Chamar de captura aquilo que é efectivamente um acto de coerção militar é, para mim, um esforço deliberado de domesticar a percepção do público e criar legitimidade retroactiva.
Ao observar os acontecimentos na Venezuela, sinto que não estamos perante uma realidade de política externa. O que se desenrola diante dos nossos olhos é uma demonstração viva de como o poder global se exerce, como as narrativas são moldadas e como o mundo, sobretudo aqueles que não vivem nas esferas de decisão, tenta compreender um cenário cada vez mais confuso. Os Estados Unidos falam em “captura” e não em “invasão”, descrevem acções militares antecipadas e operações no terreno, e eu não consigo deixar de reflectir sobre a profundidade desta transformação na forma como a política e o direito internacional se cruzam.
Para situar o sucedido, é necessário compreender a Venezuela em toda a sua complexidade. Não é apenas um país em crise, é um símbolo. Um símbolo de resistência a modelos dominantes, um país historicamente sujeito a interferências externas e um Estado com recursos estratégicos, principalmente petróleo, que despertam cobiça e atenção internacional. Não se trata apenas de N. Maduro ou da sua governação. Trata-se de décadas de crises económicas, sociais e políticas que deixaram um rastro de instabilidade e fragilidade institucional. Para mim, compreender este contexto é essencial porque ele explica por que razão qualquer potência externa pode sentir-se legitimada, aos seus próprios olhos, a intervir.
A forma como os Estados Unidos enquadram a sua operação é, a meu ver, central para entender a dinâmica actual. Chamar-lhe “captura” em vez de invasão, não é apenas uma escolha de palavras, é uma construção deliberada de narrativa política. Na política internacional, quem controla o nome de um acto já controla parte da percepção pública. “Invasão” traz consigo imagens de guerra, ocupação, violação de soberania. “Captura” sugere precisão, justiça, uma acção quase cirúrgica, com intenções moralmente justificáveis. Mas se olharmos para os factos, a movimentação militar antecipada, os ataques no território venezuelano, a presença de forças armadas sem o consentimento do Estado, vejo claramente que a realidade é muito mais próxima de uma invasão do que a narrativa permite admitir. Chamar de captura aquilo que é efectivamente um acto de coerção militar é, para mim, um esforço deliberado de domesticar a percepção do público e criar legitimidade retroactiva.
O elemento da antecipação militar adiciona uma camada ainda mais complexa. Não se trata apenas de reagir a uma ameaça concreta. Trata-se de neutralizar uma ameaça percebida, definida unilateralmente, antes que ela se concretize. Para mim, isso é perigoso e inquietante. Quando um Estado decide que outro representa um perigo suficiente para justificar a força, mesmo sem ataques directos, o mundo passa a operar segundo a lógica da antecipação, onde a interpretação de ameaça é suficiente para quebrar a soberania alheia. Este é, na minha visão, um desvio sério das normas tradicionais de convivência internacional e um prenúncio de instabilidade sistemática.
Não posso deixar de reflectir sobre o apoio e a rejeição internacional. Vejo que aliados estratégicos dos Estados Unidos se mantêm em silêncio ou oferecem apoio cauteloso, enquanto outros países denunciam abertamente a operação como agressão. Para mim, isso demonstra que a aplicação do que entendemos por normas internacionais é profundamente selectiva. Não é apenas a natureza da acção que importa, mas quem a executa. Esta realidade reforça a minha percepção de que o sistema internacional é dependente do consentimento das grandes potências e que os princípios, por mais sólidos que sejam no papel, perdem força quando se chocam com interesses estratégicos.
A comparação com a Rússia e a Ucrânia surge de forma inevitável na minha reflexão. A Rússia justificou a sua invasão com base em segurança nacional, protecção de populações e ameaças percebidas, e foi amplamente condenada. No entanto, quando acções semelhantes são praticadas por Estados fortes aliados do Ocidente, a reacção tende a ser diferente, mais ambígua, mais indulgente. Para mim, isso revela um problema estrutural: a selectividade com que normas internacionais são aplicadas mina a credibilidade do próprio sistema. A política e o direito ficam à mercê de quem detém poder, não da coerência normativa.
Ao reflectir sobre os factores de raiz, vejo que esta situação não surge do nada. A América Latina, com a sua história de intervenções externas e golpes patrocinados, carrega uma memória de ressentimento e desconfiança que molda a interpretação de cada acção externa. A Venezuela torna-se, assim, tanto palco como pretexto. Palco para demonstrar força, pretexto para justificar uma operação que, se fosse em outro país, provavelmente geraria condenação global imediata. Para mim, esta é a manifestação mais clara de como a selectividade de princípios e alianças transforma o poder em norma para uns e violação para outros.
Não posso deixar de mencionar o impacto disso sobre os métodos tradicionais de resolução de conflitos. Diplomacia, mediação, pressão multilateral, todos estes mecanismos parecem cada vez menos eficazes diante da rapidez e unilateralidade da acção das grandes potências. Na minha avaliação, a tendência de substituir processos de negociação por operações rápidas, mesmo quando justificadas por segurança ou moralidade, fragiliza o sistema. Quando ataques antecipados passam a ser vistos como prudência estratégica, eu vejo o limiar do aceitável deslocar-se perigosamente.
Para mim, a questão central não é apenas quem está certo ou errado, mas que tipo de mundo estamos a aceitar. Aceitamos uma ordem em que grandes potências redefinem as regras à sua conveniência? Onde as narrativas substituem os princípios? Onde a força se transforma em justiça selectiva? Cada acção dessas cria precedentes que moldam o comportamento futuro e corroem a confiança internacional.
Portanto, tem uma reflexão pessoal que, para mim, é inevitável. A verdadeira crise do Direito Internacional e da ordem internacional não reside na falta de normas, mas na disposição crescente de reinterpretá-las ou contorná-las quando são inconvenientes. A fragilidade do sistema, a selectividade das condenações e a transformação da força em narrativa aceitável, mostram que estamos diante de um momento crítico. E se não reflectirmos sobre isso, o que acontece hoje na Venezuela, ataque antecipado, captura, manipulação de narrativas, selectividade de condenação, poderá tornar-se padrão internacional, repetido em qualquer contexto, em qualquer país, com o mesmo silêncio internacional ou complacência calculada. É esta, para mim, a dimensão verdadeira da crise que enfrentamos, não apenas militar ou política, mas ética, estrutural e profundamente humana.
*Pós-graduado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
