NEM O AGOA O EXECUTIVO RENTABILIZA?
A parceira estratégica com Angola só será realidade quando o Congresso Americano aprovar um acordo comercial entre ambos países, o que não será tarefa fácil, porque até hoje não foram dadas respostas convincentes ao Senado sobre o desaparecimento de dinheiros da SONANGOL, e sobre transferências pouco transparentes efectuadas pelo BAI.
A AGOA (African Grouth Opportunity Act) é a legislação que isenta do pagamento de impostos de importação, mais de 400 produtos africanos. Essa lei foi aprovada em 1999 pelo Congresso Americano, durante a Administração Clinton e o seu prazo de vigência tem vindo a ser alargado. A mesma foi uma inciativa dos líderes da comunidade africana nos EUA, de que fiz parte, encabeçada pelo congressista democrata afro-americano Charles Bernard Rangel.
Só as empresas petrolíferas americanas que estão em Angola aproveitam poupar (nas suas contas bancárias no exterior), com o resultado da exportação do petróleo angolano para o referido país. Entretanto, nos EUA também se consome muita mandioca (os residentes latinos) kiabos e batata doce (Estados do sul). Mas Angola ZERO.
Também não temos beneficiado da geminação das cidades de HOUSTON/LUANDA, a primeira com África e assim foi durante longos anos, e que me custou tanto trabalho a conseguir, porque não apresentam propostas, nem quem queira trabalhar na implementação de projectos. Porquê?
– Porque, dá muito trabalho e não há comissões.
Por outro lado, quando propus a criação da Angola AMCHAM à US/AFRICA Business Center, que nas vestes de privada fundei com o Engº Pedro Godinho, que propus e convidei para a presidir pelo seu dinamismo, tudo fizeram para sabotar.
Afinal, a US/AFRICA Business Center e a AMCHAM provaram ter feito um excelente trabalho, levando por três vezes o Presidente da República João Lourenço a encontrar-se com empresários americanos, num dos quais, sob os auspícios do Presidente Joe Biden.
Foi assinado um contrato para o financiamento na área energética, mas anteriormente foram celebrados outros protocolos , que para serem implementados necessitariam do engajamento de duas partes e não apenas de uma delas .
Para agravar a situação, como se já não bastasse a falta de água, de luz de estradas sem buracos, de saneamento básico, os assessores do Presidente confirmaram, através da comunicação social em horário nobre, que a corrupção era uma realidade até nos Tribunais superiores e, afinal, uma constante.
Assim, chegamos ao dia 20 de Maio de 2023 e o tão propalado encontro entre o Presidente João Lourenço com o Presidente Biden, previsto para Abril/Maio, ainda não aconteceu. Nem pelo menos durante o desafio de futebol em que alguns Presidentes africanos assistiram em privado, a convite do anfitrião da Cimeira EUA/ÁFRICA, em Dezembro de 2022.
Ainda que na OUA tenham conseguido o título de Campeão da Paz para o Presidente João Lourenço, a verdade é que foi o seu homólogo, o Presidente Tschissekedi, da RDC, quem teve previlégio de ser convidado a assistir o jogo, quando é o Presidente angolano o mediador do conflito ente a RDC e o Rwanda.
A principal tarefa que me foi incumbida enquanto fui representante da ANIP nos Estados Unidos, era a de abrir a porta de saída do financiamento dos Estados Unidos para Angola , porque até à Administração Obama, havia uma proibição total imposta a todas as instituições financeiras americanas públicas e privadas, de concederem finaciamentos para Angola e/ou para empresários americanos investirem em Angola.
A minha missão foi cumprida e os dois objectivos foram alcançados. Ainda antes da abertura total da porta, consegui abrir uma janela para desbloquear os finaciamentos da EXIM BANK para o aproveitamento de gás em Cabinda e para aquisição de aviões Boeing. E se alguém quiser saber como, pergunte que eu explico.
Nos EUA são as relações econômicas que influenciam as relações políticas e não o oposto. Com o conhecimento dessa premissa, talvez a carência de petróleo e gás, devido ao prolongamento da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, possa acelerar o tão almejado encontro entre os Presidentes Biden e João Lourenço. Os lobbies angolanos fartam-se de ganhar dinheiro e os contribuintes angolanos continuam com uma mão cheia de nada. Sempre foi assim e não há só um lobby. O problema é que têm enviado para aquele país, ‘diplomatas’ com muito pouca experiência e fraca qualidade. Bastará apenas ser da Segurança de Estado, ou ter a confiança desse serviços?
Reitero que só necessidades económicas/financeiras prementes, dariam visibilidade a qualquer diplomata medíocre creditado em Washington, D.C. e, possivelmente, levariam mais depressa o Presidente angolano à Casa Branca, onde sem ser Chefe de Missão tive o previlégio de entrar mais de uma vez, quer em Administrações democratas, como republicanas.
A parceira estratégica com Angola só será realidade, quando o Congresso Americano aprovar um acordo comercial entre ambos países, o que não será tarefa fácil, porque até hoje não foram dadas respostas convicentes ao Senado sobre o desaparecimento de dinheiros da SONANGOL, e sobre transferências pouco transparentes efectuadas pelo BAI.
A América é mesmo como se diz o país das oportunidades, sempre que se consiga provar que os investimentos em Angola, também contribuem para o aumento do emprego para os americanos, porque como deveria ser em todos os países, o lema desse país é “the americans first” (os americanos em primeiro lugar). Isto é: só é bom para qualquer Administração, o que for bom para os contribuintes americanos (votantes).
*Consultora Internacional, doutorada em Direito Económico e Financeiro com Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas e pós-graduações em Fi‐ nanças Internacionais, Negócios, Liderança, Negociação de Contratos Pe‐ trolíferos e Direito Económico Internacional
