Devido à centralização do Estado e intervenção directa na economia, em 2024, o sector de agricultura e pescas, somente contribuiu em cerca de 10% para o PIB e o sector industrial, em cerca de 6% do PIB, 50 anos depois da independência.
Durante a apresentação do relatório sobre “O Estado da Nação” feito na abertura do ano parlamentar, o Presidente da República de Angola comparou:
• O PIB “per capita” de 517 dólares em 1974, (cerca de míseros 43 dólares/mês, ou seja, 1,44 dólares/dia, antes da independência), com:
• O PIB “per capita” em 2024 de 2.364,00 dólares, ou seja, 195,50 dólares/mês, correspondendo a 6,5 dólares/dia, (50 anos depois). Isto é, relembrou-nos que em 50 anos, os míseros cêntimos do “per capita”, apenas aumentaram cerca de 4 vezes.
• Porém, nesse valor diário do “per capita”, estão ainda incluídos o pagamento aos serviços sociais básicos (educação, saúde, etc.) e aos serviços públicos de atendimento ao contribuinte (solicitações de certidões, BI, passaporte, etc.), que não funcionam.
Assim, o cidadão acaba por ter menos de 2 dólares por dia, ou nada, porque não existe subsídio de desemprego e o Kwenda abrange apenas cerca de 300 mil agregados familiares, numa população de cerca de 40 milhões de habitantes. Isto é: temos (40.000.000P:5PF=8.000.000 agregados familiares).
O Presidente da República, também comparou o PIB de 1974, no valor de 3,335 mil milhões de dólares, com o PIB de 2024 no valor de 21,6 mil milhões de dólares (50 anos depois).
O que o Presidente da República não referiu, é que em 1973 já éramos miseráveis, mas pioramos, ao ponto de lutar por restos de alimentos em contentores de lixo.
Não podemos de forma alguma comparar o câmbio, os preços e o poder de compra dessa época, ao câmbio, aos preços e as poder de compra actuais.
Por outro lado, a produção petrolífera, em 1974, era apenas de 174 mil barris de petróleo/dia e contribuía em 10% para a formação do PIB, enquanto a produção agro-industrial já contribuía em 41% para o PIB e a exportação de café, em 1974, representava 27% do total das exportações.
Em Setembro de 1973, o preço do petróleo estava a 2,90 dólares por barril. O preço só aumentou em Dezembro do referido ano, para 11,95 dólares, depois da OPEP ter decidido reduzir a produção, por concluírem tratar-se de um bem não renovável e acordarem o embargo aos Estados Unidos e a Europa, por apoiarem Israel.
Em 2024, a produção de petróleo foi de 1,12 milhões de barris/dia, cerca de 6,5 vezes mais do que no início da independência e o preço médio foi de 79,78 dólares por barril, (cerca 6,6 vezes mais do que em Dezembro de 1973). Nesse ano, o petróleo contribuiu em cerca de 47% para a formação do PIB e representou cerca de 98% das exportações.
Isso acontece, porque em vez de ter-se priorizado a descentralização através das autarquias, visando a tão propalada diversificação da economia, o Executivo insiste em apoiar monopólios, ou oligopólios, privilegiar os ajustes directos, empregar consultores estrangeiros, só nomear correligionários partidários ou do circuito de bajuladores da “oposição”, ou da sociedade civil.
A referência que o Presidente da República fez ao saudoso Presidente José Eduardo, (Arquitecto da Paz), relembrando o seu pedido de reconciliação e perdão, no dia 4 Abril de 2002, ficou um tanto desenquadrada, quando é público, que nem estando ele no leito de morte, foi acatada a decisão anterior do tribunal, de entregar o passaporte ao seu filho, José Filomeno dos Santos. Mandaram prender preventivamente Zeno dos Santos, porque o objectivo era torturar o seu pai. O contrário aconteceu com Manuel Vicente, por cujo processo o Presidente da República lutou, para ser transferido para Angola e não se dar andamento (como referiu o então ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, em entrevista pública), com os generais Dino e Kopelipa, com Joaquim Sebastião, com Irene Neto (com contas conjuntas com o seu marido São Vicente), entre tantos outros.
Julgar um processo, cujo contrato refere como cláusula para dirimir conflitos o tribunal arbitral, dar entrevistas a emitir opiniões sobre processos judiciais, é, claramente, intromissão no exercício do poder judicial. De outro modo, seria impossível o Presidente João Lourenço, em poucos dias, ter conseguido não só a liberdade do ex-Presidente do Gabão, Omar Bongo e a sua família, assumidamente corruptos, como trazê-los para Angola e pagar as suas despesas, com o dinheiro que nos retirou dos nossos salários e reformas, com a desvalorização do Kwanza em cerca de 1.000% desde 2018.
Como é possível que o salário máximo em Angola da tabela em vigor, seja inferior ao salário mínimo (pago a uma maioria de iletrados) e ao subsídio de desemprego em Portugal? O salário mínimo nacional, é também o de valor mais reduzido dos PALOP, por falta de produção e de consumo, relacionados com a ausência de ambiente de negócios, infraestruturas básicas inexistentes e péssimo Estado da Nação.
Entretanto, devido à centralização do Estado e intervenção directa na economia, em 2024, o sector de agricultura e pescas, somente contribuiu em cerca de 10% para o PIB e o sector industrial, em cerca de 6% do PIB, 50 anos depois da independência.
15.10.2025
