Tem de ficar claro quando deixaremos de apertar o cinto para beneficiar sobretudo meia dúzia de pessoas. Porque, depois de tantas décadas a fazer novos furos e vários remendos, a fivela está já a atingir o final do cinto que já não aguenta novo remendo.
Na semana passada, algumas cidades angolanas (com Luanda à cabeça) viveram dias de pânico e terror, na sequência da “greve”[1] de taxistas motivada pela subida do preço do gasóleo, de 300 para 400 kwanzas, a partir do dia 4 de Julho último.
Trata-se de uma subida em 33%, mas é preciso registar que se trata apenas do aumento do preço do gasóleo – refinado maioritariamente fora de Angola. A partir do momento em que o combustível é comprado maioritariamente no exterior, é preciso fazer contas ao seu valor de venda, em função do real valor da moeda angolana (e não em função do salário mínimo em Angola, como tenho lido ultimamente).
Começo por chamar à atenção para o facto de se tratar apenas da subida do preço do gasóleo, tendo a gasolina mantido os 300 kwanzas por litro. É importante reter este aspecto, porque contrariamente ao anúncio segundo o qual o recente aumento do preço do gasóleo não conduziria ao aumento do preço dos transportes, a verdade é que o preço da viagem de táxi colectivo aumentou, de 200 para 300 kwanzas (aumento em 50%!), a partir do dia 7 de Julho.
É preciso perguntar, pois, como se justifica um aumento em 50% no preço da viagem de táxi, quando o aumento do preço do gasóleo foi da ordem dos 33% e o preço da gasolina se mantém estável (ou seja, com um aumento em 0%).
Portanto, se considerarmos que cerca de 70% dos táxis colectivos se movem a gasóleo, a conclusão seria de o aumento no preço (apenas) do gasóleo conduzir ao aumento do preço da viagem de táxi, em (no máximo) 23,1% – ou seja, de 200 para 246 kwanzas.
A conclusão apntaria, pois, para a subida do preço da viagem de táxi colectivo, para 250 kwanzas. Para além de ser este o valor lógico e admissível, trata-se também de um valor que facilita os trocos.
O que se poderia argumentar seria que a autoridade reguladora dos transportes terrestres nos diria que esta subida de preço em 50% considera já um futuro aumento análogo em relação ao preço da gasolina. O que se compreenderia, desde que isso fosse antecipadamente esclarecido aos cidadãos.
Mas nada se disse a este respeito, de modo que não se sabe que contas terão sido feitas para se chegar a esse aumento em 50%, no preço a pagar pela viagem em táxi colectivo.
Por que razão, então, tememos que os cidadãos se manifestem? Quando se sabe que os seres humanos precisam sempre de escapes; e quando estes escapes lhes são vedados (como sucede em sistemas ditatoriais, incluindo coloniais), está automaticamente aberta a porta para a revolta.
Necessidade de auscultação e transparência
Como se vê, desde já, temos pecado por falta de comunicação. Sempre que uma medida impopular seja bem pensada, convenientemente estruturada e em tempo devido comunicada aos cidadãos, é meio caminho andado para o sucesso dessa medida.
Se, pelo contrário, optarmos por decidir “em cima do joelho” e se comunicarmos mal (ou desinformarmos intencionalmente, como também tem acontecido), os cidadãos reivindicam. E se isso ocorre recorrentemente, os cidadãos revoltam-se. É esta a regra sociológica, quer queiramos, quer não.
Vamos aqui explicar o que pretendemos dizer com o que acabámos de afirmar. O texto resultará mais longo que o habitual, mas não tenho como o reduzir ainda mais.
Desde 2022, registaram-se quatro aumentos no preço do gasóleo e um aumento no preço da gasolina.
Os equivalentes em dólares americanos eram respectivamente (gasóleo e gasolina) de 12,91 e 31,77 cêntimos do dólar por litro a 1 de Janeiro de 2023, tendo passado para 22,64 e 50,39 cêntimos do dólar a 2 de Junho de 2023.
