AFINAL QUAL O PAPEL DA AIPEX?

POR MARIA LUÍSA ABRANTES

Observando o que se passa agora, interrogo-me se o papel principal da coordenação da AIPEX, passou a ser o de defender os interesses de sócios “estrangeiros” do PCA dessa instituição, ou de sócios de possíveis amigos ligados ao poder, que não investem um euro/dólar sequer, mas transferem dividendos todos os anos para o exterior? 

A instituição antecessora da AIPEX, a ANIP, organizava conferências com participação de empresas Internacionais a custo zero para os contribuintes, com parte do dinheiro das multas arrecadadas. Não se pagavam milhões de dólares a ONG’s ou a revistas estrangeiras. 

⁠Ao longo dos anos, a ANIP organizou uma base de dados e um website actualizada, elogiada até pelos representantes do FMI e do Banco Mundial, uma plataforma que interligava departamentos ministeriais, mas que destruíram para possivelmente ganhar dinheiro. 

⁠Havia contactos e sabia-se como fazer marketing, com angolanos formados nas melhores universidades e treinados em instituições congéneres, desde os seus quadros fundadores. Todos eles foram sendo descartados e substituídos, por técnicos que nem sei se têm noção do que por lá andam a fazer. 

Quando estávamos na ANIP, trouxemos pela primeira vez o EXIMBANK dos EUA, todas as instituições financeiras internacionais, mais alguns bancos. Os eventos na altura eram realizados nas várias salas do Hotel Épic SANA, mais de que uma vez. Foram colhidos frutos, como pode ser comprovado. 

Recentemente, vi hoje nas notícias, que o Executivo vai gastar e não deve ser pouco dinheiro, para pagar à revista Jeune Afrique, para organizar uma Conferência Financeira, com a coordenação da ministra das Finanças. No ano passado (2025), o Executivo já gastou rios de dinheiro para organizar uma Conferência com a ONG denominada CCA -Corporate Council on America, cuja lista de convidados é formada, maioritariamente, por membros de governos africanos, lobbies e prestadores de serviços.

Mas, já fizeram o balanço da tal Cimeira? ⁠⁠Quanto custou? ⁠⁠Quais os investimentos directos que aportou? O que a AIPEX faz, que o Executivo tem de pagar milhões de dólares para a promoção e Atracção do investimento directo a consultores estrangeiros?

⁠O Executivo deveria era gastar mais dinheiro para melhorar o ambiente de negócios do país, reforçando nomeadamente:

The “Rule of Law” (Independência dos tribunais); ⁠⁠“Accountability” (Transparência e Prestação de Contas); justiça fiscal (e reorganização da AGT); ⁠⁠Defesa e Segurança e ⁠⁠Infraestruturas básicas.

Recordo-me que, a Jeune Afrique aproximou-se insistentemente da então ANIP em 2012 e 2012 e pediu que o Governo pagasse 8 (oito) milhões de dólares, para organizarem, anualmente, uma conferência sobre Angola. Teriam ainda direito à arrecadação da receita das entradas de participantes, mais 100% dos patrocínios. Como é evidente, não aceitamos. Respondemos, na altura, que os assinantes dessa revista (que referiram como participantes), eram os membros dos governos africanos, que também estavam a procura de investimento e prestadores de serviço. Não eram, nem são investidores. 

⁠Ainda assim, a Jeune Afrique, conjuntamente com o ÁFRICA FÓRUM, consideraram-me, em 2014, uma das 20 mulheres africanas que mais fizeram avançar o continente e, em 2018, uma das 50 mulheres mais poderosas de África, mesmo não sendo financeiramente rica. Ao menos foram imparciais, porque acompanharam o nosso trabalho mesmo após a saída dessa instituição. Não tentaram qualquer retaliação, por ser verdadeira e defender os interesses do nosso país, fazendo o mesmo trabalho a que se propunham, com maior conhecimento de causa. 

Observando o que se passa agora, interrogo-me se o papel principal da coordenação da AIPEX, passou a ser o de defender os interesses de sócios “estrangeiros” do PCA dessa instituição, ou de sócios de possíveis amigos ligados ao poder, que não investem um euro/dólar sequer, mas transferem dividendos todos os anos para o exterior? 

Diz o ditado que “(…) Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm”.

Outro facto curioso, é que o mesmo Executivo, que não tem dinheiro para reparar e construir escolas, em 2026 já liberou 9 milhões de USD, para a AIPEX modernizar o edifício moderno que tem como sede, inaugurada em finais 2015. As eleições estão a porta. Será normal, ou há interesses inconfessos? 


A sede da AIPEX é o único edifício que tem um parque de automóveis vertical, onde as viaturas sobem e descem de elevador, com o condutor dentro. ⁠Nem o Ministério dos Transportes, que recebe e gasta tanto dinheiro, nem o Ministério das Relações Exteriores que ganha tanto nos emolumentos, entre outros, conseguiram construir, em 50 anos, um edifício sede.

Até é vergonhoso o Executivo aceitar que o MIREX até hoje, não tenha devolvido o edifício principal ao seu dono, que é a Câmara do Comércio. Não é de estranhar, porque a sociedade civil não é tida nem achada, ao ponto dos associados da LASP – ex Liga Nacional Africana, terem de interpor uma providência cautelar contra o confisco ilegal da sua sede, pelo Titular do Poder Executivo.

NP: Quem propôs e elaborou a legislação para a mudança da denominação ANIP para a AIIPEX, antes APIEX (que era o nome comum à instituição brasileira), que passaria a ter a promoção do Comércio, assim como assessorou, a título gratuito, a penúltima reformulação da legislação e estatuto da AIPEX, foi a anterior PCA da ANIP. A única rasteira, foi a de possibilitarem:

1. ⁠Acesso ao crédito interno aos estrangeiros, a partir de um valor insignificante do capital social, com direito a transferência de dividendos, a que os investidores nacionais não têm direito; 

2. ⁠⁠Transferência de dividendos antes de terminarem o investimento; 

3. ⁠⁠Nenhum investidor nacional de pequenas empresas tem isenção fiscal. 

Observação: Tudo o resto é conversa fiada. Assinem o nome e aceitem um debate público.

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