E expõe um problema maior do que uma crise pontual: desvenda os limites de um modelo de governação que privilegia a reacção em detrimento da prevenção, a centralização política sem eficiência técnica e a ambiguidade institucional em detrimento da responsabilidade.
Uma leitura honesta do que aconteceu em Benguela obriga a abandonar a narrativa confortável das “chuvas intensas” e encarar o essencial: houve falhas políticas e institucionais acumuladas ao longo de anos. A precipitação foi apenas o gatilho — não a causa estrutural.
Benguela não foi surpreendida. Foi negligenciada.
Não é a primeira vez que a província enfrenta inundações com consequências graves. As zonas de risco são conhecidas, os padrões de escoamento são previsíveis e os períodos de chuva fazem parte do calendário. Ainda assim, o Estado falhou no essencial: prevenir.
Falhou no ordenamento do território, ao permitir — por omissão ou conveniência — a ocupação de áreas vulneráveis. Falhou na infra-estrutura, ao não investir em manutenção. E falhou na protecção civil, que continua a funcionar numa lógica reactiva, por falta de investimentos, intervindo depois da tragédia em vez de a evitar.
Criou-se, assim, um ciclo perigoso: tolera-se a ocupação desordenada, instala-se a vulnerabilidade, ocorre o desastre, mobiliza-se ajuda emergencial… e depois tudo volta ao mesmo. Até à próxima chuva. Com ela o pranto e a dor.
Mas há um problema ainda mais profundo — e raramente discutido com a seriedade que exige: a confusão estrutural no desenho do aparelho administrativo do Estado.
Embora exista um governo provincial em Benguela, muitas decisões continuam dependentes do poder central em Luanda. Ao mesmo tempo, competências fundamentais — como drenagem urbana, ordenamento do território e prevenção de riscos — estão fragmentadas entre diferentes níveis e instituições.
O resultado é um vazio de responsabilidade.
Ninguém sabe, com clareza, quem deve prevenir, quem deve executar e, sobretudo, quem deve responder quando tudo falha. Governo central, governo provincial, administrações municipais e serviços técnicos partilham funções — mas diluem responsabilidades.
E onde não há responsável claro, não há responsabilização política.
É neste ponto que se impõe uma reforma concreta e estruturante: a redefinição do papel do Estado na gestão e manutenção das infra-estruturas públicas.
Hoje, uma das maiores fragilidades do sistema angolano é a ausência de um ente claramente responsável pela manutenção contínua e preventiva. Constrói-se, inaugura-se, mas não se mantém. E sem manutenção, qualquer infra-estrutura — por mais moderna que seja — transforma-se rapidamente em risco sistémico.
Por isso, é urgente ampliar as competências do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, conferindo-lhe um mandato claro, inequívoco e executório: ser a entidade central responsável pela manutenção de todas as infra-estruturas públicas estruturantes do país.
Mas essa responsabilidade não pode ser genérica. Deve traduzir-se num Sistema Nacional Obrigatório de Manutenção Preventiva, com escopo técnico rigoroso e execução contínua.
Esse sistema deve abranger, de forma integrada:
- Barragens e diques de contenção: inspeção estrutural periódica, monitorização de níveis de pressão, controlo de fissuras e planos de emergência associados
- Bacias de retenção e sistemas de amortecimento de cheias: limpeza regular, controlo de capacidade útil e prevenção de assoreamento
- Canais artificiais de drenagem: manutenção permanente para garantir escoamento eficiente e evitar obstruções
- Desassoreamento sistemático de rios, lagos e lagoas: remoção de sedimentos acumulados que reduzem a capacidade hidráulica e aumentam o risco de transbordo
- Linhas naturais de água: preservação, desobstrução e protecção contra ocupações ilegais
Sem este tipo de intervenção contínua, o sistema hídrico deixa de funcionar como protecção e passa a amplificar o risco.
Além disso, o sistema deve incluir:
- Calendários obrigatórios de manutenção preventiva
- Indicadores públicos de desempenho e transparência
- Auditorias técnicas independentes
- Financiamento estável e consignado
- Responsabilização administrativa e política por falhas de execução
Mais importante ainda: significa romper com a lógica actual, onde a manutenção é vista como custo — e não como investimento estratégico em segurança pública.
Naturalmente, esta centralização funcional não deve eliminar o papel das estruturas locais. Pelo contrário: deve organizar a cadeia de execução, onde o nível central define normas, financia e fiscaliza, enquanto governos provinciais e administrações municipais executam com proximidade operacional.
Sem esse redesenho, o país continuará preso a um modelo disfuncional: disperso na responsabilidade, frágil na execução e ineficaz na prevenção.
Num contexto de alterações climáticas, esta realidade torna-se ainda mais preocupante. Eventos extremos vão intensificar-se. E infra-estruturas mal mantidas deixarão de ser apenas um problema técnico — passarão a ser uma ameaça directa à vida das populações.
Benguela expõe, assim, um problema maior do que uma crise pontual: desvenda os limites de um modelo de governação que privilegia a reacção em detrimento da prevenção, a centralização política sem eficiência técnica e a ambiguidade institucional em detrimento da responsabilidade.
Se há uma lição a retirar, é esta: sem uma redefinição clara de competências, sem um sistema nacional obrigatório de manutenção preventiva e sem responsabilização política concreta, qualquer estratégia de prevenção continuará condenada ao fracasso.
Benguela não precisa apenas de solidariedade depois da tragédia. Precisa de decisões antes dela.
Porque, se nada mudar, o país não estará apenas a enfrentar desastres naturais — estará, deliberadamente, a produzir desastres políticos.
