Para se poder contemplar os ganhos da Independência, há que identificar na sua ontologia, no seu modo de ser territorial, populacional e governativo, três pressupostos inalienáveis.
O primeiro pressuposto é a PRIORIDADE IMEDIATA À CRIANÇA. Prioridade na programação governativa, na alocação dos recursos e na atenção social às famílias, que são o seu viveiro natural. James Heckman, vencedor do Prémio Nobel de Economia nos anos 2000, demonstrou que “investimentos na primeira infância, em especial no cuidado de crianças em situação de vulnerabilidade social, têm relativo baixo custo. Já o retorno sobre o investimento varia de 7% a 10% ao ano, com base no aumento da escolaridade e do desempenho profissional, além da redução dos custos com reforço escolar, saúde e gastos do sistema de justiça penal”.
O que se constata hoje em Angola é a ausência de políticas públicas que defendam o interesse superior da criança. O exemplo mais acabado dessa constatação é a ausência de espaços de lazer — parques infantis nos bairros periféricos. O deserto de parques infantis é incompatível com a ontologia da independência.
Para que Angola possa ser verdadeiramente independente é urgente criarmos um país para cada criança. A Conciliação Nacional passa impreterivelmente, pela atenção para com a criança e pela materialização do princípio do interesse superior da criança (PRIMEIRO A CRIANÇA).
“Investir na primeira infância é como uma vacina para o desenvolvimento humano”, defende a pesquisadora brasileira do Centro de Pesquisa Aplicada à Primeira Infância, Beatriz Linhares.
O segundo pressuposto, indissoluvelmente ligado ao primeiro, é a EDUCAÇÃO DE QUALIDADE — base do desenvolvimento.
Uma notícia publicada no jornal Vanguarda, a 28 de Novembro de 2019, cita o representante residente do Banco Mundial em Angola, Olivier Lambert, dizendo que o potencial médio de um quadro nascido em Angola é de 30%. Lambert explicou que a qualidade do Ensino em Angola é tão baixa que “um aluno que frequenta a escola durante 8 anos, em termos práticos, é como só estivesse frequentado dois ou três anos e os outros 5 anos contam apenas como presença”.
Não basta elencar o número de 9 milhões de alunos no Ensino de Base, se no fim desse tempo de frequência escolar, os alunos não adquirem uma Cultura Geral básica que inclui competência linguística, uma visão holística da História de África e de Angola, Geografia e raciocínio lógico-matemático. Não basta elencar o número de 9 milhões de alunos, se o Estado não tem capacidade de lhes fornecer manuais escolares.
Quando se fala em ganhos da independência, a Educação seria o primeiro.
O terceiro pressuposto ontológico da Independência é a ABOLIÇÃO PERMANENTE E DEFINITIVA DA TORTURA. A tortura é incompatível e inconciliável com a essência da Independência, por ter representado o símbolo máximo do colonialismo escravista, impreterivelmente ligado ao regime de ditadura prolongada por séculos.
A abolição da TORTURA é um pressuposto ontológico de máxima garantia da Paz e da Conciliação Nacional, de encontro do homem africano recém-independente com a sua história pessoal e com a História global do Continente-berço. Não só pela simples razão de que se trata de um crime contra a humanidade, mas porque ser Independente significa extinguir radicalmente do espaço onde se proclamou a Independência os quadros sinópticos do colonialismo.
