De acordo com estimativas recentes da OIT (2022), investir em creches (o que significa investir no Futuro) e cuidados universais a longo prazo criaria 280 milhões de empregos até 2030, e aumentaria a taxa de emprego das mulheres em 78%, sendo que 84% desses empregos seriam formais.
Hoje, 29 de Outubro, é o Dia Internacional do Cuidado, e o 1.º a ser celebrado com o apoio das Nações Unidas, em reconhecimento ao legado do primeiro Dia Internacional do Cuidado, há 4 anos, fundado pelos sindicatos para acelerar o investimento público na Economia do Cuidado.
Neste Dia Internacional dos Cuidados, a CSI (1) apela aos governos para que invistam nos cuidados para construir sociedades e economias justas e resilientes baseadas na igualdade.
À medida que as populações crescem, as sociedades envelhecem e as crises globais – nomeadamente a emergência climática – geram maiores necessidades entre a população, e são essenciais bons sistemas de cuidados.
No entanto, décadas de austeridade, subfinanciamento, desregulamentação e privatização enfraqueceram os sistemas de cuidados, em particular os serviços de saúde pública e de educação, com destaque na primeira infância.
As repercussões destas políticas ditas de ‘austeridade’ têm-se reflectido particularmente nestes dois sectores – no sector da saúde, a nível global, 2/3 são mulheres -, deixando milhões de pessoas presas em empregos precários, mal pagos e com excesso de trabalho. E, o mais importante, milhões de pessoas carentes desses cuidados que, em muitas casos, significam a possibilidade de sobreviver.
Além disso, a distribuição injusta do trabalho de assistência não remunerado, 76% do qual é realizado por mulheres, perpetua a disparidade de 27% entre homens e mulheres na participação na força de trabalho, e a disparidade salarial entre homens e mulheres, que se mantém em 20%.
Nessa data, a CSI apela aos governos, e às sociedades, a mobilizarem-se em torno da necessidade de estabelecer um Novo Contrato Social, transformador em matéria de género, tal como estabelecido na Declaração do 5.º Congresso Mundial da CSI e no Documento Final da 4.ª Conferência Mundial das Mulheres. Isto inclui:
- Aumento do investimento público no sector dos cuidados, criando milhões de empregos dignos, reconhecendo a participação económica das mulheres e garantindo o acesso universal a serviços públicos de saúde, educação e cuidados de qualidade;
- A adopção de políticas de cuidados, tais como mercados de trabalho inclusivos, locais de trabalho favoráveis à família, e protecção social sensível ao género, para uma partilha mais equitativa das responsabilidades de cuidados;
- Trabalho digno e formal para todos os prestadores de cuidados, com condições de trabalho seguras e remuneração adequada, incluindo salário igual para trabalho de igual valor. Os prestadores de cuidados devem estar protegidos contra o assédio e a violência baseada no género, bem como contra qualquer tipo de discriminação. E devem ser livres de se organizarem e negociarem colectivamente.
O ‘Trabalho do Cuidado’ e a ‘Economia do Cuidado’ são termos que explicam a ideia de cuidar daqueles que não podem cuidar de si mesmos ou precisam de apoio para fazê- lo (como crianças, pessoas doentes ou deficientes, pessoas idosas).
Cuidar dos outros deve ser reconhecido como um trabalho e os sistemas de cuidados integrais devem estar no centro da economia. O desenvolvimento de uma economia de cuidado implica assumir o trabalho tradicionalmente feito, em privado, em geral em casa, por mulheres, e torná-lo uma responsabilidade pública em termos de financiamento, organização e provisão. Dado o âmbito e a importância do trabalho de cuidado para todos os países do mundo, a economia do cuidado representa uma contribuição fundamental para o crescimento económico e o desenvolvimento inclusivo e sustentável.
De acordo com estimativas recentes da OIT (2022), investir em creches (o que significa investir no Futuro) e cuidados universais a longo prazo criaria 280 milhões de empregos até 2030, e aumentaria a taxa de emprego das mulheres em 78%, sendo que 84% desses empregos seriam formais.
(1) Notas compiladas com base em matérias da CSI de 2022 e 2023 sobre o tema;
(2) A Confederação Sindical Internacional (CSI) representa 191 milhões de trabalhadores em 337 filiais nacionais em 167 países e territórios.
