O presidente da República deverá inaugurar hoje (26), o novo edifício sede onde funcionará a Comissão Nacional Eleitoral situado nas imediações do Palácio, nos Coqueiros (antiga fábrica de refrigerantes), cujas obras de reforma, construção de novas alas e apetrechamento técnico e mobiliário, custaram aos cofres do Estado angolano 51,1 milhões de USD e estão a cargo do grupo israelita Mitrelli.
Na sequência desse acto, de acordo com fonte do kesongo.com, depois da aprovação por “unanimidade” em plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) do parecer sobre a existência de condições para a convocação das eleições gerais, solicitado pelo presidente da República, João Lourenço deverá marcar as eleições para o dia 26 de Agosto.
Embora esteja ainda dentro dos prazos estabelecidos por lei, João Lourenço sido acusado pelos adversários e por diversos sectores da sociedade, que tem cumprido uma agenda que o coloca no papel de árbitro e de jogador, declaradamente favorável ao seu partido, que tem dificultado a calendarização de acções, a implementação, a intervenção e a divulgação das realizações desenvolvidas pelas demais representações políticas de oposição.
Foi como resultado dessas incongruências e atropelos que o Grupo Parlamentar da UNITA convocou a imprensa, na passada terça-feira (24), para denunciar o que considera “perigos que ameaçam a lisura e a transparência do processo eleitoral”, designadamente, “actos em curso de corrupção eleitoral, doações ou ofertas susceptíveis de representar uma espécie de compra de voto, a data da convocação das eleições, a violação do princípio da permanência do registo eleitoral dos cidadãos e a solução tecnológica que a CNE pretende adquirir para o apuramento e transmissão dos resultados eleitorais”. E não só.
Liberty Chiaka, presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, recordou na ocasião, que não basta o servidor público afirmar que “o processo é público, é livre, é transparente, é idóneo, é credível”. Não! Os cidadãos a quem o governo deve servir é que devem atestar que o processo é transparente, idóneo, credível, e que, acima de tudo, respeitou a Constituição e a lei” porque, defendeu “no que se refere à permanência, o processo de registo não observou a Constituição e a lei”.
VIOLAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI POR ENTES PÚBLICOS E ATENTADOS À TRANSPARÊNCIA E A VERDADE ELEITORAL
Eis na íntegra, as constatações apresentadas pelo Grupo Parlamentar da UNITA:
