Recebi a13 de Março (quinta-feira) de José Gama a mensagem com a notícia veiculada pelo seu site, o Club-k de que as autoridades angolanas eram “acusadas de graves violações protocolares ao impedirem a entrada no país de várias personalidades (…), entre as quais os antigos presidentes do Botswana, Ian Seretse Khama, da Colômbia, Andrés Pastrana Arango, e o ex-primeiro-ministro do Lesotho, Moeketsi Majoro”.
A notícia avança que “as três figuras políticas faziam parte de uma delegação que se deslocou a Angola para participar numa conferência internacional da IDC, organizada com o apoio da UNITA e patrocinada pela Benthurst Foundation, a Fundação Konrad Adenauer e o World Liberty Congress. IDC, da qual a UNITA, é membro e, realiza este evento anualmente em diversos países, tendo escolhido Angola para esta edição”.
Mais tarde, após questionar o José Gama, se as individualidades tinham sido já liberadas ou qual teria sido o desfecho da situação, o Gama respondeu-me com outra mensagem com a notícia, dando sequência de como teria terminado o incidente. Acontece que da delegação foi possível permitir a entrada do antigo Presidente do Botswana, Ian Khama que “(…) relatou os maus-tratos sofridos, incluindo um período de oito horas retido sem acesso a alimentação ou qualquer tipo de assistência. O estadista revelou ainda que, antes de viajar, informou o Ministério das Relações Exteriores do Botswana sobre a deslocação a Angola, na expectativa de que este comunicasse as autoridades angolanas”, diz o Club-k.
A notícia do Club-k refere ainda que o antigo Presidente da Colômbia, Andrés Pastrana Arango, passou pela mesma situação humilhante, de tal sorte que os dois ex-estadistas tomaram a decisão de regressar aos seus países sem participar do evento a que foram convidados pela UNITA.
De acordo também com o Club-k “(…), o antigo candidato presidencial de Moçambique Venâncio Mondlane e o Vice-Presidente do Senado do Quénia, Edwin Sifuna, foram deportados”.
Outrossim “(…) a delegação deveria ter seguido para Benguela, onde, entre os dias 14 e 15, participaria na conferência organizada pela IDC, cujo objetivo é reforçar o debate global sobre os desafios democráticos e criar pontes para a cooperação internacional. O evento reúne vozes de diferentes contextos, incluindo ex-presidentes, líderes políticos, activistas e especialistas, com o intuito de apresentar soluções inovadoras e promover alianças estratégicas para combater a ascensão de regimes autocráticos”, explica o Club-k.
“Até o momento, as autoridades angolanas não se pronunciaram oficialmente sobre os acontecimentos. Contudo, um panfleto atribuído ao Gabinete de Acção Psicológica da Presidência da República responsabiliza a UNITA pelo incidente. De acordo com o documento: «”A UNITA cometeu um erro gravíssimo ao convidar figuras diplomáticas para a sua celebração de 59 anos sem o aval do Executivo. Essa atitude não só desrespeita a hierarquia do Estado, como também coloca em risco a segurança e a estabilidade do país. O Governo Angolano merece respeito, e a UNITA falhou ‘as usual’ de forma vergonhosa, ao ignorar os procedimentos legais. É hora de o partido entender que, sem respeito pelas instituições, não há espaço para atitudes irresponsáveis”.
É aqui que se coloca o verdadeiro problema. A ser verdade que este pronunciamento vem das autoridades angolanas, estamos perante um grave problema de irracionalidade. Ora, pelas redes sociais circula uma publicação da página Joana Clementina que atribui a responsabilidade pelo incidente, ao Chefe do SINSE, Fernando Miala e ao ministro do Interior, Manuel Homem – mas como sempre, parece que a culpa há de morrer solteira, o Presidente João Lourenço preferirá assumir o ónus da culpa e -, de facto, é o principal culpado. Aliás, para uma situação do género, atendendo a dimensão das figuras em causa, o Chefe de Estado deveria ser informado de imediato e, a ele competiria, em última instância, orientar as providências para evitar que a sua imagem e a do país ficassem manchadas.
No entanto, pelo que tudo parece indicar, o Presidente João Lourenço não se importou com nada disso e, preferiu, demonstrar que a imbecilidade política é a imagem de marca do seu governo e de Angola. Com esta postura, o Presidente João Lourenço desvaloriza a importância dos laços na arena internacional, incitando represálias contra dirigentes do seu governo em deslocação para qualquer outro país.
Não é crível que o ministro do Interior, tenha agido por vontade própria. Foi certamente assim orientado pelo génio das “ordens superiores”. Só que o Presidente JLO deve saber que na sua qualidade de Presidente da União Africana (UA), só terá a ganhar se pautar por uma postura diplomática politicamente mais equilibrada e mais racional e, em nenhum momento, assumir posições que levem a opinião pública nacional e internacional e a própria comunidade internacional a incidir, um olhar negativo sobre si, pelo facto de se imiscuir em assuntos internos de outros Estados.
