O Acordo de Alvor, rubricado em 15 de Janeiro de 1975, no Hotel Penina, na Vila de Alvor, Algarve-Portugal, pelos movimentos de libertação nacional de então, nomeadamente Frente Nacional de Libertação de Angola-FNLA (1954), Movimento Popular de Libertação de Angola-MPLA (1956) e União Nacional para Independência Total de Angola-UNITA (1966) e o Governo da potência colonizadora, determinava a data de 11 de Novembro de 1975 como a da proclamação da independência nacional. Mas também reconhece os três movimentos como únicos e legítimos representantes do povo angolano, o cessar-fogo, a criação de um governo de transição, a realização de eleições gerais para a Assembleia Constituinte de Angola (…).
Após a guerra civil foram realizados vários outros encontros de negociação, que determinaram o curso da história. A título meramente exemplificativo, cito a Conferência de Gbadolite, de 22 de Junho de 1989, na República Democrática do Congo (Zaire), e um mês depois, a Cimeira de Harare, em 24 de Agosto de 1989, na República de Zimbabué.
De modo geral, o dia 4 de Fevereiro de 1961 é, comummente, aceite como a data do início da luta de libertação nacional contra o jugo colonial, resultado de uma insurreição popular de vários nacionalistas, muitos dos quais se encontram presos nas cadeias de Luanda, não obstante a polémica evocada pelo MPLA sobre a paternidade desse acto.
À época, os três movimentos de libertação nacional detinham cada qual um braço armado, designadamente, o Exército Popular de Libertação de Angola-EPLA, que mais tarde foi transformado em Forças Armadas Populares de Libertação Nacional do MPLA; Exército de Libertação Nacional de Angola-ELNA da FNLA, e Frente Armada de Libertação de Angola-FALA da UNITA, que, entre 1961 a 1975, ou seja, 14 anos, lutaram contra o regime colonial português.
O clima de tensão e desconfiava entre os nacionalistas intensificou-se de forma assustadora até ao dia 11 de Novembro de 1975, o que impossibilitou a proclamação tridimensional do acto. Ou seja, o cumprimento cabal do Acordo de Alvor.
Em Luanda, o MPLA proclamou, unilateralmente, a aludida independência nacional com a implementação da República Popular de Angola, na voz do seu presidente, Dr. António Agostinho Neto: “Em nome do povo angolano e do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) proclama solenemente, perante a África e o Mundo, a independência de Angola” — disse.
Esse discurso não é de proclamação da independência, mas, sim, de declaração de guerra civil em Angola, por excluir, inequivocamente, a UNITA, a FNLA e outras iniciativas pró-democracia. Portanto, com a existência do ELNA e das FALA, o passo a seguir era, inevitavelmente, a guerra civil.
De resto, fontes e dados históricos compulsados por nós, indicam que qualquer proclamação unilateral de independência colocaria o país em guerra civil. Tal como veio a ocorrer.
