As constantes mudanças de titulares no MINFIN trazem consigo também o afastamento imediato ou o remanejamento de técnicos experimentados, em áreas nevrálgicas do sector, para a acomodação de amigos de infância e colegas de carteira universitária dos novos titulares.
POR: FERREIRA PESTANA
O ano de 2025 está nas suas primícias e em lugar de ser um momento para o balanço detido sobre os feitos e fiascos, no que findou, e para o insuflar de energia e ânimo, de modo a se enfrentar o ano, a que se adentrou, com optimismo e capacidade de resiliência, face às metas traçadas, está a ser, entre nós, um motivo para o franzir do cenho e o cerrar de dentes.
Acontece que temos acordos lavrados, no âmbito de negociações entre o Executivo e as Centrais Sindicais, realizadas em meados do ano passado, em que ficou firmado um conjunto de ajustamentos ao vencimento-base da classe de funcionários/trabalhadores, a ser concretizado, sucessivamente, do ano de 2025 até ao ano de 2027. Em tese, ficou convencionado que o primeiro ajustamento, de 30%, se daria em Janeiro de 2025; o segundo, também de 30%, em Janeiro de 2026; e o último, de 40%, em Janeiro de 2027. De modo a perfazer um total de aumento, nas remunerações dos funcionários/trabalhadores, de 100%.
Entretanto, esse cenário de entendimento, conseguido à custa de dias e noites de encontros de trabalho, tende a ser desrespeitado pelo Executivo, quando este, por via do MAPTSS, aproveita os primeiros dias do ano de 2025 para vir a público transmitir a ideia de que, por haver diligências técnicas ainda por cumprir, o primeiro exercício de ajuste salarial, não já de 30, mas de 25%, só poderá ser consumado até ao fim do mês de Março. Mesmo havendo previsão, no OGE de 2025, de recursos suficientes para cobrir tal ajustamento. Um rude golpe para os sacrificados de costume: a massa de trabalhadores!
Perante o quadro social indigesto, que se pinta, julgamos que ainda é possível manter a palavra empenhada, pelo ente que é geralmente apresentado como uma pessoa de bem, o Estado. Basta que aproveite devidamente os próximos dias e avance para a aprovação, a nível do Executivo, do diploma normativo a dar corpo ao ajuste referente ao ano de 2025, para se reflectir nos salários do pessoal a partir deste mês de Janeiro. De contrário, é melhor se assumir a total incapacidade, deste Governo, de controlar e gerir convenientemente o dinheiro de todos nós: o Erário. Note-se que toda a justificação, a surgir, apontando para a escassez de recursos de tesouraria, com que o país se depara, não fará sentido, porquanto essa realidade é conhecida por todos, nestes tempos de JL, ainda antes do acordo obtido entre o Executivo e as Centrais Sindicais. Nem adianta nos prolongarmos mais sobre isso…
Desta feita, nos sentimos suficientemente motivados para sugerir ao MINFIN, em termos de gestão orçamental, para este ano de 2025, com validade para os anos subsequentes, o seguinte:
– Como forma de acabar com a aflição dos Serviços de Finanças do país, nos períodos de pagamento de salários à massa de empregados, sugerimos a constituição de uma espécie de Reserva Financeira Intangível, destinada aos salários mensais da função pública e derivados.
– Para tanto, é possível alocar os duodécimos referentes aos salários nessa Reserva, já que pelo OGE se conhece o fundo salarial de cada ano e a massa humana empregada e a empregar, que deve ser movimentada apenas, por pessoas selectas, nos períodos de cada mês para a disponibilização dos salários.
– Os recursos financeiros para a referida Reserva podem advir de um percentual, a partir das receitas petrolíferas, bem como dos empréstimos, que ultimamente estão na moda, para o reforço de tesouraria. Aliás, fomos assistindo, sobretudo, no último semestre do ano findo, o Executivo a recorrer amiúde a instituições financeiras nacionais e internacionais, como alguns bancos comerciais, a americana JP Morgan, o Banco Mundial, para citar apenas estas instituições.
– Vale lembrar que a efectivar-se essa Reserva, não seria nenhuma novidade no âmbito do MINFIN, pois há informações de que em momentos de gestões anteriores se lançou mãos dela, com sucesso. Porquanto, os salários foram pagos nas devidas alturas, mesmo havendo eventos/choques financeiros a abalar a economia nacional e mundial. Entretanto, as constantes mudanças de titulares no MINFIN trazem consigo também o afastamento imediato ou o remanejamento de técnicos experimentados, em áreas nevrálgicas do sector, para a acomodação de amigos de infância e colegas de carteira universitária dos novos titulares. Com isso, ganham-se novos-ricos e novos círculos financeiros de amigos, por via do Erário, mas se perde a boa cultura institucional instalada, a sisudez na gestão de recursos alheios e a competência técnica necessária para se dizer “isso não” aos superiores hierárquicos!
– Atenção que nada temos contra a entrada de malta jovem em áreas cruciais da vida nacional, pelo contrário, é um imperativo incontornável. Contanto que saibamos fazer rodear ou permear a nova vaga de talentos com gente de capacidade alicerçada no tempo institucional e na experiência, que a vida e o trabalho continuado dão, mas a rua e a escola não dão.
Que haja, então, capacidade para avançarmos para uma gestão orçamental que lese cada vez menos os direitos consolidados e expectativas fundadas da classe trabalhadora, sem que isso, estamos a ironizar, belisque a imparável sanha para a má despesa, que grassa pelas nossas Finanças Públicas, sempre a priorizar o pagamento urgente às contratações simplificadas e o serviço da dívida com o exterior. Este que ganhou certeza e crença, quase religiosa, em relação ao seu estrito cumprimento, mesmo quando se tenha de contrair mais dívidas, para a sua cobertura. Enfim…
04.01.2025
