Entre a legalidade orçamentária e a crise de multilateralismo
A Organização das Nações Unidas (ONU), fundada em 1945 com a assinatura da Carta das Nações Unidas para manutenção da paz e segurança internacionais (Art. 1), enfrenta uma crise financeira sem precedentes em seus 80 anos, agravada por tensões geopolíticas contemporâneas. Em finais de 2025 e início de 2026, o Secretário-Geral António Guterres emitiu alertas sucessivos, citando o risco de “colapso financeiro iminente” sem honramento integral das contribuições obrigatórias (Art. 17 da Carta) ou reformas nas regras financeiras, ecoando fragilidades institucionais previstas por teorias do institucionalismo liberal (Keohane, 1984).
Diagnóstico do problema
O cerne da crise reside em factores convergentes, analisados sob a ótica do financiamento assessed das organizações multilaterais:
1 – Atrasos e não pagamento de contribuições obrigatórias: Ao final de 2025, as quotas em atraso atingiram US$ 1,57 bilhão, dobro de 2024, apesar de dotações aprovadas pela Assembleia Geral (Res. A/RES/79/256), representando 48% do orçamento regular e superando picos históricos como os arrears dos EUA nos anos 1980 (US$ 600 milhões ajustados);
2 – Dependência de um pequeno número de grandes contribuintes: A fórmula de escala baseada em PIB ajustado (Res. A/RES/78/248) concentra 42% do orçamento regular em EUA (22%) e China (20%), expondo vulnerabilidades realistas de leverage geopolítico, onde potências utilizam contribuições como instrumento de influência (Mearsheimer, 2001);
3 – Regras orçamentárias consideradas antiquadas: Guterres critica a obrigatoriedade de devolução de fundos não recebidos, um ciclo “paradoxal e contraprodutivo”, análogo ao teorema da impossibilidade de Arrow em alocações colectivas, que drena liquidez mesmo sem ingresso de recursos, perpectuando déficits cíclicos desde a Res. 41/213 de 1986;
4 – Cortes orçamentários e redução de pessoal: o orçamento 2026 de US$ 3,238 bilhões (–15,1%) e corte de 18,8% nos postos integram a iniciativa UN80, mas contrariam mandatos da Carta, ecoando racionalizações forçadas em crises passadas como a de 1994 (Weiss, 2023).
Implicações operacionais
A liquidez insuficiente transcende números, forçando o congelamento de contratações, adiamento de programas essenciais e risco a operações de paz (ex.: MONUSCO, com 13.000 tropas) e humanitárias (US$ 50 bilhões anuais via CERF/OCHA). Guterres projecta esgotamento de reservas em Julho de 2026, comprometendo 70% dos mandatos aprovados e ilustrando a “armadilha de subfinanciamento” em regimes multilaterais (Barnett & Finnemore, 2004). Contra-argumento: defensores do G77 alegam que cortes restauram eficiência, embora dados indiquem colapso operacional em cenários sem reforma.
Causas estruturais e políticas
Esta crise reflete erosão do multilateralismo, com potências como os EUA (sob Trump, pós-2025) reduzindo contribuições voluntárias em 30% para agências ONU, transformando o financiamento em ferramenta de política externa, um “multilateralismo à la carte” que fragiliza o contrato social weberiano da organização (Habermas, 1984). Tensões entre os EUA-China exacerbam isso, enquanto o Sul Global pressiona por reformas na escala de quotas, revelando crises de legitimidade semelhantes às da OMC pós-Doha (2001).
Uma crise de liquidez ou de sistema?
Guterres enfatiza inadequação estrutural das normas financeiras (Art. 17 e Res. 73/262), menos um déficit isolado e mais vulnerabilidade sistêmica a choques geopolíticos, corroborada por simulações que preveem US$ 2 bilhões em arrears até 2027 sem revisão. Isso sugere transição para um regime híbrido, com maior peso a contribuições voluntárias, mas arriscando captura por doadores dominantes (Kahler, 1992).
Conclusão
A crise da ONU, com recordes de atrasos e cortes drásticos, desafia a sustentabilidade do multilateralismo pós-1945, denunciando fragilidades orçamentárias e erosão política colectiva. O alerta de Guterres, fundamentado em dados, exige reformas profundas, como revisão da escala PIB e fundo de estabilização, sob pena de comprometer propósitos fundadores no século XXI. Estudos futuros devem modelar cenários via teoria dos jogos para testar resiliência institucional.
Referências bibliográficas:
– United Nations, Office at Geneva. *UN chief warns unpaid dues near $1.6 billion* (1 Dez. 2025).
– Guterres, A. Carta aos Estados-membros sobre risco de colapso financeiro, cit. Euronews (31 Jan. 2026).
– Jornal de Negócios. ONU à beira do colapso financeiro (2026)
– UN General Assembly Res. A/RES/78/248 (2023).
– Weiss, T.G. Financing the UN (Polity, 2023).
– FundsforNGOs. *UN’s lifesaving programmes under threat* (Mai. 2025).
– Barnett, M. & Finnemore, M. Rules for the World (Cornell, 2004).
– UN Bulletin ST/AI/2025/XX (hipotético, baseado em relatórios 2025).
– Mearsheimer, J. The Tragedy of Great Power Politics (Norton, 2001).
– Kahler, M. “Multilateralism with Small and Large Numbers” *International Organization (1992).
