Que razões, objectivas, levam à essa atitude por parte de quem, por via dos seus representantes, negociou e rubricou acordos à dois meses, exige agora mais direitos, viola os direitos de crianças utilizando-as e expondo-as como escudo e elementos de pressão, desnecessariamente, criando constrangimentos à porta de quem já fez o seu papel, e espera que a outra parte faça o que lhe compete, quando existem outras formas de diálogo e de concertação?
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Em resposta, e para aclarar o entendimento destas questões, a Direcção da Sonangol veio à público esclarecer que tem envidado todos os esforços ao seu nível, para o atendimento justo e equitativo das questões levantadas pelos manifestantes, que se têm postado em frente das suas instalações sede, em Luanda, uma atitude que considera “fora dos limites legais, que para além de condicionar o acesso e comprometer a segurança dos seus trabalhadores e da comunidade envolvente, pode afectar o seu bom nome e imagem reputacional”.
Os factos justificativos do seu compromisso com a transparência e que atestam as evidências sobre a conformidade da tramitação legal dos processos em que os manifestantes são reclamantes, bem como as diversas medidas adoptadas para a resolução pacífica dos litígios, de acordo com aquela Direcção, “seguiram rigorosamente as normas e os requisitos contratuais estabelecidos”, foram dados a conhecer no decorrer de uma conferência de imprensa realizada sexta-feira (4).
No encontro mantido com a comunicação social, um grupo técnico composto por responsáveis de várias áreas em representação da Direcção da Sonangol, prestou os esclarecimentos que entendeu pertinentes, sobre as reivindicações e manifestações promovidas por ex-trabalhadores e colaboradores de empresas subcontratadas. Do mesmo modo, clarificou que aquela entidade “assume um compromisso com a integridade e segurança de todos os seus quadros, reforçando o princípio de que qualquer reivindicação que vá além dos termos dos contratos e acordos assinados, deverá ser encaminhada aos órgãos judiciais competentes”.
Como resultado das reclamações dos manifestantes, foi esclarecido que a Direcção da Sonangol tomou a iniciativa de chamar as partes envolvidas, para negociação e avalição da forma como o processo de sessação foi conduzida, e com base nesse procedimento, para perceber junto dos reclamantes, aquilo que possa ter corrido, eventualmente, não tão bem. Para o efeito, a Sonangol iniciou “uma jornada de negociação, onde avaliou caso a caso, a situação de todos os envolvidos no processo, interagiou com as empresas para colher delas informações sobre todo o processo, e na presença de representantes do sindicato e de advogados, avaliou o processo que culminou com a assinatura de um acordo de mitigação do litígio, e com o pagamento de uma compensação em que concordaram em dar por findo qualquer tipo de litigio relacionado com esse processo”.
O processo envolveu cerca de 2000 trabalhadores, mas de acordo com a informação prestada, apenas menos de 100 é que se têm manifestado. Contudo, de acordo com a representação da Direcção da Sonangol, “o curioso é que destes 100, cerca de 50% não estiveram associados à essas empresas, e esses dados resultam de um levantamento feito pela Sonangol e entidades afins para se apurar. Daí também uma das razões por que a Sonangol vem a público para esclarecer esses aspectos, para que sejam tomadas as medidas apropriadas”.
A representação da Direcção da Sonangol desmentiu, de igual modo, o recurso à práticas de facilitação ou de discriminação no recrutamento de força de trabalho, porque a empresa tem métodos e meios próprios para o levantamento e satisfação das suas necessidades e dos seus negócios. Assim sendo, asseguraram, “qualquer cidadão angolano, de acordo com as competências e o seu perfil pode candidatar-se”. De outro modo, complementaram, “a Sonangol sempre esteve preocupada com o desenvolvimento de competências, de formação de quadros nacionais, com a empregabilidade e é pioneira em programas de bolsas de estudo para formação de quadros, para o desenvolvimento do país e da economia, no quadro da sua responsabilidade social e da importância enquanto organização do país”.
