(A propósito da saga de falta de recursos mensais para o pagamento de salários aos funcionários)
POR FERREIRA PESTANA
O último aviso lançado pela ministra das Finanças sobre a probabilidade de pagamento atrasado do salário do mês em curso (Agosto), não sabemos se é mesmo para aplaudir ou se é para reforçar a nossa preocupação com o estado da saúde financeira do país.
É que, de uns anos a esta parte, qualquer funcionário minimamente atento, tem dado conta do jogo de cintura (verdadeiras espargatas) que o Executivo faz para pagar, de modo atempado, os salários. Um dos sinais tem sido o pagamento dos funcionários em períodos/dias diferentes. Ou seja, há sectores de actividades em que o pessoal recebe primeiro, os que recebem num segundo momento e os que recebem por último.
Agora, as questões que têm ficado órfãs de respostas são:
1. Que crise financeira é essa que, em tempos de maior aperto anterior, de 2014 até mais ou menos 2018, sempre foi possível ter os salários religiosamente pagos, mas nesta crise, que estamos com ela, as notícias já são de que o país está em estaca zero financeiro?!
2. Qual crise financeira, qual quê, se a AGT diz, em ‘alto e bom som’, que só com as suas arrecadações fiscais consegue cobrir os custos salariais do Estado, sem precisar de apelar para os recursos provenientes do crude?! E a mesma AGT ainda se arroga ao prazer de exercer “poderes judiciais” de cancelamento e descancelamento de Números de Identificação Fiscal (NIF’s), por mera veleidade dos seus técnicos…
3. Que crise financeira é essa que não abala as despesas públicas “de luxo” que se realizam no país?! Quando falamos em despesas de luxo, nos estamos a referir, por exemplo, à compra de edifícios e à aquisição de bens e serviços informáticos pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), já que da moda das adjudicações directas para isto e para aquilo, que nestes tempos «joaninos» vieram para ficar, é preferível não falar… Que ao menos as despesas do país fossem voltadas ou servissem para atender às necessidades mais prementes da população!
4. Que cumprimento do serviço da dívida é esse que nunca se viu no país, a ponto de estar a deixar o Estado sem recursos financeiros para o pagamento de salários aos seus próprios funcionários?!
5. O que é feito do diferencial do preço do crude, resultante do preço estimado no OGE de 2024 (USD 65) e o valor efectivo da sua venda (a oscilar entre USD 75 a USD 80)?!
6. Só mais uma dúvida, será que o MinFin/Executivo já accionou, com essa saga dos atrasos salariais, os mecanismos de interacção com as instituições credoras dos funcionários, que não têm contemplações, na hora de aplicar multas e juros por mora no cumprimento das prestações mensais?!
7. Mais outra dúvida: quando um Estado desconsegue ter recursos no fim de cada mês para honrar os compromissos remuneratórios com quem trabalhou nas repartições públicas, tudo porque não tem capacidade de fazer aforro/poupança, não é melhor assumir, de vez, que está em situação de falência, tal como acontece com os sujeitos privados?!
8. Enfim, que gestão estamos a fazer dos escassos recursos arrecadados pelo país, que não permite alimentar o povo, mas mantém luzidio quem está na condição de gestor e servidor público de topo?!
Por isso, somos tentados a concordar com os que afirmam que a gestão da coisa pública em Angola está a ser feita nos mesmos moldes ou até piores que faz uma vendedora de bebidas numa esquina qualquer: chapa-ganha, chapa-gasta!
