Em modo de introito…
A Constituição da República de Angola consagra Angola como um Estado Democrático de Direito, fundado na soberania popular, na supremacia da Constituição e na legalidade. Esta formulação não é meramente simbólica: ela estabelece um compromisso estrutural segundo o qual todos os poderes públicos — Executivo, Legislativo e Judicial — se encontram juridicamente vinculados à Constituição e à lei.
Neste quadro, a função jurisdicional assume um papel determinante. Os tribunais, enquanto órgãos de soberania, são os guardiões da constitucionalidade, da legalidade e dos direitos fundamentais. Administram a justiça em nome do povo, assegurando que o poder não se converta em arbítrio e que os conflitos sejam resolvidos segundo critérios jurídicos, e não políticos ou pessoais.
A garantia efectiva do Estado constitucional depende, em grande medida, da qualidade dos juízes. Essa qualidade não se reduz ao domínio técnico do Direito; envolve um conjunto de dimensões estruturais.
A corrupção, a indisciplina ou os conflitos de interesses corroem a credibilidade institucional. A ética judicial é tão relevante quanto o saber jurídico, pois a confiança pública é o capital simbólico do poder judicial.
O recente acto de posse de 23 novos juízes presidentes de tribunais de comarca, realizado em Luanda, deveria ser uma cerimónia de celebração e esperança para o sistema judiciário angolano. No entanto, as palavras do Juiz Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Tribunal Supremo (TS), Norberto Sodré João, transformaram o evento em um verdadeiro alarme sobre o estado da justiça no país.
“Imponham disciplina. Há muita indisciplina e corrupção entre os funcionários dos tribunais e os colegas juízes”,declarou o magistrado, sem meias-palavras. A afirmação, feita publicamente, traz à luz um diagnóstico preocupante: o sistema judiciário angolano está doente, e os males que o afligem vêm de dentro.
O diagnóstico de uma crise ética
Quando a mais alta autoridade judiciária do país admite a existência de “sinais de condutas indecorosas” nos tribunais, estamos diante de um problema estrutural que transcende casos isolados. A corrupção e a indisciplina, denunciadas pelo Juiz Presidente, não são meras falhas administrativas — são verdadeiros atentados contra os valores fundamentais que deveriam nortear a magistratura.
O cargo de juiz exige, por sua própria natureza, um compromisso inegociável com a independência, a imparcialidade e a integridade. O magistrado não é um burocrata que aplica friamente a lei; é, nas palavras da própria reflexão que acompanha este escrevinhado, “um agente que restabelece o equilíbrio social com justiça”. Como pode restabelecer o equilíbrio social aquele que contribui para o desequilíbrio, agindo com corrupção ou indisciplina?
A liderança como antídoto
Ao empossar os novos juízes presidentes, Norberto Sodré João não se limitou a dar-lhes posse — entregou-lhes uma missão: “façam respeitar a justiça e mostrem que merecem o cargo”. A advertência seguinte foi ainda mais incisiva: “Não se envaideçam nos cargos nem sejam autoritários no exercício das vossas funções. Nós vamos acompanhar as vossas actividades e aqueles que não corresponderem às expectativas vão ser substituídos devido à má conduta”.
Estas palavras contêm três pilares fundamentais para a necessária reforma comportamental do Judiciário:
Primeiro, a humildade — representada pelo alerta contra o envaidecimento e o autoritarismo. O juiz que se sente superior, que trata as partes com arrogância ou desdém, já falhou no seu papel mais elementar: o de servir à justiça com humanismo e empatia.
Segundo, a coragem — implícita na ordem para impor disciplina, mesmo que isso signifique enfrentar “colegas juízes” ou funcionários desviantes. Combater a corrupção dentro de casa exige coragem moral e profissional.
Terceiro, a responsabilização — materializada na promessa de acompanhamento e substituição daqueles que não corresponderem às expectativas. O cargo público não é um feudo pessoal; é uma função que se exerce sob vigilância e com a obrigação de prestar contas.
Valores em confronto
O discurso do Juiz Presidente coloca em confronto directo dois universos opostos. De um lado, os valores que deveriam caracterizar a magistratura: independência, imparcialidade, integridade, competência técnica, coragem, humanismo. De outro, a realidade denunciada: indisciplina, corrupção, condutas indecorosas, autoritarismo.
Este confronto não é meramente teórico. Ele se manifesta diariamente nas salas de audiência, nos gabinetes, nos corredores dos tribunais. Manifesta-se quando um processo se arrasta por anos devido à indisciplina de um funcionário; quando uma decisão é influenciada por interesses escusos; quando um cidadão busca a justiça e encontra prepotência.
A confiança pública no sistema judiciário, bem o sabemos, não se constrói com discursos ou com a solenidade das togas. Constrói-se com actos concretos, com decisões fundamentadas, com tratamento digno a todos os que batem às portas dos tribunais.
O papel dos novos juízes presidentes
Os 23 magistrados que agora assumem a presidência de tribunais de comarca em 15 províncias do país têm, diante de si, uma oportunidade histórica. Mais do que gestores, eles precisam de ser líderes éticos, capazes de transformar a realidade das suas circunscrições.
A nomeação, ocorrida durante a 2ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho, no dia 5 de Fevereiro, insere-se num contexto de expectativa de mudança. Mas a mudança não virá por decreto — virá do exemplo, da fiscalização quotidiana, da recusa em tolerar desvios, por menores que pareçam.
Caberá a esses juízes presidentes garantir que a “competência técnica” não seja apenas um requisito formal, mas uma prática diária de estudo e dedicação. Que a “produtividade e eficiência” deixem de ser palavras ocas e se traduzam em celeridade processual. Que a “fundamentação” das decisões seja tão clara e transparente que dispense qualquer suspeita de parcialidade.
Conclusão
As palavras de Norberto Sodré João, proferidas na cerimónia de posse, ecoam como um chamado à consciência de todos os operadores do direito em Angola. Não se trata de um discurso pessimista ou derrotista, mas de um alerta necessário e corajoso.
Reconhecer a existência da corrupção e da indisciplina é o primeiro passo para combatê-las. Ao fazê-lo publicamente, o Juiz Presidente do CSMJ e do TS coloca o dedo na ferida e exige que o sistema judiciário se olhe no espelho — e não goste do que vê.
A partir desse desconforto, porém, pode nascer a transformação. Se os novos juízes presidentes levarem a sério a missão que lhes foi confiada; se impuserem disciplina sem cair no autoritarismo; se combaterem a corrupção com a mesma firmeza com que julgam os casos que lhes são submetidos; então, talvez, possamos caminhar para um Judiciário que realmente mereça a confiança do povo angolano.
Porque, no final das contas, a justiça não se faz apenas com leis — faz-se com homens e mulheres íntegros, dispostos a colocar o interesse público acima de qualquer conveniência pessoal.
Que os novos juízes presidentes estejam à altura desse desafio.
