O facto do petróleo ser a matéria-prima na qual assenta a economia angolana, (representa 47% do PIB, 98% das exportações e cerca de 75% das receitas), não tem apenas a ver com as características geológicas de Angola. Tem sobretudo a ver, com o sistema de gestão da economia adoptado pela supraestrutura política.
Por exemplo, os Estados Unidos da América são o 1.º produtor mundial de petróleo, mas a contribuição dessa “commodity” para a formação do PIB, é de apenas 4%. A economia americana assentou no sector industrial (produção horizontal), mas, na actualidade, assenta na montagem (a maioria das partes são produzidas no exterior) e essencialmente, na prestação de serviços (actividade pós-industrial).
A Etiópia, tem o seu sistema económico de gestão voltado para o “hub” da aviação. Já o Dubai, tem o seu sistema económico de gestão voltado para a prestação de serviços, com isenção de impostos e não intervenção do Estado na gestão dos negócios do sector privado.
A Suíça, tem o seu sistema de gestão baseado essencialmente na actividade financeira.
A estratégia e a visão sobre o modelo económico a seguir por cada país, estão alinhados com os pressupostos do sistema de gestão da economia adoptado. É o sistema de gestão da economia, que define a estrutura fundamental dos bens e serviços a serem produzidos, de como são distribuídos e consumidos (interna ou externamente).
Para desenvolver economicamente de uma forma sustentável qualquer país, é preciso definir a direcção a seguir através de:
• Legislação
• Planos de desenvolvimento nacional, regionais e locais (autarquias) para:
i. Limitação do poder do Estado (ex.: divisão dos poderes do Estado em Executivo, Legislativo e Judicial (independente), pela Constituição, Lei da Probidade, etc.);
ii. Proteção das fronteiras;
iii. Defesa e Segurança fortes;
iv. Segurança jurídica;
v. Prestação de contas pelo Estado, responsabilização e transparência (accountability);
vi. Concessão de incentivos fiscais pontuais por sector e sub-ramo;
vii. Regulação do sistema bancário (alargamento da base de receptores de crédito), com contrapartida de incentivos fiscais temporários ao sector financeiro;
viii. Construção de infraestruturas básicas para a circulação de pessoas e bens (gerando emprego);
ix. Concessão de apoios do Estado em momentos de crise, ou de calamidade ao sector privado;
x. Formação do capital humano.
Exemplos de Planos de Desenvolvimento semelhantes, ou diferentes no mesmo país:
Diferença entre as potencialidades das províncias de Benguela + Namibe (ambas na 2.ª Zona pesqueira mais rica do mundo atrás da Califórnia, EUA) e das províncias de Cabinda e Zaire (ricas em petróleo, mas sendo Cabinda também parte da 2.ª maior floresta do mundo, depois da Amazónia, teria um plano local em vez de regional autónomo).
As doutrinas liberais (David Ricardo e Adam Smith) e neoliberais (John M. Keynes e Frederick A. Hayek), defendem a não intervenção do Estado na economia. O liberalismo económico (capitalismo) nos Estados Unidos, defende a limitação da intervenção do Estado na economia (intervenção indirecta). Até ao 2.º mandato da Administração Trump, era defendida a livre iniciativa e a economia de livre mercado “laisser faire laisser passer” (Vincent Gournay e François Quesnay), ou “menos Estado melhor Estado”.
Mas no seu 2.º mandato, a Administração Trump adoptou uma política económica atípica, por se tratar de uma combinação de sistema da intervenção directa na economia, com um modelo de capitalismo selvagem e limitação (restrição) do livre comércio. Essa Administração afastou-se do tradicional liberalismo americano, que defende o mercado global, ao impor tarifas aduaneiras discricionárias (“leoninas”), entre outras medidas intervencionistas. Aliás, o Presidente Trump declarou publicamente, a pretensão de forçar a deslocalização de indústrias para o seu território, ou de obrigar (incluindo os mais antigos aliados e parceiros económicos), a comprarem gás e material bélico dos EUA. Está, inclusive, a invadir países soberanos (Venezuela e Nigéria) e a ameaçar anexar os países detentores de petróleo, de minerais raros, ou com localização geopolítica privilegiada em termos de segurança, (Gronelândia, México e Irão). Ostenta o facto dos EUA possuírem o maior e mais bem preparado exército do mundo.
Do ponto de vista jurídico, o Estado é o garante da legalidade e as normas jurídicas nacionais e internacionais, são de cumprimento obrigatório por qualquer país (“pacta sund servanda”). O Estado serve-se das normas legais para proteção das partes interessadas, públicas ou privadas e para o monitoramento da sua aplicação.
A intervenção do Estado na economia é o resultado das políticas ideológicas, que podem defender uma maior ou menor intervenção do Estado no sector privado. A intervenção do Estado na economia que é conjunto de instituições fortes, ideais e valores, inclui:
i. O Estado (governo, legislação, tribunais, exército e a polícia). Por isso, os cidadãos são responsáveis pelos resultados obtidos no país em que vivem, quando escolhem quem os governa através do grande poder do voto.
ii. Religião;
iii. Cultura.
A escolha dos Sistemas de Gestão da Economia são determinantes e a sua estratégia é regulada através da legislação. O desempenho da sua execução é decisivo.
Até a independência, em 1975, existia um sistema económico de gestão de modelo liberal (capitalista), não protecionista e uma economia angolana diversificada. O país era auto-suficiente em produtos hortícolas e piscatórios, exportando os excedentes. A título de exemplo, em 1973 Angola produziu 230.000 toneladas de café e em 2024 produziu somente 7.547 toneladas (30 vezes menos) e foi o 3.º produtor mundial de café, representando 27% do total das exportações. Angola exportava ainda, algodão, sisal, banana, arroz, açúcar, farinha de peixe, etc. Só não fazemos o mesmo, ou melhor, porque somos governados por “politólogos”, incompetentes, ávidos de protagonismo, com sérias dificuldades em contrariar e orientar os consultores estrangeiros.
Os assessores do Presidente da República, parece que não têm a menor ideia do valor do dinheiro escasso que esbanjam, para além da corrupção endémica opaca, 50 anos depois.
