O Estado angolano anda a endividar-se no exterior, enquanto perde milhões de kwanzas diariamente, com a péssima gestão do seu Executivo e investimento opaco em sistemas informáticos e na deficiente formação do capital humano local.
A ministra das Finanças disse, faz algum tempo, que já orou, mas Deus não a ouviu. Pois é, Deus não oferece a experiência, que só está a adquirir agora. Porém, como a maior felicidade do FMI é ter bons alunos que paguem a dívida externa rapidamente, pouco lhes importando que seja à custa de aumento de impostos, redução do consumo, encerramento de empresas, despedimentos e morte de angolanos sem acesso aos serviços médicos e medicamentosos, a ministra está descansada.
Ao FMI, pouco importam os roubos e o descontrolo do funcionamento da AGT, por “razões que a razão desconhece”. Pouco importa que a ministra das Finanças não tenha a hombridade de se demitir, já que não há interesse político em demiti-la, porque não devem imiscuir-se na política do país.
Angola deve ser dos poucos países, senão o único, onde, estranhamente, os trabalhadores pagam para trabalhar. Basta somar as despesas mínimas de milhares de famílias, para aferir tal afirmação. Os trabalhadores pagam para trabalhar, porque gastam mais em transporte, para não falar no valor mínimo adicional para a única refeição diária. Nesse caso, vão “buscar” aos clientes do seu local trabalho o valor equivalente às suas despesas pessoais mensais, “através da gasosa”.
É vergonhoso. Mais ainda, porque todos os estrangeiros que operam ou operaram em Angola, sabem disso e essa é uma das razões que condiciona o investimento no país. Somente vendem e prestam serviços.
Só assim se compreende, que os Sistemas Informáticos da AGT, do Ministério do Comércio, da Capitania do Porto de Luanda, dos Serviços de Viação e Trânsito e dos Registos Notarias, passem períodos longos sem funcionar. No caso da Capitania do Porto de Luanda, chega a ultrapassar os 2 (dois) meses. Nos outros casos, podem passar semanas sem sistema informático, ou com o sistema lento, que significa o mesmo, porque não atendem o púbico. Foi o caso no dia 13 de Outubro de 2025. Fica tudo bloqueado, misturam impostos de IRT de sociedades com hipotéticas dívidas individuais dos sócios, que até não existem, cujo pagamento não foi actualizado por negligência e se for necessário, ainda bloqueiam as contas bancárias pessoais. Que país é este?
O Estado angolano anda a endividar-se no exterior, enquanto perde milhões de kwanzas diariamente, com a péssima gestão do seu Executivo e investimento opaco em sistemas informáticos e na deficiente formação do capital humano local.
O Ministério das Finanças deve cuidar para além da formulação, da execução da política do Estado, da Contabilidade Pública, da Fiscalização, do Controle e da Administração Superior da Política Fiscal Nacional, com o objectivo de arrecadar receitas para o Estado. Embora a maior fatia da receita do Estado seja proveniente da cobrança de impostos e de outras taxas, ela é, também, composta pelo resultado dos emolumentos arrecadados pelas instituições supracitadas. As Finanças Públicas garantem a receita pública, pelo que, é necessário um acérrimo controlo dos gastos, da gestão tributária e financeira, e têm de ser monitoradas.
O IGAE — Inspecção Geral da Administração do Estado, dependente do Titular do Poder Executivo, deve trabalhar em parceria com o Ministério das Finanças, mas não deve substituí-lo, nem tem capacidade para o efeito. Aliás, seria bom recordar, que a criação do IGAE está relacionada com interesses que se cruzam (desde o seu ‘parto’), com o controle pela Segurança Presidencial. O primeiro presidente dessa instituição estatal, foi, não por acaso, o falecido general Kundy Pahyama, na altura, recém-saído da tutela do Ministério da Segurança de Estado. Kundy Pahyama, com a 4.ª classe da escola de posto, não percebia absolutamente nada de finanças. Essas nomeações têm sido alinhadas com o slogan dos dirigentes do MPLA, “O povo no poder”, impedimento a alternância por uma oposição responsável e competente.
Nessa base, se não é possível às empresas, ou os seus consultores jurídicos, zelar pelos interesses dos seus clientes e estes já se sentem frustrados por nem conseguirem resolver os seus assuntos do dia-a-dia, imaginemos os pacatos cidadãos. Já nem há como esconder.
