Num despacho tornado público ontem (9) e publicado no Diário da República, o presidente João Manuel Gonçalves Lourenço determina a suspensão das deslocações ao exterior, a partir do dia 15 deste mês (domingo) e até a investidura do presidente da República resultante das Eleições Gerais de 2022, dos ministros de Estado, ministros, governadores provinciais, secretários de Estado e vice-governadores.
A decisão é justificada “tendo em conta a necessidade de se maximizarem os resultados do trabalho de articulação institucional desenvolvido, bem como efectuar o balanço das actividades realizadas ao longo do mandato pelos diferentes Órgãos de Administração Central e Local do Estado”, considerando que se avizinha o termo do mandato do Executivo referente ao período 2017-2022, em conformidade com o estatuído no artigo 112.º da Constituição da República de Angola.
O despacho presidencial refere, entretanto, que esta medida não se aplica ao ministro e secretários de Estado do Ministério das Relações Exteriores, às entidades que se desloquem para atender situações pontuais e inadiáveis, desde que devidamente autorizadas por si, bem como às autorizações concedidas antes da vigência desta determinação.