Os valores de venda do gasóleo e da gasolina correspondem hoje a 43,86 e a 32,90 USD por litro, ao câmbio de referência do Banco Nacional de Angola.
Como se nota em relação ao preço da gasolina, os incrementos no preço só têm resultado desvantajosos para a economia e para a avaliação do desempenho do governo, porquanto apesar dos transtornos sociais causados pelo aumento do preço, o valor que se paga hoje pela gasolina corresponde àquele que se pagava em 2022. Ou seja, os sucessivos aumentos não têm servido para resolver o problema, mas apenas para adiar a sua solução. A solução depende, portanto, de outros factores.
Depois destes dados elucidativos, temos dois pontos prévios.
Num primeiro ponto prévio, temos de assumir que, ao contrário do que tem sido afirmado através da comunicação social, desde há já algumas décadas, todo o aumento de preço dos combustíveis provoca um aumento generalizado de preços (inflação). Esta é uma verdade objectiva, que tem de ficar clara à partida. Negá-la é tentar tapar o Sol com uma peneira.
Será preciso tomar medidas complementares, para esse aumento não ser linear.
Já um segundo ponto prévio serve para elucidar aquilo que temos afirmado nos últimos 30 anos: genericamente falando, a política de subsídios do governo angolano não promove a inclusão social, antes serve para reproduzir e incrementar as desigualdades sociais[2]. No caso do subsídio aos combustíveis, quem dele mais beneficia é quem mais os utiliza, ou seja, um pequenino grupo de pessoas com mais recursos. Portanto, é socialmente justo rever esta política. E o facto de ela se manter todos estes anos é demonstrativo da manutenção do desejo de amealhar, por parte de quem mais tem.
Outra importante consequência desta revisão será a redução do consumo excessivo, fortemente incentivado pela actual política de subsídios, que beneficia sobretudo quem mais consome, ao invés de beneficiar quem mais necessita de auxílio.
Os actos de vandalismo que ocorreram na semana passada surgiram na sequência de uma medida governamental e não por acção de qualquer partido político da oposição. Se a população percebesse na medida alguma vantagem, não teria havido nem anúncio de greve, nem adesão popular a essa mesma greve.
Vamos então aos esclarecimentos, em oito itens.
1. O primeiro aspecto a referir é a necessidade de se fazerem estudos sociológicos, antes de se tomarem medidas impopulares como a retirada ou diminuição de subsídios.
Um estudo sociológico destes seria um estudo com análise multidisciplinar, dirigido por um sociólogo senior, com uma equipa integrada por profissionais de várias áreas do saber. Seria um estudo destinado a traçar duas ou três estratégias alternativas, com todos os passos delineados, mas sempre em função da audiência dos cidadãos e da sociedade – sejam pessoas singulares, sejam associações ligadas à sociedade civil, estas que são (em boa verdade) parceiros do governo.
A auscultação é um passo indispensável ao pretendido sucesso político, económico e social da medida que se pretenda tomar. Não digo que apenas a auscultação bastará para garantia de sucesso. O que quero dizer é que, sem uma auscultação séria e independente, o mais provável é o programa fracassar – como, aliás, tem ocorrido todos estes anos.
Caberá sempre ao governo decidir, mas é preciso que o estudo seja feito por um grupo independente, de seriedade e competência profissional inquestionáveis.
2. Antes de tomar a decisão a respeito de qual das alternativas a adoptar, o ideal seria o governo promover uma discussão a este respeito com as forças políticas com representação parlamentar, para apresentação das várias alternativas e de eventuais opiniões ou consensos dos cidadãos e dos parceiros governamentais enquadrados na sociedade civil.
Caberia ao governo definir os moldes em que ocorreria a decisão. Mas, em sistemas democráticos, é de recomendar a audição dos partidos políticos em relação a medidas tão sérias e tão impactantes do ponto de vista social, económico e político.
