciável para más práticas e disposta a sair à rua para novas brigas, para a arruaça, para a promoção da instabilidade. O mercado dispõe de oportunidades, mas o Governo tem funcionado como travão.

Infelizmente, o Presidente João Lourenço não reformou o Estado, tem demonstrado que é um péssimo gestor dos nossos recursos e por defeito de vivência da sua infância, ‘encasquetou’ que a solução para os problemas da população, passa primeiro pela construção de grandes hospitais e só depois, pela produção de comida, porque entende que a ‘fome é relativa’. E ainda por cima, passa mais tempo a tentar agradar o mundo, ao invés do seu “patrão” que arcará com a factura das dívidas que contrai, sem considerar que em dois tempos, o mundo se esquecerá que algum dia foi Presidente deste belo país, que tem tudo para dar certo, mas anda atolado na lama. E agora, com a sua cota-parte de culpa. 

Uma vez mais, em vez de um rei, sai-nos um duque. 

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