MAIS PARTICIPAÇÃO PRIVADA NA ECONOMIA SEM INTERVENÇÃO DO ESTADO?

É preciso pensar grande, numa dimensão maior que a do nosso país. É preciso pensar do tamanho do mundo global conectado segundo a segundo. Não há tempo a perder, ou continuaremos todos perdidos.

A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, à margem das reuniões do Banco Mundial e do FMI que decorrem em Marrakesh referiu, que para relançar o crescimento econômico de Angola, precisa-se “de montantes elevados de dinheiro fresco na economia …” , e que o Estado “com os níveis de endividamento actuais, já não tem essa capacidade”. Para o efeito, disse que  “o sector privado tem de ocupar o papel que antes cabia ao Estado”, através do investimento de “receitas de poupanças locais”, para além da necessidade de atrair investimento estrangeiro. 

A ministra das Finanças afirmou ainda, que o sector privado não respondia aos incentivos e financiamentos do Estado. As perguntas que não se querem calar são:

– A quem pertencem as empresas beneficiárias dos referidos financiamentos e quantos empresários privados foram beneficiados com garantias do Estado pouco transparentes, para não dizer opacas?

– Porque razão há necessidade de se utilizar sempre o ajuste simplificado (directo) de contratação, considerando todos os investimentos praticamente como sendo de emergência? 

A resposta é única e simples:

– Para se poder conceder as empreitadas sempre às mesmas empresas privadas, ligadas a membros do CC do MPLA/PT, ou segundo os media, a alguns membros do Executivo (do MPLA), ou aos seus testas de ferro, ou a uma elite de ex-oficias superiores ligados ao  ex-vice/Presidente do MPLA e ex PCA da SONANGOL, o Engº Manuel Vicente. 

O sector privado deve sim ocupar o seu papel, mas não tem de se substituir ao Estado. Por isso paga impostos, que são obrigatórios e ainda que sem contrapartida a 100%, tem de ter alguma retribuição, com a implantação de medidas visando o funcionamento cabal da economia, para poder implementar os seus negócios, em qualquer aldeia do país, não importado seu o tamanho e distância . 

O sector privado não deve  substituir o Estado. O Estado tem de exercer o seu papel, não apenas intervindo na economia para aumentar impostos,  ou criar novos impostos, quando está sufocado, mas também para reduzi-los e “emagrecer” os seus gastos excessivos administrativos, com aquisição de viaturas top de gama e de casas em condomínios de luxo, com o objetivo de rapidamente as abater a seu favor, com viagens evitáveis em 1.ª Classe e Executiva, privilegiando as vídeo conferências e reduzindo o número de participantes, etc…

É ao Estado que compete reconstruir e construir as infraestruturas básicas e sociais, para a produção e adução de água, energia eléctrica, construção de estradas (primárias e terciárias), pontes, portos, aeroportos, escolas (escolaridade obrigatória), hospitais, centros de saúde e apoiar a investigação cientifica nas instituições de ensino técnico e superior, etc…

O ambiente de negócios para atrair o investidor nacional, é exactamente o mesmo que o investidor estrangeiro necessita . 

E o que assistimos? 

– A um ambiente de negócios que é pior do que o que resultou na restrição de Angola ao acesso à aquisição de dólares, porque a corrupção, o péssimo desempenho dos tribunais com grande visibilidade, a organização e o desempenho dos serviços do Estado pioraram. A título de exemplo, a informatização da AGT, Ministério do Comércio e dos Serviços de Notariado, como possivelmente adquirido chave na mão, ainda que beneficiando de formação aos seus quadros, é uma dor de cabeça, porque estão com frequência sem sistema (fora de funcionamento) por avarias, que podem durar vários dias ou várias semanas. 

O funcionamento da banca comercial estatal, é pior do que o da banca comercial privada que na generalidade não é boa.

Logo, a ministra das Finanças não tem culpa de expressar apenas o que aprendeu em teoria, sem saber como ajustar à realidade de Angola, pois ninguém por mais inteligente que seja, poderia sem experiência de vida (trabalho e conhecimento real das 18 províncias do país), ser catapultada pelo Sistema para tão elevados cargos no Executivo, saída pouco antes da Faculdade. Enquanto a visão do nosso Executivo for a visão da defesa “do pão das nossas crianças”, como me dizia um dos seus membros, o país não irá à frente.  

É preciso pensar grande, numa dimensão maior que a do nosso país. É preciso pensar do tamanho do mundo global conectado segundo a segundo. Não há tempo a perder, ou continuaremos todos perdidos.