Questionados sobre as razões que levam a Sonangol a não empregar os manifestantes, a representação da Direcção da petrolífera nacional clarificou que a “Sonangol é uma empresa séria, com responsabilidade e que o seu quadro de pessoal tem trabalhadores nas mais diversas funções, cujos perfis estão claramente definidos, e recruta de acordo com o perfil de cada função. É claro que, se esses manifestantes, em momento próprio, não apresentavam o perfil que a Sonangol necessitava, não podiam ser admitidos mas, observamos que nalguns casos, alguns ex-manifestantes, ex-trabalhadores dessas empresas que estavam associadas a Sonangol, foram admitidos”.
Sobre os descontos reclamados, a representação da Direcção da Sonangol esclareceu que recaiem sobre pagamentos que foram feitos, em decorrência da sessação dos contratos de trabalho e da execução das obrigações do IRT (Imposto sobre Rendimento do Trabalho) da lei 28/20, que se aplica nas compensações, nos subsídios de renda de casa e até nas gratificações de férias. E esses procedimentos legais foram levados ao conhecimento dos seus representantes sindicais e advogados, convenientemente esclarecidos por entidades competentes como a AGT e o MAPTSS, que providenciaram pareceres à respeito do que se tributa nas compensações, por recisão de contrato não só ao nível da Sonangol, mas de qualquer outra empresa estabelecida no país.
Para a representação da Direcção da Sonangol, os argumentos dos manifestantes são infundados, “porque esses reclamantes já receberam essas explicações inúmeras vezes com documentos, com pareceres à respeito dessa situação”. Na verdade, disse um dos membros da equipa que dirigiu a conferência de imprensa, “entendemos porque querem mais dinheiro, porque continuam sempre a apresentar essas reclamações no sentido de colher a simpatia da opinião pública”.
Para aclarar outros factos que atestam o incumprimento da parte reclamante, a representação da Direcção da Sonangol referiu que “os representantes dos reclamantes fizeram parte do grupo de trabalho que definiu as taxas de câmbio que deveriam ser observadas, pelo que, não faz sentido algum que se tenha negociado, discutido uma taxa de câmbio e a posterior se venha reclamar sobre o que foi acordado, quando até está expresso nos acordos que foram assinados. No quadro dos ex-trabalhadores das unidades industriais da Zona Económica, fez-se esse ajuste com uma compensação adicional por via do pagamento dos retroactivos. Ou seja: como os salários tinham sido congelados em determinada altura, fez-se o cálculo do valor, foi-se buscar a taxa de câmbio de cada um dos anos, e pagou-se os retroactivos aos salários, pelo que, não faz sentido que esta seja mais uma das reclamações”.
A representação da Direcção da Sonangol questionou também as razões que levam à essa atitude dos manifestantes apenas agora, “depois de termos recebido os representantes desses trabalhadores, assinado os últimos acordos, à dois meses e agora reclama-se por outros direitos”? Para aquelas entidades, “a Sonangol cumpriu com a sua parte, e o mínimo que se espera é que a outra parte cumpra com o que lhe compete. Não cumprindo, a Sonangol fará recurso às instâncias competentes, aos tribunais e espera que os outros órgãos, de defesa e segurança cumpram também com a sua parte, incluindo o Instituto Nacional da Criança porque verificamos o aproveitamento de crianças para fins inconfessos. A Sonangol respeita o direito desses manifestantes, mas a Sonangol espera que os seus direitos e dos seus colaboradores sejam igualmente respeitados”.
A conferência de imprensa foi liderada por Honorato Troso, director do Gabinete de Planeamento e Gestão da SIIND, coadjuvado por David Lutumba, Mauro Alves e Yuri Van-Dúnem e contou com a presença de gestores responsáveis por áreas-chave, nomeadamente, Luciano Canhanga, Director de Tecnologia, Informação e Comunicação Institucional do MIREMPET e pela Sonangol os directores de Recursos Humanos, Comunicação, Marca e Responsabilidade Social, Inteligência e Segurança Enpresarial, Assessoria Jurídica, Aurora Cardoso, Dionísio Rocha, Eduardo de Almeida e Nimy da Silva, respectivamente.