Porque, em sistemas democráticos, não há partidos políticos predestinados a governar e partidos políticos predestinados a ser governados.
3. O terceiro passo seria a tomada da melhor decisão, em função da conjuntura e dos efeitos pretendidos.
Caberia ao governo decidir quando implementar as medidas, atendendo ao resultado da audição feita aos cidadãos por uma equipa independente, de consensos obtidos junto das organizações da sociedade civil (nomeadamente organizações profissionais e empresariais) e da audição junto dos partidos políticos com representação parlamentar.
4. Os recursos que resultarem da retirada dos subsídios têm de ser utilizados em políticas públicas em prol sobretudo dos mais necessitados, de modo francamente visível.
Teria de estar definido, à partida, o modo como se faria o aproveitamento dos recursos advindos da gradual eliminação do subsídio aos combustíveis.
Na semana passada, atingimos o ponto de ruptura com o passado de submissão popular. Podemos crer que já não haverá retorno a esse passado.
Porque não se admite, por exemplo, que os automobilistas paguem taxa de circulação (mudem-lhe o nome, que vai dar no mesmo), se não virem prestado um bom serviço policial, em estradas dignas desse nome.
Os cidadãos têm de saber em quanto tempo passarão todos os angolanos (sem excepção) a ter registo de nascimento e bilhete de identidade, em quanto tempo os vários milhões de crianças sem escola terão escola com o mínimo de qualidade, em quanto tempo as cidades passarão a ter saneamento básico garantido, que apoios passarão a receber quantos apostem decisivamente na agricultura e na indústria, e a partir de quando deixaremos de ter acima de 6 milhões de jovens desempregados (até aos 35 anos, segundo dados do INE).
Por outras palavras, tem de ficar claro quando deixaremos de apertar o cinto para beneficiar sobretudo meia dúzia de pessoas. Porque, depois de tantas décadas a fazer novos furos e vários remendos, a fivela está já a atingir o final do cinto; cinto este, que já não aguenta novo remendo.
Professores, médicos, enfermeiros e outros funcionários públicos têm de ver melhorados os seus salários. E o Estado tem de deixar de se endividar, como vem sucedendo até aqui.
Quanto aos cidadãos, têm de saber com o que contar, para continuarem a aceitar apertar o cinto.
5. Pela sua grandeza e importância, considero útil referir a seguir, à parte, um pormenor (que será, de facto, um “pormaior”): acabar com o despesismo e o esbanjamento estatais.
Temos de acabar com a prática habitual de que somos o máximo e, por isso, merecemos aquilo que há de melhor pelo mundo.
A meu ver, enquanto não soubermos dar aos nossos cidadãos o mínimo que lhes permita um nível de vida digno, temos de acabar com o exagerado despesismo estatal e as imponentes construções “para inglês ver”.
Não digo que as instituições não possam dispor de viaturas – pelo contrário, devem dispor delas sim, mas devem ser viaturas mais modestas. Não digo também que os ministros deixem de viajar, mas que trabalhem mais e viajem apenas o indispensável.
Quando já todos estivermos com bilhete de identidade, com escola, com emprego e com acesso aos cuidados primários de saúde, aí sim, podemos ir melhorando. Mas sem atingirmos os níveis de despesismo e de esbanjamento a que nos habituámos.
E, já agora, acabemos de vez com as festanças de aniversário, de alegria exacerbada e difundidas até ao ridículo pelas redes sociais, quando a 200 metros das nossas casas há pessoas a viver na indigência, mas a assistirem a esse teatro absolutamente indigesto. Dá a impressão de estarmos a reviver os momentos trágicos do afundar do Titanic, ao som de música estridente…
6. O sexto item está relacionado com as liberdades.
Temos de deduzir que qualquer governo não queira ver o seu programa interrompido, devido a reivindicações populares. E estas só acontecerão, se os cidadãos virem desrespeitados os seus direitos. Por mais que a oposição os espicace, os cidadãos só reivindicarão se sentirem os seus direitos ameaçados.