Nenhuma das figuras retidas representa qualquer ameaça para Angola, além de serem pessoas politicamente expostas. A propaganda que o Club-k refere ter saído do Gabinete de Acção Psicológica, culpabilizando a UNITA de não ter comunicado as autoridades, é o que se pode evocar de mais absurdo. Não há razões justificáveis. O Estado angolano deve ter a hombridade de emitir um comunicado se desculpando de tal incidente.
Não se resolvem as questões de segurança retendo horas e horas as pessoas no aeroporto. E quando se evocam questões de segurança e demais protocolos, há outras questões que se podem levantar: segurança para quem e de quem? Estará o Governo de Angola a dar sinal, ao mundo de que não é um país seguro? Como sabemos e já é do domínio público, está escrito no meu segundo livro sob o título: Angola na Era da Pós-Verdade e, com base em provas concretas e fortes evidências de que o chefe do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE), Fernando Garcia Miala, tem desde 2023, tentado ensaiar vários planos que visam promover a instabilidade do país. Assim o pretendeu fazer com a publicação do meu primeiro livro, sob o título: Estado de Violência–Violência de Estado: Uma Reflexão Sociológica sobre a Realidade Política, Económica e Social de Angola, que tão logo tomou contacto com o seu conteúdo se prontificou a patrocinar. Felizmente, não aceitei o patrocínio. A minha verticalidade e coerência de princípios frustraram os planos de Fernando Miala, que pretendia usar o conteúdo do livro para incendiar o país, financiando a revolta. Assim o país foi salvo da agenda macabra de Fernando Miala. Convém também não olvidar que, o suposto grupo agora acusado de que pretendia realizar acções terroristas, visando inclusive, o Palácio Presidencial, só se pode tratar da mesma agenda de Fernando Miala de incitação da violência popular. Esta é uma hipótese a não descurar e que a sociedade deve indagar e inquerir.
Voltando à questão das figuras retidas no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, vejamos o seguinte: se a segurança e outros procedimentos protocolares foram, inicialmente, o problema, por que será que o Venâncio Mondlane e o dirigente do Quénia não entraram? Como fez saber o Club-k há segurança para os demais membros da delegação e não há para eles? Ou eles passaram a ser um problema de segurança para Angola? Porquê? Não é uma questão de soberania. A soberania é outra coisa.
Ficou provado para o mundo que estamos perante um Estado de Violência, para o desalento de todos nós angolanos. Ninguém em sã consciência admite a posição assumida pelas autoridades angolanas. O exercício da governação exige sensibilidade para com os assuntos do Estado, além de uma visão estratégica, para saber lidar com situações adversas que inerem da própria conjuntura internacional e minam muitas vezes a confiança na relação entre os Estados. O Presidente João Lourenço deve estar preparado e, agora, mais ainda, atendendo a diplomacia que terá de desenvolver na presidência rotativa da UA. A complexidade e periclitância das relações internacionais requerem um domínio concreto sobre os vastos e múltiplos interesses que se colocam nos planos geopolítico e geoestratégico. Isto requer delicadeza e mestria para contornar e ultrapassar os interesses antagónicos em disputa, para que as oportunidades sejam aproveitadas e maximizadas e as ameaças sejam mitigadas e anuladas. Por isso, não se deve descurar os laços neste domínio das relações entre os Estados.
Quanto ao ministro do Interior, enganam-se aqueles que pensam que a nova geração de dirigentes do MPLA tem uma mentalidade arejada. Aqui está uma prova de que o jovem ministro do Interior, Manuel Homem que eu conheço bem, também é um indivíduo retrógrado. Não está a altura de apoiar o Chefe de Estado, para lidar com assuntos delicados que envolvem a política internacional. Pelo contrário, está minado pelo vício da estupidificação das instituições do Estado. Não demonstrou apenas incompetência, demonstrou insensibilidade e falta de sentido de Estado e de visão estratégica. O país não teria (e não tem) nada a perder com o tratamento digno que se dá aos cidadãos estrangeiros que nos visitam. Sejam quais forem os seus interesses. Se figuras de alto relevo mereceram um tratamento vexatório e indigno, o que será de um vagueante turista que pretende visitar o nosso país? A bandeira do fomento do turismo acaba por desabar completamente. Ao mesmo tempo que o jovem ministro Manuel Homem, acaba por demonstrar incapacidade para distinguir, o que é de facto e de jure um Estado democrático e de direito. Além do alinhamento incontestável que teve de fazer sentir com o reino da imbecilidade que grassa nas hostes do Partido-Estado. O país está de rastos.
