O Presidente da República autorizou, por ajuste directo (mais um a juntar à longa lista), após lamentação do juiz-presidente do Tribunal Supremo na abertura do Ano Judicial uma despesa de 3,5 mil milhões de Kwanzas (3,77 milhões USD) para a compra de 36 viaturas para os membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
A coreografia política que assistimos, em tempo real, faria os diplomatas de Viena parecerem amadores.
O “timing” é, de facto, de uma perfeição quase literária: o lamento do juiz numa mão e a chave da viatura na outra.
As adjudicações directas são, por lei, medidas de excepção. Devem ser reservadas para casos de urgência imperiosa, ausência de concorrência ou segurança nacional.
No entanto, na nossa “gramática do poder”, o ajuste directo tornou-se o caminho mais curto entre a vontade do Soberano e o conforto do magistrado.
Se tal posicionamento não é “Clientelismo de Estado”, é o quê?
Quando o Executivo resolve as carências do Judiciário através de decretos de excepção e não através de um orçamento transparente e estrutural, a independência dos tribunais deixa de ser um pilar e passa a ser uma concessão.
A disponibilização de 3,7 milhões de dólares para 36 viaturas — num país onde o PCA da AGT “esquece” 93 mil milhões de kwanzas no tribunal — é um insulto à aritmética da fome.
Enquanto os magistrados ganham rodas novas, o cidadão comum, depara-se com escolas sem giz, sem cadernos e hospitais sem gaze.
O “vil metal” não serve apenas para comprar bens; serve para comprar o tempo e a disposição de quem deve julgar.
Como dizia Machado, há conveniências que pesam mais que a lei.
Estamos a falar da “Cultura das Comissões” ao mais alto nível.
O Presidente do Supremo reclama de falta de condições (o que é legítimo). A resposta não é uma reforma institucional, mas um ajuste directo de viaturas. Antropologicamente, isto não é a gasosa “gasosa” institucionalizada?
Parece-me uma mensagem clara de que a “dignidade” da função pública em Angola não se mede pela justiça das decisões, mas pela cilindrada do motor.
É difícil para um magistrado (para não dizer impossível) manter o rigor contra um Executivo que lhe “oferece” a mobilidade que o Estado lhe negou, por via do orçamento normal. Cria-se um laço de gratidão que, no momento de um julgamento delicado (quem sabe, sobre os biliões da AGT?), funciona como um freio invisível.
“Nada é mais perigoso para a justiça do que um juiz que deve a sua comodidade à generosidade de quem ele deve fiscalizar.”
Se o PCA da AGT mente ao tribunal sobre biliões, e o tribunal recebe viaturas por ajuste directo do Presidente, o cidadão comum fica preso num teatro onde todos os actores já receberam o seu caché por fora.
Não há pachorra para isso!!!
*No Facebook (Título da Redacção)