Por que razão, então, tememos que os cidadãos se manifestem? Quando se sabe que os seres humanos precisam sempre de escapes; e quando estes escapes lhes são vedados (como sucede em sistemas ditatoriais, incluindo coloniais), está automaticamente aberta a porta para a revolta.
A Constituição angolana até prevê o exercício de liberdades pelos cidadãos, de modo que é preciso que as liberdades constitucionais (todas elas, incluindo a liberdade de manifestação, com mera comunicação às autoridades) possam finalmente ser exercidas pelos cidadãos.
Sublinho entretanto que, apesar de ser a favor do exercício do direito de manifestação (sem restrições), sou contra arruaças e contra todo o tipo de violência, parta ela de manifestantes ou da polícia. E mais ainda, contra assaltos a estabelecimentos comerciais e contra o impedimento de circulação de viaturas e de pessoas na via pública.
A polícia tem de deixar de agredir e matar pessoas sem disso haver real necessidade, como sucede em caso de manifestações. Uma coisa é a polícia reagir a um ataque (e deve fazê-lo!), outra é actuar à lei da bala em reacção a palavras proferidas por manifestantes desarmados.
7. O penúltimo item está relacionado com a comunicaçãso social, que é um elemento chave no processo de democratização e no quadro do projecto que aqui refiro.
Precisamos de fazer cumprir a lei, também em relação à actividade dos meios de comunicação social e dos jornalistas. Toda a comunicação social deve ser pública, no sentido em que deve prestar serviço público, actuando sempre em prol do bem comum.
Quanto à comunicação social estatal, tem de ser apartidária. Necessariamente apartidária.
E tem de se abster de fazer contra-propaganda. Deixemos a propaganda e a contra-propaganda exclusivamente para os partidos políticos.
De que valeu levar ao Telejornal da TPA uma certa associação comunitária de taxistas? Quantos taxistas ela representa, ao ponto de anunciar uma suposta “desconvocação da greve”?
Com que objectivo se faz isso, se não for para criar problemas e semear a confusão? Estava claro à partida que o efeito só poderia ser negativo, para confundir as pessoas – como sucedeu em realidade.
Como podem vir, depois, na mesma TPA, oficiais da polícia dizer que as pessoas deveriam ficar em casa durante os três dias de greve, se foi a própria TPA que disse às pessoas que a greve estava a ser desconvocada e, por isso, todos deviam ir trabalhar no dia seguinte?
8. Os erros têm de ser assumidos e o que está errado tem mesmo de ser corrigido.
A terminar, gostaria de apelar para cada um assumir os seus erros.
Ao educarmos os nossos filhos, temos de lhes ensinar a assumirem os seus erros, pois só assim se poderão depois corrigir.
A ideia que a escola angolana tem estado a transmitir é que cada um tem de atirar areia para os olhos dos outros, a ver se nos enganamos todos uns aos outros. Que ninguém deve assumir culpa pelos seus erros, atirando a responsabilidade a outros.
Pois é contra isso que temos de lutar. Logo a partir da escola, é preciso que as crianças deixem de trapacear, deixem de levar “lanchinhos” para os professores e deixem de assistir a aprovações sem mérito, como se isso fosse o mais normal. Os efeitos disso, como estamos já a ver em jovens adultos, são desastrosos para a sociedade angolana.
Já o governo precisa de assumir os seus erros, de modo a corrigi-los, ao invés de os querer perpetuar ainda mais.
De outro modo, continuaremos a atirar o lixo para debaixo do tapete, mantendo a sujidade dentro de casa, com todos os riscos que daí advêm. O que, transferido para a sociedade, resulta na ausência de saneamento, sendo o surto de cólera que “estamos com ele” um dos efeitos desse quadro. Depois, tentamos remediar com a acção dos serviços sanitários, mas sem que o elementar esteja resolvido. Porque a cólera não se combate a posteriori, a cólera previne-se!
Se o MPLA continuar a auto-destruir-se, em vez de se actualizar e se modernizar (como querem os seus verdadeiros militantes), o resultado será apenas o seu afastamento do poder – ou pelas urnas, ou pela força.
De modo a deixar claro o que quero dizer, esclareço: os actos de vandalismo que ocorreram na semana passada surgiram na sequência de uma medida governamental e não por acção de qualquer partido político da oposição. Se a população percebesse na medida alguma vantagem, não teria havido nem anúncio de greve, nem adesão popular a essa mesma greve.
As pessoas estão cansadas de tantos anos de promessas vãs.
Não estou a insinuar que nada de positivo se tem feito em todas estas décadas. O que estou a dizer é que basta uma medida(zinha) sem os indispensáveis consensos, como a de 4 de Julho último, para deitar abaixo todas as acções de política pública inclusiva que o governo tenha executado nos útlimos anos.
Aquilo que se constrói com sacrifício pode ser destruído num único dia.
Já quase a terminar, é preciso recordar que os dias 28, 29 e 30 de Julho de 2025 representam um marco a não esquecer.
Na semana passada, atingimos o ponto de ruptura com o passado de submissão popular. Podemos crer que já não haverá retorno a esse passado.
Os governantes têm de aprender a descer às bases, para perceberem como as pessoas comuns raciocinam e actuam. Enquanto se mantiverem em bicos de pés, continuarão a cometer erros atrás de erros, desgovernando ou governando apenas para si próprios, em função dos seus interesses pessoais ou de pequeno grupo.
E não podemos também esquecer que, para além dos efeitos nefastos para a economia e a sociedade angolanas, temos de ter em conta as consequências das medidas de política económica para a imagem de Angola lá fora.
Vivemos num mundo cada vez mais globalizado, em que é preciso também cuidar da nossa imagem enquanto país e enquanto governo.
A polícia tem de deixar de agredir e matar pessoas sem disso haver real necessidade, como sucede em caso de manifestações. Uma coisa é a polícia reagir a um ataque (e deve fazê-lo!), outra é actuar à lei da bala em reacção a palavras proferidas por manifestantes desarmados.
Se a actual situação de penúria já é comparável ao que sucedia no período colonial, quanto mais mortes houver, mais próximos estaremos da comparação com as atrocidades cometidas pelo regime colonial em Angola.
Em conclusão, diria que temos de ter consciência que, se continuarmos a agir como até aqui, os resultados continuarão a ser os mesmos. Com a diferença de que os efeitos perversos vão-se agudizando, até se atingir o ponto de descalabro.
Há muitos exemplos que o demonstram, seja pelo mundo, seja na própria história de Angola.
Estou convencido que nenhum angolano de bom senso quer reviver os difíceis tempos de 1974, de Maio de 1977 ou de Outubro/Novembro de 1992.
Os dados estão lançados.
Agora, só vejo duas hipóteses: ou mantemos a habitual “postura de trungungu” e o resultado será desastroso para o país, sempre “a descer”, até ao precipício final; ou mudamos de uma vez por todas de atitude e passamos a ter uma postura mais de acordo com os anseios dos cidadãos, de modo a conduzirmos o país ao progresso e ao desenvolvimento.
Se o MPLA continuar a auto-destruir-se, em vez de se actualizar e se modernizar (como querem os seus verdadeiros militantes), o resultado será apenas o seu afastamento do poder – ou pelas urnas, ou pela força. Um sério olhar comparativo para os últimos cinquenta anos da história colonial ajudar-nos-á a decidir como agir a partir de agora.
04.08.2025 (No WhatsApp)
NOTAS:
[1] De facto, foi uma manifestação de protesto e não uma greve, na verdadeira acepção da palavra. Por comodidade, vamos aqui utilizar o termo “greve”.
[2] Daí o título deste texto: subsídios da desgraça.
